Apelação Cível 5096487-69.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2025

Valor da Causa

R$ 176.709,01

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 26ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

MARIA CELESTE DOS SANTOS NEVES

CPF

Autor

MILTON COELHO NEVES FILHO

CPF

Autor

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS

OAB/RJ 108883·CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5096487692023402510120260122111044

22/01/2026, 11:10

Decisão interlocutória

21/01/2026, 18:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

21/01/2026, 18:31

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

16/01/2026, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

15/01/2026, 20:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

18/12/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98 - Ciência Tácita

20/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

10/11/2025, 14:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 94

10/11/2025, 13:29

Publicado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94

07/11/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94

06/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2025, 14:23

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 85

05/11/2025, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

30/10/2025, 23:59

Todas as movimentações(105)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5096487692023402510120260122111044

22/01/2026, 11:10

Decisão interlocutória

21/01/2026, 18:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

21/01/2026, 18:31

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

16/01/2026, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 18:31

OUTROS

•10/11/2025, 13:29

15/01/2026, 20:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

18/12/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98 - Ciência Tácita

20/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

10/11/2025, 14:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 94

10/11/2025, 13:29

Publicado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94

07/11/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94

06/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2025, 14:23

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 85

05/11/2025, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

30/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

22/10/2025, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

22/10/2025, 08:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85

21/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2025, 17:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

20/10/2025, 16:07

Recurso Especial não admitido

20/10/2025, 15:02

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

27/08/2025, 19:22

Juntada de certidão

27/08/2025, 13:27

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

26/08/2025, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

26/08/2025, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

04/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 18:18

Ato ordinatório praticado

25/07/2025, 18:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

18/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 63

16/06/2025, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

02/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63

27/05/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

26/05/2025, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

26/05/2025, 09:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63

26/05/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2025, 14:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/05/2025, 12:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

18/05/2025, 12:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/05/2025, 17:35

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32

14/05/2025, 13:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

09/05/2025, 18:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

08/05/2025, 09:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

30/04/2025, 13:32

Juntada de Petição

25/04/2025, 11:38

Juntada de certidão

03/04/2025, 12:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2025<br>Período da sessão: <b>29/04/2025 13:00 a 06/05/2025 23:59</b>

03/04/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2025<br>Período da sessão: <b>29/04/2025 13:00 a 06/05/2025 23:59</b>

03/04/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/04/2025

01/04/2025, 18:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/04/2025 13:00 a 06/05/2025 23:59</b><br>Sequencial: 155

01/04/2025, 18:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

01/04/2025, 18:54

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

28/03/2025, 19:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

11/03/2025, 01:03

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB32

27/02/2025, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

27/02/2025, 15:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

22/02/2025, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

13/02/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025

04/02/2025, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/02/2025, 16:55

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

31/01/2025, 15:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 32

24/01/2025, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33

20/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

14/01/2025, 07:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

14/01/2025, 07:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/01/2025, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/01/2025, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/01/2025, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/01/2025, 18:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/12/2024, 15:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

27/12/2024, 15:10

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32

11/09/2024, 16:07

Sentença confirmada - por unanimidade

09/09/2024, 15:17

Juntada de Petição

02/09/2024, 16:36

Juntada de Petição

26/08/2024, 10:26

Juntada de certidão

16/08/2024, 14:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/08/2024<br>Data da sessão: <b>04/09/2024 13:00</b>

16/08/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/08/2024

14/08/2024, 21:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/09/2024 13:00</b><br>Sequencial: 9

14/08/2024, 21:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

14/08/2024, 21:09

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

09/08/2024, 12:36

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32

24/07/2024, 14:01

Retirado de pauta

13/06/2024, 16:15

Juntada de Petição

05/06/2024, 15:41

Juntada de Petição

29/05/2024, 14:42

Juntada de certidão

23/05/2024, 13:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2024<br>Período da sessão: <b>11/06/2024 13:00 a 17/06/2024 12:59</b>

23/05/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2024<br>Período da sessão: <b>11/06/2024 13:00 a 17/06/2024 12:59</b>

23/05/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/05/2024

21/05/2024, 18:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/06/2024 13:00 a 17/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 16

21/05/2024, 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

21/05/2024, 17:57

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

17/05/2024, 13:13

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32

16/04/2024, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

16/04/2024, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

16/04/2024, 12:11

Juntada de certidão

10/04/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

10/04/2024, 12:13

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP

09/04/2024, 19:44

Distribuído por sorteio

04/04/2024, 12:21

OUTROS

•10/11/2025, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2025, 15:02

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2025, 18:17

OUTROS

•16/06/2025, 12:49

OUTROS

•16/06/2025, 12:49

ACÓRDÃO

•18/05/2025, 12:53

EXTRATO DE ATA

•09/05/2025, 18:35

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2025, 15:20

ACÓRDÃO

•27/12/2024, 15:10

EXTRATO DE ATA

•09/09/2024, 15:17