Apelação Cível 0013981-10.2012.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2023

Valor da Causa

R$ 86.563,80

Órgão julgador

Gabinete 24

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 8ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ

Autor

AUTO POSTO JUNINHO LTDA

CNPJ

Reu

JEFFERSON SANTOS VIANNA

CPF

Reu

- MARIA DE LOURDES SOARES VIANNA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF08

02/09/2024, 13:40

Transitado em Julgado - Data: 27/08/2024

02/09/2024, 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

27/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

14/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

04/07/2024, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

04/07/2024, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2024, 15:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/06/2024, 18:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

28/06/2024, 18:30

Sentença desconstituída - por unanimidade

26/06/2024, 18:59

Juntada de certidão

23/05/2024, 13:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2024<br>Período da sessão: <b>11/06/2024 13:00 a 17/06/2024 12:59</b>

23/05/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2024<br>Período da sessão: <b>11/06/2024 13:00 a 17/06/2024 12:59</b>

23/05/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/05/2024

21/05/2024, 18:37

Todas as movimentações(40)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF08

02/09/2024, 13:40

Transitado em Julgado - Data: 27/08/2024

02/09/2024, 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

27/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

14/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

Documentos

ACÓRDÃO

•28/06/2024, 18:30

EXTRATO DE ATA

•26/06/2024, 18:59

04/07/2024, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

04/07/2024, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2024, 15:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/06/2024, 18:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

28/06/2024, 18:30

Sentença desconstituída - por unanimidade

26/06/2024, 18:59

Juntada de certidão

23/05/2024, 13:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2024<br>Período da sessão: <b>11/06/2024 13:00 a 17/06/2024 12:59</b>

23/05/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2024<br>Período da sessão: <b>11/06/2024 13:00 a 17/06/2024 12:59</b>

23/05/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/05/2024

21/05/2024, 18:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/06/2024 13:00 a 17/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 165

21/05/2024, 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

21/05/2024, 17:57

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

15/05/2024, 15:54

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

18/10/2023, 18:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

18/10/2023, 01:01

Expedição de ofício

04/09/2023, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

01/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 15:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

22/08/2023, 14:14

Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB24

16/08/2023, 16:45

Juntada de Petição

15/08/2023, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

15/08/2023, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

05/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 15:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

24/07/2023, 19:07

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

20/07/2023, 15:24

Juntada de certidão

20/07/2023, 15:11

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

20/07/2023, 15:00

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

19/06/2023, 15:17

Juntada de certidão

19/06/2023, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

18/06/2023, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

18/06/2023, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

15/06/2023, 15:12

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

15/06/2023, 14:12

Distribuído por prevenção - Número: 00114530420174020000/TRF2

13/06/2023, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2023, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2023, 19:07

DESPACHO

•20/07/2023, 15:11