Apelação / Remessa Necessária 0004062-55.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 32ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

EDITORA GOL LTDA

CNPJ

Autor

IMOBILIARIA GOL LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

BRENO HOYOS GUIMARAES

OAB/RJ 200183·CPF·Representa: Autor

MONICA ZIEHFUSS HESKETH

OAB/RJ 151912·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

25/03/2026, 17:55

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

23/03/2026, 17:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 182 e 183

25/02/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185

13/02/2026, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185 - Ciência Tácita

05/02/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

04/02/2026, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

01/02/2026, 14:22

Publicado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. aos Eventos: 182, 183

28/01/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. aos Eventos: 182, 183

27/01/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

26/01/2026, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/01/2026, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/01/2026, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/01/2026, 13:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/01/2026, 09:08

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

26/01/2026, 09:08

Todas as movimentações(194)

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

25/03/2026, 17:55

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

23/03/2026, 17:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 182 e 183

25/02/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185

13/02/2026, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185 - Ciência Tácita

Documentos

ACÓRDÃO

•26/01/2026, 09:08

EXTRATO DE ATA

•24/01/2026, 13:33

05/02/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

04/02/2026, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

01/02/2026, 14:22

Publicado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. aos Eventos: 182, 183

28/01/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. aos Eventos: 182, 183

27/01/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

26/01/2026, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/01/2026, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/01/2026, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/01/2026, 13:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/01/2026, 09:08

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

26/01/2026, 09:08

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade

24/01/2026, 13:33

Juntada de certidão

01/12/2025, 17:04

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

01/12/2025, 13:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/12/2025<br>Período da sessão: <b>17/12/2025 00:00 a 23/01/2026 18:00</b>

01/12/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/12/2025

28/11/2025, 20:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/12/2025 00:00 a 23/01/2026 18:00</b><br>Sequencial: 126

28/11/2025, 20:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

28/11/2025, 20:01

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08

19/11/2025, 12:24

Devolvidos os autos - AREC -> SUB3TESP

18/11/2025, 13:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

17/11/2025, 18:55

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

17/11/2025, 18:33

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

06/10/2025, 19:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/10/2025, 15:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

31/10/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 157 e 158

07/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157, 158 e 160

15/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

11/09/2023, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

11/09/2023, 13:04

Juntada de Petição

06/09/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2023, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2023, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2023, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2023, 15:34

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

05/09/2023, 15:18

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

05/09/2023, 15:18

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/05/2023, 00:38

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

11/04/2023, 11:42

Juntada de certidão

11/04/2023, 11:42

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 147

11/04/2023, 11:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 145 e 146

21/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145, 146 e 147

26/02/2023, 23:59

Juntada de Petição

17/02/2023, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2023, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2023, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2023, 17:26

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

16/02/2023, 16:34

Juntado(a)

16/02/2023, 16:14

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

15/02/2023, 02:20

Juntada de certidão

19/12/2022, 10:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00:00</b>

19/12/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2022

16/12/2022, 18:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 121

16/12/2022, 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/12/2022, 18:10

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

09/12/2022, 07:58

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08

06/12/2022, 13:04

Devolvidos os autos - AREC -> SUB3TESP

06/12/2022, 09:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

05/12/2022, 15:33

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

05/12/2022, 15:33

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

26/10/2022, 15:24

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

25/10/2022, 13:46

Juntada de certidão

25/10/2022, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

24/10/2022, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

24/10/2022, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/10/2022, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

19/10/2022, 22:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120 e 121

28/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120, 121 e 122

04/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/08/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/08/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/08/2022, 16:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

25/08/2022, 14:23

Juntado(a)

25/08/2022, 14:23

Juntado(a)

25/08/2022, 14:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

25/08/2022, 14:23

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

24/08/2022, 22:57

Juntada de certidão

29/07/2022, 13:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2022<br>Data da sessão: <b>16/08/2022 13:00:00</b>

28/07/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/07/2022

27/07/2022, 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/07/2022, 18:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 107

27/07/2022, 18:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

22/07/2022, 18:34

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08

21/07/2022, 16:29

Devolvidos os autos - AREC -> SUB3TESP

21/07/2022, 14:42

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

20/07/2022, 23:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

20/07/2022, 23:06

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

02/08/2021, 13:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/08/2021, 13:39

