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Apelação CívelSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILOutros procedimentos de jurisdição voluntária

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2020

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Três Rios

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 22

Partes do Processo

MARIA LINO DE ALMEIDA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO

OAB/RJ 072682·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO

OAB/CE 023599·CPF·Representa: Réu

LEONARDO GONÇALVES ALMEIDA

OAB/RJ 108037·CPF·Representa: Réu

CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/RJ 019608·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO

OAB/RJ 072682·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO

OAB/CE 023599·CPF·Representa: Réu

LEONARDO GONÇALVES ALMEIDA

OAB/RJ 108037·CPF·Representa: Réu

CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/RJ 019608·CPF·Representa: Réu

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA 011471·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

24/09/2025, 15:34

Juntada de Petição - (P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO para CEPVA005034 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO)

13/02/2025, 15:48

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO)

25/01/2025, 08:55

Juntada de Petição - (p058643 - LEONARDO GONÇALVES ALMEIDA para P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO)

24/01/2025, 08:51

Baixa Definitiva

23/10/2024, 14:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

19/10/2024, 05:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

11/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

10/10/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

02/10/2024, 06:13

Despacho

01/10/2024, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2024, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2024, 13:59

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2024, 11:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

17/09/2024, 01:08

Todas as movimentações(176)

Juntada de Petição

24/09/2025, 15:34

Juntada de Petição - (P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO para CEPVA005034 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO)

13/02/2025, 15:48

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO)

25/01/2025, 08:55

Juntada de Petição - (p058643 - LEONARDO GONÇALVES ALMEIDA para P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO)

24/01/2025, 08:51

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2024, 13:59

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2024, 17:17

Baixa Definitiva

23/10/2024, 14:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

19/10/2024, 05:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

11/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

10/10/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

02/10/2024, 06:13

Despacho

01/10/2024, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2024, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2024, 13:59

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2024, 11:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

17/09/2024, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

06/09/2024, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

05/09/2024, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

24/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

15/08/2024, 05:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

15/08/2024, 01:30

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 17:17

Recebidos os autos - TRF2 -> RJTRI01 Número: 50008774320204025113/TRF2

06/08/2024, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (REQUERIDO) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: MARIA LINO DE ALMEIDA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO (OAB RJ072682) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de maio de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 11 de JUNHO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5000877-43.2020.4.02.5113/RJ (Pauta: 252) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA

23/05/2024, 00:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO)

22/04/2024, 16:46

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJTRI01 -> TRF2

11/03/2024, 18:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

07/03/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 139 e 140

16/02/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

09/02/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/01/2024, 15:21

Juntada de Petição

30/01/2024, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

29/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

20/12/2023, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/12/2023, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/12/2023, 19:21

Declarada decadência ou prescrição

19/12/2023, 19:21

Conclusos para julgamento

03/10/2023, 16:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

03/10/2023, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

23/09/2023, 01:05

Juntada de Petição

20/09/2023, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

10/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

31/08/2023, 12:49

Despacho

31/08/2023, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2023, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2023, 10:31

Juntado(a)

30/08/2023, 20:14

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2023, 18:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/07/2023, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/05/2023, 16:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

18/04/2023, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

12/04/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

08/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

05/04/2023, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

30/03/2023, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

30/03/2023, 01:06

Despacho

29/03/2023, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 13:21

Conclusos para decisão/despacho

29/03/2023, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

23/01/2023, 16:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

08/12/2022, 23:59

Juntada de certidão

28/11/2022, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 18:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

19/11/2022, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

18/11/2022, 09:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

18/11/2022, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00535

09/11/2022, 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101

24/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

18/10/2022, 12:15

Despacho

14/10/2022, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 19:23

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2022, 18:28

Recebidos os autos - TRF2 -> RJTRI01 Número: 50008774320204025113

16/08/2022, 17:43

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJTRI01 -> TRF2

04/04/2022, 19:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

29/03/2022, 01:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

28/03/2022, 18:40

Juntada de Petição

25/03/2022, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

07/03/2022, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

06/03/2022, 22:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/03/2022, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/03/2022, 14:07

