Execução Fiscal 0190798-50.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2017

Valor da Causa

R$ 11.290,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 24 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ

CNPJ

Autor

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ASSOCIACAO HOSPITALAR SANTO ANTONIO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ISIS CYTRYNBAUM SPATZ

OAB/RJ 207431·CPF·Representa: Autor

RENATA MATOS DA COSTA

CPF·Representa: Autor

EURICO MEDEIROS CAVALCANTI

OAB/RJ 105581·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 112

14/05/2026, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 112 - Ciência Tácita

10/05/2026, 23:59

Decisão interlocutória

29/04/2026, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2026, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2026, 00:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2026, 00:34

Juntado(a)

29/04/2026, 00:34

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50155464120254020000/TRF2

22/01/2026, 10:53

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50155464120254020000/TRF2

16/12/2025, 18:03

Decisão interlocutória

27/11/2025, 21:52

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2025, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

17/11/2025, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

17/11/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2025, 15:00

Determinada a intimação

13/11/2025, 15:00

Todas as movimentações(117)

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 112

14/05/2026, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 112 - Ciência Tácita

10/05/2026, 23:59

Decisão interlocutória

29/04/2026, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2026, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2026, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2025, 21:52

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

29/04/2026, 00:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2026, 00:34

Juntado(a)

29/04/2026, 00:34

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50155464120254020000/TRF2

22/01/2026, 10:53

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50155464120254020000/TRF2

16/12/2025, 18:03

Decisão interlocutória

27/11/2025, 21:52

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2025, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

17/11/2025, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

17/11/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2025, 15:00

Determinada a intimação

13/11/2025, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2025, 16:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/11/2025, 16:40

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50155464120254020000/TRF2

29/10/2025, 13:43

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50155464120254020000/TRF2

27/10/2025, 12:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 92

27/10/2025, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

27/10/2025, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

27/10/2025, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2025, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2025, 13:41

Decisão interlocutória

20/10/2025, 13:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/10/2025, 13:41

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2025, 13:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/10/2025, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

16/10/2025, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

16/10/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2025, 13:19

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

14/10/2025, 13:19

Juntado(a)

14/10/2025, 13:19

Decisão interlocutória de Mérito

28/08/2025, 18:37

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2025, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

01/07/2025, 11:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

28/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 23:38

Despacho

18/06/2025, 23:38

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2025, 17:53

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF02 Número: 01907985020174025101/TRF2

09/06/2025, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): EURICO MEDEIROS CAVALCANTI PROCURADOR(A): CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS PROCURADOR(A): ISIS CYTRYNBAUM SPATZ PROCURADOR(A): RENATA MATOS DA COSTA APELADO: ASSOCIACAO HOSPITALAR SANTO ANTONIO (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de novembro de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 26 de NOVEMBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0190798-50.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 131) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER

05/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): EURICO MEDEIROS CAVALCANTI PROCURADOR(A): CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS PROCURADOR(A): ISIS CYTRYNBAUM SPATZ PROCURADOR(A): RENATA MATOS DA COSTA APELADO: ASSOCIACAO HOSPITALAR SANTO ANTONIO (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 03 de SETEMBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0190798-50.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 103) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER

19/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): EURICO MEDEIROS CAVALCANTI PROCURADOR(A): CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS PROCURADOR(A): ISIS CYTRYNBAUM SPATZ APELADO: ASSOCIACAO HOSPITALAR SANTO ANTONIO (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de maio de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 11 de JUNHO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0190798-50.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 126) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER

23/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF02 -> TRF2

07/08/2023, 18:49

Despacho

03/08/2023, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2023, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

02/08/2023, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

29/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2023, 12:33

Embargos de Declaração Não Acolhidos

19/07/2023, 12:33

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2023, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

27/01/2023, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

27/01/2023, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/01/2023, 19:10

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/01/2023, 19:10

Conclusos para julgamento

19/01/2023, 19:10

Despacho

19/01/2023, 16:50

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2022, 20:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/06/2022, 17:39

Juntada de Petição

25/01/2022, 15:19

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

25/06/2019, 04:11

Localização Interna - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)

08/01/2019, 16:22

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)

08/01/2019, 16:18

Devolução de Remessa - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)

08/01/2019, 16:16

Remessa, Carga Para CREMERJ-RJ (Conselho Regional de Medicina) por motivo de Manifestação - (JRJWTX-ADILSON ALBERTO JOÃƒO)

10/12/2018, 17:35

Certidão - Art. 40 da LEF - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)