Remessa Interna - SECVPR -> AREC

13/05/2021, 21:56

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

13/05/2021, 21:56

Juntada - (T215804-PATRÃ�CIA FERREIRA CARRETTA)

06/07/2020, 13:30

Suspensão por Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - (T211121-José Luís Santos Canelas)

30/01/2020, 15:05

Certidão/Termo - Decurso de Prazo - (T211121-José Luís Santos Canelas)

30/01/2020, 15:03

Devolução de Remessa - (T211121-José Luís Santos Canelas)

29/01/2020, 15:01

Juntada - (T215804-PATRÃ�CIA FERREIRA CARRETTA)

26/12/2019, 17:15

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211553-CLÃ�UDIA CRISTINA MACHADO NANTES)

25/11/2019, 11:59

Remessa P/ Fazenda Nacional por motivo de Ciência - (T212112-ANA FLÃ�VIA CARVALHO DOS SANTOS)

13/11/2019, 15:37

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (T212112-ANA FLÃ�VIA CARVALHO DOS SANTOS)

11/11/2019, 12:52

Remessa Interna - (T215095-MARIA HELENA CONSTANT LOUREIRO DA MOTTA)

08/11/2019, 15:00

Conclusão para Decisão - Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - (T210798-GILSON BRITO DE OLIVEIRA)

07/11/2019, 07:40

Remessa de Conclusão - Exame de Admissibilidade - (T211289-NÃ�DIA ALVES TRAJANO DE OLIVEIRA)

18/10/2019, 12:46

Certidão/Termo - Recebimento/Custas - (T211289-NÃ�DIA ALVES TRAJANO DE OLIVEIRA)

17/10/2019, 18:14

Remessa Interna - (T212123-MARCUS BERGAMI DE CARVALHO)

09/10/2019, 12:32

Atribuição por Competência Exclusiva - (T212123-MARCUS BERGAMI DE CARVALHO)

09/10/2019, 12:31

Remessa Interna para RE / REsp - atribuir à Vice-Presidência - (T215984-Albertina Maria Anastacio)

08/10/2019, 18:42

Certidão/Termo - (T215984-Albertina Maria Anastacio)

08/10/2019, 17:42

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (T210835-JARA ANNITA ALVES ROSA)

04/10/2019, 16:24

Juntada - (T210835-JARA ANNITA ALVES ROSA)

04/10/2019, 16:19

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211552-FABIANA GURJÃƒO ALVES RIBEIRO)

04/10/2019, 13:56

Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Ciência - (T215984-Albertina Maria Anastacio)

24/09/2019, 18:26

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T215984-Albertina Maria Anastacio)

24/09/2019, 18:13

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T215984-Albertina Maria Anastacio)

24/09/2019, 18:00

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (T210729-MARCELO CORLETT DE MEDEIROS)

12/09/2019, 17:34

Juntada - (T210729-MARCELO CORLETT DE MEDEIROS)

12/09/2019, 17:07

Juntada - (T210729-MARCELO CORLETT DE MEDEIROS)

12/09/2019, 17:06

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T210626-BRENDA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA)

06/09/2019, 12:39

Remessa P/ Fazenda Nacional por motivo de Contrarrazões - (T211233-ALEXANDRE COSME DOS SANTOS)

02/09/2019, 19:26

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T211233-ALEXANDRE COSME DOS SANTOS)

02/09/2019, 19:20

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T211233-ALEXANDRE COSME DOS SANTOS)

02/09/2019, 19:19

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (T211233-ALEXANDRE COSME DOS SANTOS)

02/09/2019, 19:17

Juntada - (T211233-ALEXANDRE COSME DOS SANTOS)

30/08/2019, 14:28

Juntada - (T211233-ALEXANDRE COSME DOS SANTOS)

30/08/2019, 14:27

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T210626-BRENDA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA)

01/08/2019, 17:43

Remessa P/ Fazenda Nacional por motivo de Ciência - (T215984-Albertina Maria Anastacio)

23/07/2019, 18:30

Certidão/Termo - (T215984-Albertina Maria Anastacio)

23/07/2019, 16:34

Juntada - (T215984-Albertina Maria Anastacio)

23/07/2019, 16:33

Juntada - (T215984-Albertina Maria Anastacio)

23/07/2019, 16:32

Devolução de Remessa - (T215984-Albertina Maria Anastacio)

