Procedimento Comum Cível 5019603-96.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 188.988,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 32

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

22/08/2025, 13:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 109

17/07/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

14/07/2025, 14:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

27/06/2025, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

27/06/2025, 12:02

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 107

25/06/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

24/06/2025, 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 107

24/06/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

24/06/2025, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5019603-96.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: CRISTIANE MACHADO DE SOUZA ADVOGADO(A): ANDRE VIANNA ANTUNES (OAB RJ077836) DESPACHO/DECISÃO Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos da superior instância. Após, aguarde-se por 15 (quinze) dias a apresentação de eventuais requerimentos. Nada requerido, dê-se baixa e arquive-se.

24/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 14:05

Determinada a intimação

23/06/2025, 14:05

Todas as movimentações(123)

Baixa Definitiva

22/08/2025, 13:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 109

17/07/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

14/07/2025, 14:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2023, 23:50

27/06/2025, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

27/06/2025, 12:02

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 107

25/06/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

24/06/2025, 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 107

24/06/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

24/06/2025, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5019603-96.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: CRISTIANE MACHADO DE SOUZA ADVOGADO(A): ANDRE VIANNA ANTUNES (OAB RJ077836) DESPACHO/DECISÃO Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos da superior instância. Após, aguarde-se por 15 (quinze) dias a apresentação de eventuais requerimentos. Nada requerido, dê-se baixa e arquive-se.

24/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 14:05

Determinada a intimação

23/06/2025, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2025, 17:30

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO28 Número: 50196039620234025101/TRF2

11/06/2025, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CRISTIANE MACHADO DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRE VIANNA ANTUNES (OAB RJ077836) APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL APELADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente 80 - 8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 18 de MARÇO de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5019603-96.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 205) RELATOR: Desembargador Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CRISTIANE MACHADO DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRE VIANNA ANTUNES (OAB RJ077836) APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL APELADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de maio de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 11 de JUNHO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5019603-96.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 15) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES

23/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO28 -> TRF2

13/03/2024, 17:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 89

05/03/2024, 01:02

Juntada de Petição

10/02/2024, 22:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

02/02/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

26/01/2024, 19:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

26/01/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

25/01/2024, 03:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

11/01/2024, 21:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

23/12/2023, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

20/12/2023, 13:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

20/12/2023, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

14/12/2023, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

14/12/2023, 06:03

Despacho

13/12/2023, 23:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 23:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 23:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 23:50

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2023, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

24/11/2023, 10:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

22/11/2023, 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 80

16/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

08/11/2023, 00:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

07/11/2023, 06:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 16:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/11/2023, 16:19

Alterado o assunto processual

03/11/2023, 14:13

Conclusos para julgamento

03/11/2023, 14:12

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50116315220234020000/TRF2

23/10/2023, 16:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

19/10/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63

07/10/2023, 01:02

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50116315220234020000/TRF2

11/09/2023, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

02/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

29/08/2023, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

29/08/2023, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

24/08/2023, 06:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

24/08/2023, 00:57

Julgado improcedente o pedido

23/08/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 17:27

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50116315220234020000/TRF2

07/08/2023, 16:15

Conclusos para julgamento

03/08/2023, 19:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

02/08/2023, 03:02

Despacho

01/08/2023, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2023, 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

27/07/2023, 18:04

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50116315220234020000/TRF2

27/07/2023, 17:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46

25/07/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 47

11/07/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

07/07/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

03/07/2023, 06:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

03/07/2023, 00:58

Determinada a intimação

01/07/2023, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2023, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2023, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2023, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2023, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2023, 19:29

Juntada de Petição

29/06/2023, 20:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34

29/06/2023, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

29/06/2023, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 35

15/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

06/06/2023, 06:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

06/06/2023, 00:52

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 17:56

Juntada de Petição

05/06/2023, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

29/05/2023, 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

29/05/2023, 11:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

27/05/2023, 01:12

Juntada de Petição

16/05/2023, 18:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14

13/05/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

12/05/2023, 14:04

Determinada a intimação

11/05/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/05/2023, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2023, 14:17

Juntada de Petição

11/05/2023, 10:11

Juntada de Petição

03/05/2023, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 15

28/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

19/04/2023, 06:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

19/04/2023, 00:43

Não Concedida a tutela provisória

18/04/2023, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 10:46

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2023, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

17/04/2023, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

12/04/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

11/04/2023, 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

05/04/2023, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

31/03/2023, 23:59

Determinada a intimação

21/03/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2023, 10:24

Distribuído por sorteio

21/03/2023, 09:07

SENTENÇA

•06/11/2023, 16:19

SENTENÇA

•23/08/2023, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2023, 15:59

AGRAVO

•27/07/2023, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2023, 16:17

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2023, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2023, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2023, 10:46

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2023, 15:41