Juntada de Petição

18/02/2022, 17:53

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

31/01/2022, 12:36

Conclusos para julgamento

20/09/2021, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

09/09/2021, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

18/08/2021, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2021, 15:46

Despacho

17/08/2021, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2021, 14:35

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50019364520214020000/TRF2

28/07/2021, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

26/07/2021, 15:44

Juntada de Petição

26/07/2021, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

14/06/2021, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50019364520214020000/TRF2

10/06/2021, 16:44

Despacho

04/06/2021, 07:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2021, 07:03

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2021, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

24/05/2021, 13:55

Juntada de Petição

24/05/2021, 13:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

08/05/2021, 02:10

Juntada de Petição

26/04/2021, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

25/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

16/04/2021, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2021, 13:38

Ato ordinatório praticado

15/04/2021, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2021, 13:38

Juntada de Petição

14/04/2021, 00:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

14/04/2021, 00:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021

24/03/2021, 22:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

14/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2021, 14:49

Despacho

04/03/2021, 14:49

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2021, 14:09

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50019364520214020000/TRF2

25/02/2021, 16:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36

20/02/2021, 04:03

Juntada de Petição

19/02/2021, 20:10

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50019364520214020000/TRF2

19/02/2021, 20:07

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

13/02/2021, 15:43

Juntada de Petição

12/02/2021, 19:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40

10/02/2021, 05:04

Juntada de Petição

09/02/2021, 20:47

Juntada de Petição

09/02/2021, 12:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

01/02/2021, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

01/02/2021, 10:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

25/01/2021, 16:09

Audiência Realizada sem conciliação - Local Sala de audiência - 25/01/2021 14:40. Refer. Evento 13

25/01/2021, 15:03

Juntada de Petição

25/01/2021, 13:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

25/01/2021, 08:51

Juntada de Petição

22/01/2021, 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/01/2021, 17:18

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38

22/01/2021, 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/01/2021, 17:17

Juntada de Petição

22/01/2021, 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/01/2021, 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/01/2021, 14:03

Embargos de Declaração Não Acolhidos

22/01/2021, 14:03

Juntada de Petição

21/01/2021, 19:05

Juntada de Petição

18/01/2021, 08:53

Juntada de Petição

11/01/2021, 12:45

Juntada de Petição

11/01/2021, 12:27

Juntada de Petição

04/01/2021, 17:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/12/2020, 16:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

25/11/2020, 03:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

19/11/2020, 18:42

Juntada de Petição

28/10/2020, 20:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

25/10/2020, 16:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

24/10/2020, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

24/10/2020, 18:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

24/10/2020, 03:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

23/10/2020, 03:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

15/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/10/2020, 17:49

Despacho

14/10/2020, 17:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/10/2020, 15:15

Juntada de Petição

11/10/2020, 10:55

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

06/10/2020, 21:54

Audiência Designada - Conciliação - Local Sala de audiência - 25/01/2021 14:40

06/10/2020, 13:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

06/10/2020, 08:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/10/2020, 20:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/10/2020, 20:21

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/10/2020, 20:21

Concedida a tutela provisória

05/10/2020, 20:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/09/2020, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

22/09/2020, 11:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

31/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/08/2020, 16:40

Despacho

21/08/2020, 16:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/08/2020, 16:01

Distribuído por sorteio

20/08/2020, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2024, 15:21

SENTENÇA

•19/12/2023, 19:21

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2023, 10:31

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2023, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2022, 19:23

SENTENÇA

•31/01/2022, 12:36

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2021, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2021, 07:03

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2021, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2021, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2021, 14:03

COMPROVANTES

•11/01/2021, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2020, 17:48

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2024, 13:59

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2024, 17:17

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2024, 15:21

SENTENÇA

•19/12/2023, 19:21

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2023, 10:31

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2023, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2022, 19:23

SENTENÇA

•31/01/2022, 12:36

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2021, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2021, 07:03

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2021, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2021, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2021, 14:03

COMPROVANTES

•11/01/2021, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2020, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2020, 20:21

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2020, 16:40