Procedimento Comum Cível 5020930-27.2019.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 148.222,70

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Federal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 24 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 24

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ESPIRITO SANTO - COREN-ES

CNPJ

Autor

TATIANE WAGNER ARQUITETURA EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBSON LUIZ D ANDREA

OAB/ES 008761·CPF·Representa: Autor

LILIANE FABRE GUANDALINI

OAB/SP 212285·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/10/2025, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

14/10/2025, 10:01

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 957,69 em 10/10/2025 Número de referência: 1392688

10/10/2025, 06:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

02/09/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

31/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 84

25/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 84

22/08/2025, 02:01

Determinada a intimação

21/08/2025, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2025, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2025, 20:32

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2025, 15:50

Transitado em Julgado - Data: 21/08/2025

21/08/2025, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

21/08/2025, 15:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

29/07/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

13/07/2025, 23:59

Todas as movimentações(93)

Baixa Definitiva

14/10/2025, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

14/10/2025, 10:01

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 957,69 em 10/10/2025 Número de referência: 1392688

10/10/2025, 06:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

02/09/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2025, 20:32

SENTENÇA

•03/07/2025, 17:14

31/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 84

25/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 84

22/08/2025, 02:01

Determinada a intimação

21/08/2025, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2025, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2025, 20:32

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2025, 15:50

Transitado em Julgado - Data: 21/08/2025

21/08/2025, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

21/08/2025, 15:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

29/07/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

13/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 75

07/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 75

04/07/2025, 02:01

Julgado improcedente o pedido

03/07/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/07/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/07/2025, 17:14

Conclusos para julgamento

05/02/2025, 14:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

05/02/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

04/02/2025, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

07/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2024, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2024, 13:12

Decisão interlocutória

17/12/2024, 13:06

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2024, 11:56

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

25/09/2024, 14:37

Despacho

25/09/2024, 13:55

Juntada de Petição

13/09/2024, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2024, 13:48

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT05 Número: 50209302720194025001/TRF2

03/08/2024, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ESPÍRITO SANTO - COREN-ES (AUTOR) PROCURADOR(A): ROBSON LUIZ D ANDREA APELANTE: TATIANE WAGNER ARQUITETURA EIRELI (RÉU) ADVOGADO(A): LILIANE FABRE GUANDALINI (OAB SP212285) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de maio de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 11 de JUNHO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5020930-27.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 161) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER

23/05/2024, 00:00

Redistribuído por sorteio - (ESVITJE04S para ESVIT05F)

04/09/2023, 15:49

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT03 -> TRF2

08/02/2022, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

07/02/2022, 21:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 - Lei 13.105/2015 - CPC

05/12/2021, 16:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

25/11/2021, 22:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

20/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2021, 07:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2021, 07:12

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 07:12

Juntada de Petição

09/11/2021, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

09/11/2021, 18:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

16/10/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

14/10/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/10/2021, 20:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/10/2021, 20:11

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

04/10/2021, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

19/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

10/08/2021, 05:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

10/08/2021, 05:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/08/2021, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/08/2021, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/08/2021, 18:05

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

27/04/2021, 13:29

Juntado(a)

23/04/2021, 21:00

Autos com Juiz para Sentença

01/02/2021, 17:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31

30/01/2021, 01:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

26/12/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/12/2020, 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/12/2020, 15:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

16/12/2020, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

07/12/2020, 22:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220, Lei 13105/15 (CPC)

06/12/2020, 16:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 24 e 25

20/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/11/2020, 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/11/2020, 15:45

Sentença com Resolução de Mérito - Reconhecida Prescrição/Decadência

10/11/2020, 15:45

Autos com Juiz para Sentença

06/02/2020, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

05/02/2020, 19:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

05/02/2020, 19:06

Ato ordinatório praticado

29/01/2020, 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/01/2020, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

22/01/2020, 18:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

20/11/2019, 19:43

Ato ordinatório praticado

14/11/2019, 19:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/11/2019, 19:07

Juntada de Petição

07/11/2019, 18:04

Juntada de Petição - TATIANE WAGNER ARQUITETURA EIRELI (SP315106 - PAULA TRAETE SPERANZA PAPPAROTTE)

06/11/2019, 13:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

17/10/2019, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

12/10/2019, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

03/10/2019, 01:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/10/2019, 13:00

Juntado(a)

02/10/2019, 13:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

29/09/2019, 23:59

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

25/09/2019, 17:52

Despacho/Decisão - Determina Citação

19/09/2019, 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/09/2019, 17:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/09/2019, 17:42

Distribuído por sorteio

18/09/2019, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2024, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2024, 13:55

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2021, 07:12

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2021, 20:11

APELAÇÃO

•04/10/2021, 17:26

SENTENÇA

•09/08/2021, 18:05

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2020, 15:06

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•07/12/2020, 22:30

SENTENÇA

•10/11/2020, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2020, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2019, 19:07

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2019, 17:38

OUTROS

•18/09/2019, 12:56