Recurso Especial 5000986-31.2024.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete 22

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

ANDINA IMOBILIARIA E PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO JOSE DIAS DE AZEVEDO

OAB/RJ 160582·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

10/04/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 10/04/2025

10/04/2025, 14:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/02/2025

11/02/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/02/2025, 01:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/02/2025

07/02/2025, 16:30

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e não-provido ou denegada

07/02/2025, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

06/02/2025, 18:03

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

06/02/2025, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

19/12/2024, 17:56

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/02/2025, 16:30

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 17:56

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•19/12/2024, 17:56

Acórdão

•19/12/2024, 17:56

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 17:56

Acórdão

•19/12/2024, 17:56

Decisão

•19/12/2024, 17:56

Decisão

•19/12/2024, 17:56