Cumprimento de sentença 5023185-46.2019.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 5023185-46.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5023185-46.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: GIGA FORCE SOLUCOES EM SEGURANCA LTDA ADVOGADO(A): ISAAC DE ARAUJO CARVALHO (OAB RJ187158) DESPACHO/DECISÃO À Secretaria para retificar a classe processual para cumprimento de sentença. O CREA requereu o início do cumprimento definitivo da sentença na forma do art. 523, do CPC, observando os requisitos do art. 524, do CPC.. Intime-se o executado (GIGA FORCE SOLUCOES EM SEGURANCA LTDA) na pessoa do advogado ou, não o tendo, por carta com aviso de recebimento (art. 513, §2º, II, do CPC), a pagar o débito em 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10%, nos termos do art. 523, §1º, do CPC. Fica o executado ciente de que, transcorrido esse prazo sem o pagamento voluntário, iniciar-se-á automaticamente o prazo de 15 dias para a apresentação de impugnação nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação, a teor do art. 525, do CPC. Suspenda-se o presente feito até o cumprimento da diligência acima por até 60 dias. Decorrido o prazo do item 1 in albis, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento para dar início à execução, desde que obedecido o prazo prescricional. Decorrido o prazo legal sem pagamento, proceda-se à indisponibilidade do valor exequendo, já acrescido da multa e dos honorários previstos no item 2 acima, pelo sistema SISBAJUD. Considerando os princípios da utilidade da execução e da economicidade processual, determino o desbloqueio de ofício de penhora on line cujo valor total dos saldos bloqueados seja inferior a R$ 200,00, montante que considero insuficiente para justificar a movimentação da máquina judiciária. Determino, ainda, o desbloqueio dos valores penhorados em excesso. Realizada a indisponibilidade, intime-se o executado na pessoa do advogado ou, não o tendo, por carta com aviso de recebimento, na forma do art. 854, §2º, do CPC. Suspenda-se o presente feito até o cumprimento da diligência acima por até 60 dias. Efetuado o pagamento ou tornado indisponível algum numerário e decorrido o prazo do item 5 acima ou da impugnação in albis, transfira-se o valor em questão para conta vinculada a este Juízo e expeça-se e disponibilize-se o alvará de levantamento em favor de XX como peça eletrônica nos autos do presente feito. Para o levantamento, deverá o beneficiário comparecer à agência bancária indicada no prazo de até 60 dias, munido de 1 via da referida ordem de pagamento a ser impressa no site www.jfrj.jus.br, no campo consulta processual >> consulta especial, além de identidade, CPF e comprovante de residência atualizado. Em caso de execução promovida pela CEF, intime-se a mesma a levantar a importância em questão, que restou transferida para conta à disposição deste Juízo na agência 0625, independentemente de alvará. Prazo de 5 dias Após, nada requerido, venham conclusos para sentença de extinção.

04/06/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 77

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 72

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 75

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 77

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 72

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 75

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 77

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 75

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 77

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Juntada de Alvará entregue ao interessado

Todas as movimentações(91)