Apelação / Remessa Necessária 5034016-26.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

Gabinete 30

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 4ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

WERLEN ROMAO

CPF

Autor

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

HYAGO ALVES VIANA

OAB/DF 049122·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

NATALIA RODRIGUES MARTINS

OAB/ES 025878·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

HYAGO ALVES VIANA

OAB/DF 049122·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

NATALIA RODRIGUES MARTINS

OAB/ES 025878·CPF·Representa: Réu

MARCUS ANTONIO CORDEIRO RIBAS

OAB/SC 009491·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT04

04/02/2025, 17:04

Transitado em Julgado - Data: 04/02/2025

04/02/2025, 17:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

04/02/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72

13/12/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 73

16/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

11/11/2024, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

11/11/2024, 17:22

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:57

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

07/11/2024, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

07/11/2024, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2024, 16:09

Todas as movimentações(86)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT04

04/02/2025, 17:04

Transitado em Julgado - Data: 04/02/2025

04/02/2025, 17:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

04/02/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72

13/12/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 73

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2024, 15:36

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2024, 14:50

16/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

11/11/2024, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

11/11/2024, 17:22

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:57

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

07/11/2024, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

07/11/2024, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2024, 16:09

Recurso Especial não admitido

06/11/2024, 15:36

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

06/11/2024, 15:36

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

05/11/2024, 17:15

Juntada de certidão

04/11/2024, 15:25

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

31/10/2024, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

31/10/2024, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

16/10/2024, 22:42

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

10/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

01/10/2024, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

01/10/2024, 14:09

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/09/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/09/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/09/2024, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

30/09/2024, 12:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

27/09/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 09:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44

07/09/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45

16/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

13/08/2024, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

07/08/2024, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

07/08/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/08/2024, 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/08/2024, 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/08/2024, 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/08/2024, 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/08/2024, 22:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/08/2024, 16:28

Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

06/08/2024, 16:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

26/07/2024, 13:36

Lavrada Certidão

21/07/2024, 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

05/07/2024, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

04/07/2024, 13:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/07/2024<br>Período da sessão: <b>22/07/2024 13:00 a 26/07/2024 13:00</b>

04/07/2024, 02:00

Juntada de certidão

03/07/2024, 18:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>22/07/2024 13:00 a 26/07/2024 13:00</b><br>Sequencial: 157

03/07/2024, 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

03/07/2024, 18:42

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

03/07/2024, 13:57

Juntada de certidão

28/06/2024, 11:49

Intimado em Secretaria

28/06/2024, 11:49

Intimado em Secretaria

28/06/2024, 11:49

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 19

28/06/2024, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

27/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

27/06/2024, 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

21/06/2024, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

19/06/2024, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

19/06/2024, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 - Ciência no Domicílio Eletrônico

19/06/2024, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

18/06/2024, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

18/06/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2024, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2024, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2024, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2024, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2024, 19:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/06/2024, 17:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

17/06/2024, 17:33

Sentença confirmada - por unanimidade

14/06/2024, 14:11

Lavrada Certidão

10/06/2024, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

22/05/2024, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

22/05/2024, 11:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2024<br>Período da sessão: <b>10/06/2024 13:00 a 14/06/2024 13:00</b>

22/05/2024, 02:00

Juntada de certidão

21/05/2024, 19:05

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2024

21/05/2024, 18:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/06/2024 13:00 a 14/06/2024 13:00</b><br>Sequencial: 78

21/05/2024, 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

21/05/2024, 18:24

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

21/05/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

17/05/2024, 18:45

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

17/05/2024, 18:41

ACÓRDÃO

•06/08/2024, 16:28

EXTRATO DE ATA

•26/07/2024, 13:36

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2024, 11:49

ACÓRDÃO

•17/06/2024, 17:33

EXTRATO DE ATA

•14/06/2024, 14:11