Apelação Cível 0017880-45.2014.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2022

Valor da Causa

R$ 458.371,90

Órgão julgador

Gabinete 08

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF02

30/05/2023, 17:52

Transitado em Julgado - Data: 11/05/2023

30/05/2023, 17:52

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48

30/05/2023, 17:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

11/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

17/04/2023, 23:59

Juntada de Petição

05/04/2023, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/04/2023, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/04/2023, 18:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/04/2023, 17:28

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

04/04/2023, 17:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/04/2023, 17:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

04/04/2023, 17:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

30/03/2023, 13:31

Juntada de certidão

03/03/2023, 14:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/03/2023<br>Data da sessão: <b>21/03/2023 13:00:00</b>

03/03/2023, 02:00

Todas as movimentações(56)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF02

30/05/2023, 17:52

Transitado em Julgado - Data: 11/05/2023

30/05/2023, 17:52

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48

30/05/2023, 17:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

11/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

17/04/2023, 23:59

Juntada de Petição

05/04/2023, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/04/2023, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/04/2023, 18:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/04/2023, 17:28

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

04/04/2023, 17:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/04/2023, 17:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

04/04/2023, 17:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

30/03/2023, 13:31

Juntada de certidão

03/03/2023, 14:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/03/2023<br>Data da sessão: <b>21/03/2023 13:00:00</b>

03/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: TOOLS SOFTWARE LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): JOSE CLAUDIO FERREIRA BARBOSA (OAB RJ047878) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de março de 2023. Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente 80 - 3a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 08ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 21 de março de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 27 de março de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual. Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 21 de março de 2023, com início às 14:00 horas. As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC). Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados. Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a. Turma Especializada). Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação Cível Nº 0017880-45.2014.4.02.5101/RJ (Pauta: 45) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/03/2023

02/03/2023, 17:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 45

02/03/2023, 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/03/2023, 17:46

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

24/02/2023, 08:51

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08

23/02/2023, 14:33

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32

23/02/2023, 11:02

Juntada de Petição

22/02/2023, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/02/2023, 19:23

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

16/02/2023, 19:23

Juntada de certidão

16/02/2023, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

16/02/2023, 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

16/02/2023, 19:16

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25

14/02/2023, 19:00

Juntada de Petição

14/02/2023, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2023, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2023, 18:29

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

10/02/2023, 08:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/02/2023, 21:11

Sentença desconstituída - por unanimidade

07/02/2023, 23:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

25/01/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

20/01/2023, 23:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15

11/01/2023, 15:51

Juntada de Petição

11/01/2023, 15:36

Juntado(a)

10/01/2023, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/01/2023, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/01/2023, 19:13

Juntada de certidão

10/01/2023, 19:12

Juntada de certidão

10/01/2023, 19:10

Juntada de Petição

28/12/2022, 15:10

Juntada de certidão

19/12/2022, 10:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00:00</b>

19/12/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: TOOLS SOFTWARE LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO: JOSE CLAUDIO FERREIRA BARBOSA (OAB RJ047878) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 2022. Desembargador Federal PAULO LEITE Presidente 80 - 3a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 03ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 07 de FEVEREIRO de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 13 de fevereiro de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual. Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 07 de FEVEREIRO de 2023, com início às 14:00 horas. As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC). Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados. Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a. Turma Especializada). Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação Cível Nº 0017880-45.2014.4.02.5101/RJ (Pauta: 130) RELATOR: Juiz Federal ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2022

16/12/2022, 18:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 130

16/12/2022, 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/12/2022, 18:10

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

15/12/2022, 09:45

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08

13/12/2022, 19:08

Juntado(a)

13/12/2022, 19:08

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB08 -> SUB3TESP

13/12/2022, 16:12

Distribuído por sorteio

13/12/2022, 15:28

Documentos

ACÓRDÃO

•04/04/2023, 17:28

EXTRATO DE ATA

•30/03/2023, 13:31

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2023, 19:23

ACÓRDÃO

•09/02/2023, 21:11

EXTRATO DE ATA

•07/02/2023, 23:31

03/03/2023, 00:00

19/12/2022, 00:00