Procedimento Comum Cível 5006853-06.2021.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSuspensãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2023

Valor da Causa

R$ 47.982,66

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF de São João de Meriti

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Federal de São João de Meriti 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

VITA SAL DROGARIA DE VILA ROSALI LTDA

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MONICA FREITAS RISSI

OAB/SP 173437·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSJM05 -> TRF2

16/06/2025, 17:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

11/06/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

25/04/2025, 13:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

10/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

01/04/2025, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

31/03/2025, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

21/03/2025, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127

27/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/02/2025, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/02/2025, 20:50

Julgado procedente em parte o pedido

17/02/2025, 20:50

Todas as movimentações(139)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSJM05 -> TRF2

16/06/2025, 17:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

11/06/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

25/04/2025, 13:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

Documentos

SENTENÇA

•17/02/2025, 20:50

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2025, 19:58

14/04/2025, 22:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

10/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

01/04/2025, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

31/03/2025, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

21/03/2025, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127

27/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/02/2025, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/02/2025, 20:50

Julgado procedente em parte o pedido

17/02/2025, 20:50

Conclusos para julgamento

17/02/2025, 14:29

Despacho

14/02/2025, 19:58

Juntada de Petição

07/01/2025, 08:54

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2024, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

12/12/2024, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

10/12/2024, 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 19:11

Juntada de Petição

28/11/2024, 09:31

Juntada de Petição

28/11/2024, 09:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

28/11/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

03/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

29/10/2024, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

29/10/2024, 16:38

Decisão interlocutória

24/10/2024, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2024, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2024, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2024, 17:03

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSJM05 Número: 50068530620214025110/TRF2

24/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VITA SAL DROGARIA DE VILA ROSALI LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): MONICA FREITAS RISSI (OAB SP173437) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de maio de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 11 de JUNHO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5006853-06.2021.4.02.5110/RJ (Pauta: 124) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER

23/05/2024, 00:00

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 271,38 em 15/06/2023 Número de referência: 1055199

28/06/2023, 14:55

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSJM05 -> TRF2

27/06/2023, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

19/06/2023, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

19/06/2023, 18:11

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

12/06/2023, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

22/05/2023, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97

20/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/05/2023, 20:33

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

10/05/2023, 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/05/2023, 20:33

Conclusos para julgamento

12/04/2023, 16:01

Despacho

12/04/2023, 12:43

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2023, 10:47

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJSJM06S para RJSJM05F)

27/03/2023, 20:28

Despacho

27/03/2023, 09:58

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2023, 01:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/03/2023, 01:06

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50004903620234020000/TRF2

14/03/2023, 17:52

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50004903620234020000/TRF2

02/03/2023, 19:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

11/02/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

03/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

25/01/2023, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

25/01/2023, 14:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

24/01/2023, 11:44

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competência (Turma) Número: 50004903620234020000/TRF2

24/01/2023, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 11:33

Decisão interlocutória

23/01/2023, 19:02

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2023, 15:31

Alterado o assunto processual

16/01/2023, 15:12

Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de RJSJM05S para RJSJM06S) - processo: 50115893820194025110

16/01/2023, 15:12

Convertido o Julgamento em Diligência

16/01/2023, 14:00

Conclusos para julgamento

21/10/2022, 21:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

21/10/2022, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

30/09/2022, 16:55

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/09/2022, 14:33

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 64

19/09/2022, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

16/09/2022, 23:59

Juntada de Petição

15/09/2022, 16:28

Decisão interlocutória

06/09/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2022, 16:04

Juntada de Petição

29/06/2022, 11:52

Juntada de certidão

30/05/2022, 12:25

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

06/05/2022, 11:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

28/04/2022, 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

27/04/2022, 01:07

Juntada de peças digitalizadas

25/04/2022, 13:24

Juntado(a)

20/04/2022, 16:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

20/04/2022, 07:57

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

17/04/2022, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

14/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

12/04/2022, 08:07

Decisão interlocutória

04/04/2022, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2022, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2022, 20:10

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2022, 14:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

25/01/2022, 01:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

03/12/2021, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

29/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

22/11/2021, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2021, 20:35

Decisão interlocutória

19/11/2021, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2021, 20:35

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 38 - de 'PETIÇÃO' para 'RÉPLICA'

19/11/2021, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

19/11/2021, 11:03

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2021, 20:16

Juntado(a)

12/11/2021, 20:15

Juntado(a)

12/11/2021, 20:11

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50096159620214020000/TRF2

12/11/2021, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

26/10/2021, 08:37

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/10/2021, 13:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

21/10/2021, 01:15

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23

20/10/2021, 13:49

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 27 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

20/10/2021, 13:49

Juntada de Petição

19/10/2021, 09:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

07/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

28/09/2021, 08:32

Determinada a citação

27/09/2021, 11:41

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/09/2021, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2021, 11:41

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2021, 18:38

Alterado o assunto processual

23/09/2021, 18:24

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência por decisão de órgão judicial superior - (de RJSJM02S para RJSJM05S)

23/09/2021, 18:24

Alterado o assunto processual

23/09/2021, 18:22

Decisão interlocutória

23/09/2021, 16:24

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2021, 23:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/09/2021, 23:21

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50096159620214020000/TRF2 referente ao evento 16

22/09/2021, 17:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

09/07/2021, 12:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - Juntada de peças digitalizadas - 09/07/2021 12:08:41)

09/07/2021, 12:09

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competência (Turma) Número: 50096159620214020000/TRF2

09/07/2021, 12:05

Expedição de ofício

07/07/2021, 08:35

Decisão interlocutória

05/07/2021, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2021, 16:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSJM05S para RJSJM02S)

27/06/2021, 22:07

Alterado o assunto processual

27/06/2021, 22:06

Declarada incompetência

25/06/2021, 18:48

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2021, 12:13

Juntada de certidão

25/06/2021, 12:13

Distribuído por sorteio

25/06/2021, 11:39

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2024, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2023, 13:48

SENTENÇA

•10/05/2023, 20:33

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2023, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2023, 09:58

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2023, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2023, 14:00

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2022, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2022, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2022, 20:10

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2021, 20:35

DECISÃO

•12/11/2021, 20:15

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2021, 13:19

Todos os documentos(19)

SENTENÇA

•17/02/2025, 20:50

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2025, 19:58

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2024, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2023, 13:48

SENTENÇA

•10/05/2023, 20:33

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2023, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2023, 09:58

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2023, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2023, 14:00

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2022, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2022, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2022, 20:10

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2021, 20:35

DECISÃO

•12/11/2021, 20:15

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2021, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2021, 11:41

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2021, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2021, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2021, 18:48