Execução Fiscal 5006359-10.2022.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2022

Valor da Causa

R$ 7.378,47

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de São João de Meriti

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 24

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ

CNPJ

Autor

LUIZ ANTONIO DOMINGOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2026

07/05/2026, 21:16

Determinada a citação

05/02/2026, 19:46

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2025, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

10/10/2025, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

10/10/2025, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 12:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

09/10/2025, 01:09

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 32

08/10/2025, 14:35

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

12/09/2025, 17:03

Despacho

18/07/2025, 18:10

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2025, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

20/05/2025, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

20/05/2025, 11:37

Despacho

19/05/2025, 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 21:29

Todas as movimentações(42)

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2026

07/05/2026, 21:16

Determinada a citação

05/02/2026, 19:46

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2025, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

10/10/2025, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2026, 19:46

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2025, 18:10

10/10/2025, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 12:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

09/10/2025, 01:09

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 32

08/10/2025, 14:35

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

12/09/2025, 17:03

Despacho

18/07/2025, 18:10

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2025, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

20/05/2025, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

20/05/2025, 11:37

Despacho

19/05/2025, 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 21:29

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2025, 19:30

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSJM01 Número: 50063591020224025110/TRF2

23/12/2024, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): BRUNO MOURA DE SOUZA LEAO APELADO: LUIZ ANTONIO DOMINGOS (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 17 de SETEMBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5006359-10.2022.4.02.5110/RJ (Pauta: 21) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES

29/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): BRUNO MOURA DE SOUZA LEAO APELADO: LUIZ ANTONIO DOMINGOS (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de maio de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 11 de JUNHO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5006359-10.2022.4.02.5110/RJ (Pauta: 178) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER

23/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSJM01 -> TRF2

17/10/2023, 20:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20

07/09/2023, 02:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20

15/08/2023, 14:12

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

08/08/2023, 20:55

Despacho

20/04/2023, 18:43

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2023, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

17/04/2023, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

17/04/2023, 16:23

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

17/04/2023, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/04/2023, 14:41

Conclusos para julgamento

17/04/2023, 13:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

14/04/2023, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

20/03/2023, 16:36

Despacho

20/03/2023, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2022, 11:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

11/08/2022, 01:03

Juntada de Petição

20/07/2022, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

20/07/2022, 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 17:45

Despacho

19/07/2022, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2022, 12:45

Distribuído por sorteio

14/07/2022, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 21:29

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2023, 18:43

SENTENÇA

•17/04/2023, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2023, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2022, 17:45