23/07/2019, 16:30

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T210626-BRENDA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA)

18/07/2019, 11:21

Remessa P/ CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Ciência - (T215984-Albertina Maria Anastacio)

17/07/2019, 15:32

Inteiro Teor - (T211883-ANA CRISTINA RODRIGUES DA ROCHA)

27/06/2019, 15:09

Inteiro Teor - (T211883-ANA CRISTINA RODRIGUES DA ROCHA)

27/06/2019, 15:07

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - Improvimento - (T216031-JOSÉ BATISTA DA SILVA)

26/06/2019, 18:18

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - Improvimento - (T216031-JOSÉ BATISTA DA SILVA)

26/06/2019, 18:16

Remessa Interna para Inclusão em Pauta - (T211883-ANA CRISTINA RODRIGUES DA ROCHA)

24/06/2019, 14:39

Inclusão em Pauta de Ordinária - (T210628-PAULO ALBERTO GURJÃƒO DE OLIVEIRA)

07/06/2019, 19:09

Inclusão em Pauta de Ordinária - (T210628-PAULO ALBERTO GURJÃƒO DE OLIVEIRA)

07/06/2019, 19:07

Pedido de Dia - Ordinária - (T211883-ANA CRISTINA RODRIGUES DA ROCHA)

04/06/2019, 09:37

Pedido de Dia - Ordinária - (T211883-ANA CRISTINA RODRIGUES DA ROCHA)

04/06/2019, 09:35

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - Incidente(s) - (T210835-JARA ANNITA ALVES ROSA)

22/05/2019, 14:37

Juntada - (T210835-JARA ANNITA ALVES ROSA)

22/05/2019, 14:27

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (T210308-SOLANGE BENTO CAVALCANTE)

21/05/2019, 13:46

Juntada - (T210308-SOLANGE BENTO CAVALCANTE)

21/05/2019, 13:45

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T210626-BRENDA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA)

20/05/2019, 13:01

Remessa P/ Fazenda Nacional por motivo de Contrarrazões - (T210626-BRENDA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA)

10/05/2019, 11:41

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T210626-BRENDA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA)

08/05/2019, 21:59

Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T211883-ANA CRISTINA RODRIGUES DA ROCHA)

08/05/2019, 12:43

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (T211883-ANA CRISTINA RODRIGUES DA ROCHA)

07/05/2019, 19:36

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - Incidente(s) - (T210835-JARA ANNITA ALVES ROSA)

07/05/2019, 18:50

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (T210835-JARA ANNITA ALVES ROSA)

07/05/2019, 18:49

Juntada - (T210835-JARA ANNITA ALVES ROSA)

07/05/2019, 18:45

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T210626-BRENDA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA)

03/05/2019, 17:57

Remessa P/ Fazenda Nacional por motivo de Ciência - (T211498-SIMONE CRISTINA NUNES BARBOSA)

29/04/2019, 18:51

Juntada - (T210626-BRENDA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA)

16/04/2019, 18:11

Inteiro Teor - (T212205-MARIA INEZ GALHARDO GOZZI)

28/03/2019, 19:46

Inteiro Teor - (T212205-MARIA INEZ GALHARDO GOZZI)

28/03/2019, 19:44

Remessa de Conclusão - Acordão - (T210503-UBIRATAN FERREIRA DA SILVA SANTOS)

27/03/2019, 18:32

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - Improvimento - (T210503-UBIRATAN FERREIRA DA SILVA SANTOS)

26/03/2019, 18:28

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - Improvimento - (T210503-UBIRATAN FERREIRA DA SILVA SANTOS)

26/03/2019, 18:26

Inclusão em Pauta de Ordinária - (T210628-PAULO ALBERTO GURJÃƒO DE OLIVEIRA)

12/03/2019, 19:12

Inclusão em Pauta de Ordinária - (T210628-PAULO ALBERTO GURJÃƒO DE OLIVEIRA)

12/03/2019, 19:10

Remessa Interna para Inclusão em Pauta - (T211883-ANA CRISTINA RODRIGUES DA ROCHA)

12/03/2019, 18:56

Pedido de Dia - Ordinária - (T211883-ANA CRISTINA RODRIGUES DA ROCHA)

11/03/2019, 14:17

Pedido de Dia - Ordinária - (T211883-ANA CRISTINA RODRIGUES DA ROCHA)

