Execução Fiscal 5005813-84.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2019

Valor da Causa

R$ 4.161,29

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 13

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC-RJ

CNPJ

Autor

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MARIANA RAMOS SENA DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

THAMIRES CHRISTINE MENEZES GUALTER

OAB/RJ 235952·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

12/03/2026, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 - Ciência Tácita

26/01/2026, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/01/2026, 09:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2026, 09:51

Conclusos para julgamento

08/01/2026, 14:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/01/2026, 14:38

Juntada de Petição

23/12/2025, 11:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/07/2024, 14:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/07/2024, 06:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

09/08/2023, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

03/08/2023, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

24/07/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 16:54

Decisão interlocutória

24/07/2023, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2023, 16:18

Todas as movimentações(82)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

12/03/2026, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 - Ciência Tácita

26/01/2026, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/01/2026, 09:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2026, 09:51

Conclusos para julgamento

Documentos

SENTENÇA

•16/01/2026, 09:51

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2023, 16:54

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08/01/2026, 14:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/01/2026, 14:38

Juntada de Petição

23/12/2025, 11:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/07/2024, 14:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/07/2024, 06:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

09/08/2023, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

03/08/2023, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

24/07/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 16:54

Decisão interlocutória

24/07/2023, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2023, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

24/05/2023, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

05/05/2023, 23:59

Determinada a intimação

25/04/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2023, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2023, 12:10

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF02 Número: 50058138420194025101

25/04/2023, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): MARIANA RAMOS SENA DOS SANTOS APELADO: JORGE LUIZ DIAS DA SILVA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 08/03/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 14/03/2023, terça-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48(quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5005813-84.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 126) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS

15/02/2023, 00:00

Remessa Externa - RJRIOEF02 -> TRF2

16/12/2020, 13:45

Decisão interlocutória

15/12/2020, 17:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/12/2020, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

14/12/2020, 15:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

02/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/10/2020, 13:00

Sentença sem Resolução de Mérito

23/10/2020, 13:00

Autos com Juiz para Sentença

23/10/2020, 11:56

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

23/10/2020, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

07/07/2020, 11:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

21/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/06/2020, 18:24

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

11/06/2020, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

02/06/2020, 18:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

23/05/2020, 11:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 16:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

08/05/2020, 04:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

05/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/03/2020, 12:43

Despacho/Decisão - Determina Intimação

17/03/2020, 23:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/03/2020, 20:04

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

15/02/2020, 03:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29

15/02/2020, 01:01

Juntada de Petição

27/01/2020, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

07/01/2020, 12:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

14/12/2019, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2020

11/12/2019, 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/12/2019, 16:05

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

04/12/2019, 15:53

Despacho/Decisão - Interlocutória

03/12/2019, 16:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/12/2019, 15:23

Intimação por Edital

27/11/2019, 16:41

Disponibilização de Edital - no dia 26/11/2019

27/11/2019, 03:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 26/11/2019

25/11/2019, 16:32

Expedido Edital - citação

19/11/2019, 19:31

Despacho/Decisão - Determina Citação

15/10/2019, 16:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/10/2019, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

26/08/2019, 15:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

10/08/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

31/07/2019, 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/07/2019, 14:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/07/2019, 12:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15

30/07/2019, 13:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15

12/07/2019, 16:36

Juntada de certidão

05/07/2019, 15:08

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

05/07/2019, 13:57

Despacho/Decisão - Determina Citação

28/06/2019, 16:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/06/2019, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

24/06/2019, 16:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

05/06/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

26/05/2019, 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/05/2019, 16:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/05/2019, 12:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

20/05/2019, 17:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

12/04/2019, 14:35

Juntada de certidão

29/03/2019, 13:39

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

29/03/2019, 13:32

Despacho/Decisão - Determina Citação

28/03/2019, 14:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/03/2019, 15:12

Distribuído por sorteio

05/02/2019, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2023, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2020, 17:39

SENTENÇA

•23/10/2020, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2020, 23:51

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2019, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2019, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2019, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2019, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2019, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2019, 14:23