Agravo de Instrumento 5013763-19.2022.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDEAgravo de Instrumento

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 29

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO WAGNER ASSED PEREIRA

CPF·Representa: Autor

VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

ANA TAMLER

CPF·Representa: Autor

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Autor

ANDRE SERRA ALONSO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

PEDRO WAGNER ASSED PEREIRA

CPF·Representa: Autor

VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

ANA TAMLER

CPF·Representa: Autor

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Autor

ANDRE SERRA ALONSO

CPF·Representa: Réu

ANA PAULA BUONOMO MACHADO

CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/08/2023, 13:10

Transitado em Julgado - Data: 23/08/2023

23/08/2023, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

23/08/2023, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

23/08/2023, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2023, 08:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 67

22/08/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66

10/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 67

07/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

28/06/2023, 06:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

28/06/2023, 00:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2023, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2023, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2023, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2023, 11:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

27/06/2023, 11:07

Todas as movimentações(79)

Baixa Definitiva

23/08/2023, 13:10

Transitado em Julgado - Data: 23/08/2023

23/08/2023, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

23/08/2023, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

23/08/2023, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Documentos

ACÓRDÃO

•27/06/2023, 11:07

EXTRATO DE ATA

•22/06/2023, 19:36

22/08/2023, 08:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 67

22/08/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66

10/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 67

07/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

28/06/2023, 06:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

28/06/2023, 00:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2023, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2023, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2023, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2023, 11:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

27/06/2023, 11:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/06/2023, 11:07

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5048031-25.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 20, 30, 59, 60

23/06/2023, 11:16

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

22/06/2023, 19:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/06/2023, 18:27

Juntada de certidão

30/05/2023, 16:32

Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP

30/05/2023, 15:49

Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP

30/05/2023, 15:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2023<br>Data da sessão: <b>14/06/2023 13:00:00</b>

30/05/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2023<br>Data da sessão: <b>14/06/2023 13:00:00</b>

30/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU PROCURADOR(A): VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA RIBEIRO AGRAVADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO AGRAVADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de maio de 2023. Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 14/06/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 20/06/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Agravo de Instrumento Nº 5013763-19.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 137) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA

30/05/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/05/2023

26/05/2023, 15:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 137

26/05/2023, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/05/2023, 14:52

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

16/05/2023, 08:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 44

16/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 44

28/04/2023, 23:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 43

25/04/2023, 09:49

Juntada de Petição

25/04/2023, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

19/04/2023, 06:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/04/2023, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/04/2023, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/04/2023, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

18/04/2023, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

30/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

29/03/2023, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

29/03/2023, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

21/03/2023, 06:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

21/03/2023, 00:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2023, 14:57

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

20/03/2023, 14:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/03/2023, 13:13

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

17/03/2023, 14:32

Juntada de certidão

15/02/2023, 15:46

Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP

15/02/2023, 15:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2023<br>Data da sessão: <b>08/03/2023 13:00:00</b>

15/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU PROCURADOR(A): VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA RIBEIRO AGRAVADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO AGRAVADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 08/03/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 14/03/2023, terça-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48(quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Agravo de Instrumento Nº 5013763-19.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 147) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA

15/02/2023, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 147

14/02/2023, 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/02/2023, 14:21

Conclusos para decisão com Petição - SUB5TESP -> GAB29

31/01/2023, 15:56

Juntada de Petição

31/01/2023, 15:20

Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP

18/01/2023, 12:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/12/2022, 22:28

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

02/12/2022, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

01/12/2022, 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

01/12/2022, 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

21/11/2022, 09:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6

19/11/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

26/10/2022, 15:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

26/10/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 7

09/10/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

04/10/2022, 08:19

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

04/10/2022, 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

30/09/2022, 07:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

30/09/2022, 00:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2022, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2022, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2022, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2022, 16:31

Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP

29/09/2022, 14:50

Determinada a intimação

29/09/2022, 14:50

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 45, 29, 16, 10, 4 do processo originário.

28/09/2022, 16:08

ACÓRDÃO

•20/03/2023, 13:13

EXTRATO DE ATA

•17/03/2023, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2022, 14:50