11/03/2019, 14:15

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - Incidente(s) - (T210626-BRENDA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA)

21/01/2019, 18:33

Juntada - (T210626-BRENDA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA)

21/01/2019, 18:30

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (T210503-UBIRATAN FERREIRA DA SILVA SANTOS)

06/01/2019, 20:51

Juntada - (T210503-UBIRATAN FERREIRA DA SILVA SANTOS)

06/01/2019, 17:48

Juntada - (T210503-UBIRATAN FERREIRA DA SILVA SANTOS)

05/12/2018, 18:08

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T210626-BRENDA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA)

09/11/2018, 11:18

Remessa P/ Fazenda Nacional por motivo de Contrarrazões - (T211498-SIMONE CRISTINA NUNES BARBOSA)

05/11/2018, 14:24

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T211498-SIMONE CRISTINA NUNES BARBOSA)

05/11/2018, 14:22

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T211498-SIMONE CRISTINA NUNES BARBOSA)

05/11/2018, 14:20

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (T211498-SIMONE CRISTINA NUNES BARBOSA)

05/11/2018, 14:19

Juntada - (T211498-SIMONE CRISTINA NUNES BARBOSA)

05/11/2018, 14:14

Juntada - (T210503-UBIRATAN FERREIRA DA SILVA SANTOS)

15/10/2018, 19:30

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T210626-BRENDA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA)

05/10/2018, 16:06

Remessa P/ Fazenda Nacional por motivo de Vista - (T210626-BRENDA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA)

03/10/2018, 17:57

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (T210626-BRENDA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA)

03/10/2018, 17:36

Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T211883-ANA CRISTINA RODRIGUES DA ROCHA)

02/10/2018, 13:57

Conclusão para Decisão - Terminativa - Provido em Parte - (T211717-CÃ�SSIO DA SILVA COSTA)

01/10/2018, 09:42

Certidão/Termo - (T210231-ANA CRISTINA GUIMARÃƒES FERNANDES)

11/01/2017, 18:55

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210503-UBIRATAN FERREIRA DA SILVA SANTOS)

11/01/2017, 17:38

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (T210503-UBIRATAN FERREIRA DA SILVA SANTOS)

11/01/2017, 17:32

Juntada - (T210503-UBIRATAN FERREIRA DA SILVA SANTOS)

11/01/2017, 17:24

Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Parecer - (T210626-BRENDA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA)

05/12/2016, 19:40

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T210626-BRENDA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA)

05/12/2016, 19:39

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T210626-BRENDA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA)

05/12/2016, 19:14

Remessa Interna - (T211910-CARLOS AUGUSTO FINTELMAN OUTOR JUNIOR)

01/12/2016, 16:08

Distribuição-Sorteio Automático - (T211910-CARLOS AUGUSTO FINTELMAN OUTOR JUNIOR)

01/12/2016, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2025, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2023, 15:18

ACÓRDÃO

•16/02/2023, 16:14

EXTRATO DE ATA

•15/02/2023, 02:20

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2022, 15:33

ACÓRDÃO

•25/08/2022, 14:23

EXTRATO DE ATA

•24/08/2022, 22:57

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2022, 23:06

DECISÃO

•07/11/2019, 07:40

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2019, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2019, 19:19

ACÓRDÃO

•27/06/2019, 15:09

ACÓRDÃO

•27/06/2019, 15:07

Todos os documentos(22)

ACÓRDÃO

•26/01/2026, 09:08

EXTRATO DE ATA

•24/01/2026, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2025, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2023, 15:18

ACÓRDÃO

•16/02/2023, 16:14

EXTRATO DE ATA

•15/02/2023, 02:20

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2022, 15:33

ACÓRDÃO

•25/08/2022, 14:23

EXTRATO DE ATA

•24/08/2022, 22:57

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2022, 23:06

DECISÃO

•07/11/2019, 07:40

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2019, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2019, 19:19

ACÓRDÃO

•27/06/2019, 15:09

ACÓRDÃO

•27/06/2019, 15:07

DESPACHO

•07/05/2019, 19:36

ACÓRDÃO

•28/03/2019, 19:46

ACÓRDÃO

•28/03/2019, 19:44

AGRAVO

•06/01/2019, 17:48

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2018, 14:20

DECISÃO

•01/10/2018, 09:42

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2016, 19:14