Apelação Cível 5004384-76.2019.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2025

Valor da Causa

R$ 28.322,53

Órgão julgador

Gabinete 32

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Campos

Partes do Processo

EMILSE DA SILVA TAVARES MACIEL

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAXSUEL BARROS MONTEIRO

OAB/RJ 103509·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJCAM01

24/02/2025, 13:57

Transitado em Julgado - Data: 24/02/2025

24/02/2025, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

23/02/2025, 10:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

22/02/2025, 17:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

12/02/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025

04/02/2025, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 41

17/01/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

10/01/2025, 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

10/01/2025, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2025, 17:45

Recurso Especial não admitido

07/01/2025, 17:25

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

07/01/2025, 17:25

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

07/01/2025, 00:24

Todas as movimentações(50)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJCAM01

24/02/2025, 13:57

Transitado em Julgado - Data: 24/02/2025

24/02/2025, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

23/02/2025, 10:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

22/02/2025, 17:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•07/01/2025, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2024, 16:45

12/02/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025

04/02/2025, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 41

17/01/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

10/01/2025, 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

10/01/2025, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2025, 17:45

Recurso Especial não admitido

07/01/2025, 17:25

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

07/01/2025, 17:25

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

07/01/2025, 00:24

Juntada de certidão

03/01/2025, 16:05

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

27/12/2024, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

26/12/2024, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

17/11/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:57

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/11/2024, 21:28

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

06/11/2024, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

06/11/2024, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

14/10/2024, 00:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 22

13/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

07/10/2024, 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

07/10/2024, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2024, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2024, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2024, 18:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/10/2024, 14:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

03/10/2024, 14:23

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32

27/06/2024, 15:54

Sentença confirmada - por unanimidade

26/06/2024, 18:59

Juntada de certidão

23/05/2024, 13:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2024<br>Período da sessão: <b>11/06/2024 13:00 a 17/06/2024 12:59</b>

23/05/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2024<br>Período da sessão: <b>11/06/2024 13:00 a 17/06/2024 12:59</b>

23/05/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/05/2024

21/05/2024, 18:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/06/2024 13:00 a 17/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 39

21/05/2024, 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

21/05/2024, 17:57

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

17/05/2024, 13:13

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB24 para GAB32) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 15:51

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

04/02/2022, 12:43

Juntada de certidão

04/02/2022, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

01/02/2022, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

01/02/2022, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

28/01/2022, 16:16

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

28/01/2022, 11:44

Distribuído por sorteio

27/01/2022, 17:12

ACÓRDÃO

•03/10/2024, 14:23

EXTRATO DE ATA

•26/06/2024, 18:59