05/12/2018, 13:44

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)

05/12/2018, 13:42

Juntada

05/12/2018, 10:19

Certidão - Anotação - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

04/12/2018, 17:19

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJHKR-MICHAEL PATRICK ROGERS)

18/10/2018, 15:25

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJHKR-MICHAEL PATRICK ROGERS)

15/10/2018, 15:45

Reativação de Suspensão - (JRJHKR-MICHAEL PATRICK ROGERS)

15/10/2018, 15:44

Juntada - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

19/09/2018, 18:27

Certidão - Citação/Intimação - (JRJHKR-MICHAEL PATRICK ROGERS)

14/09/2018, 13:49

Devolução de Remessa - (JRJHKR-MICHAEL PATRICK ROGERS)

14/09/2018, 13:47

Remessa, Carga Para CREMERJ-RJ (Conselho Regional de Medicina) por motivo de Manifestação - (JRJWTX-ADILSON ALBERTO JOÃƒO)

04/09/2018, 13:59

Certidão - Anotação - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

28/08/2018, 18:53

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

28/08/2018, 17:52

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

28/08/2018, 17:36

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)

28/08/2018, 15:18

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)

28/08/2018, 15:13

Juntada

20/08/2018, 11:44

Certidão - Anotação - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

17/08/2018, 17:22

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

16/08/2018, 14:41

Reativação de Suspensão - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

16/08/2018, 14:39

Juntada - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

20/07/2018, 11:52

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

19/07/2018, 13:34

Devolução de Remessa - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

19/07/2018, 13:31

Remessa, Carga Para CREMERJ-RJ (Conselho Regional de Medicina) por motivo de Manifestação - (JRJWVE-EVERTON VIEIRA DE MELO)

09/07/2018, 12:06

Certidão - Art. 40 da LEF - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)

27/06/2018, 11:47

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)

27/06/2018, 11:41

Juntada

27/06/2018, 11:18

Certidão - Anotação - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)

27/06/2018, 09:39

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJWVE-EVERTON VIEIRA DE MELO)

11/06/2018, 16:21

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

08/06/2018, 13:32

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

08/06/2018, 12:11

Certidão - Publicação - (JRJHKR-MICHAEL PATRICK ROGERS)

26/03/2018, 14:34

Juntada - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

16/03/2018, 17:16

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de edital no D.O. - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

15/03/2018, 16:35

Certidão - Anotação - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

15/03/2018, 16:24

Edital Livre - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

15/03/2018, 13:44

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

28/02/2018, 19:12

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJKYG-GABRIEL ACCIOLY GONÇALVES)

28/02/2018, 18:50

Devolução de Remessa - (JRJKYG-GABRIEL ACCIOLY GONÇALVES)

28/02/2018, 18:43

Juntada - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

20/02/2018, 16:57

Remessa, Carga Para CREMERJ-RJ (Conselho Regional de Medicina) por motivo de Manifestação - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)

07/02/2018, 18:52

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJHKR-MICHAEL PATRICK ROGERS)

26/01/2018, 15:09

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

25/01/2018, 13:06

Juntada - (JRJNPQ-NELSON PIRES DA SILVA)

11/01/2018, 19:05

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJCCN-CILENE CLAUDIA DO NASCIMENTO)

09/11/2017, 12:22

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJCCN-CILENE CLAUDIA DO NASCIMENTO)

08/11/2017, 18:47

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKLZ-RAFAEL LASMAR PRADO LOPES)

08/11/2017, 14:30

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJNPK-ANA PAULA MORAES CABRAL MACIESKI)

06/11/2017, 14:05

Remessa Interna - (JRJMHY-MARCIA HELENA SCHUCK MAGALHAES VAZ)

24/10/2017, 15:10

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJLCS-LUIZ CARLOS DA SILVA TOLEDO)

24/10/2017, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2025, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2025, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2025, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 23:38

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2023, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2023, 12:33

SENTENÇA

•19/01/2023, 19:10

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2023, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2018, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2018, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2018, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2018, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2018, 18:50

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2026, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2025, 21:52

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2025, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2025, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2025, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 23:38

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2023, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2023, 12:33

SENTENÇA

•19/01/2023, 19:10

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2023, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2018, 15:45

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•28/08/2018, 15:18

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•16/08/2018, 14:41

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•08/06/2018, 13:32

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•28/02/2018, 18:50

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•25/01/2018, 13:06

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•06/11/2017, 14:05