Apelação / Remessa Necessária 0021465-94.2017.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 17

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Civil Pública · Juízo Federal da 4ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SERRA

CNPJ

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Reu

ECO101 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S/A

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MURILO MARINS RODRIGUES

OAB/ES 009552·CPF·Representa: Autor

EDINALDO LOUREIRO FERRAZ

CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

MARCELO PACHECO MACHADO

OAB/ES 013527·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

09/08/2024, 02:01

Baixa Definitiva

09/08/2024, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

09/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

27/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

20/06/2024, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

20/06/2024, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

18/06/2024, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

18/06/2024, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

18/06/2024, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

18/06/2024, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

18/06/2024, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

18/06/2024, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2024, 17:11

Todas as movimentações(30)

Transitado em Julgado

09/08/2024, 02:01

Baixa Definitiva

09/08/2024, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

09/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

27/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

Documentos

ACÓRDÃO

•17/06/2024, 15:25

EXTRATO DE ATA

•14/06/2024, 13:33

20/06/2024, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

20/06/2024, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

18/06/2024, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

18/06/2024, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

18/06/2024, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

18/06/2024, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

18/06/2024, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

18/06/2024, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2024, 17:11

Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

17/06/2024, 15:25

Sentença confirmada - por unanimidade

14/06/2024, 13:33

Lavrada Certidão

10/06/2024, 13:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2024<br>Período da sessão: <b>10/06/2024 13:00 a 14/06/2024 13:00</b>

22/05/2024, 02:00

Juntada de certidão

21/05/2024, 19:07

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2024

21/05/2024, 18:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/06/2024 13:00 a 14/06/2024 13:00</b><br>Sequencial: 173

21/05/2024, 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

21/05/2024, 18:24

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

17/05/2024, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

02/05/2024, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

02/05/2024, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

24/04/2024, 15:32

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

18/04/2024, 17:51