Cumprimento de sentença 0103411-65.2015.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2015

Valor da Causa

R$ 600.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 19ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 14

Partes do Processo

ZILDA POSSIDONIO DE SOUZA

CPF

Autor

PEDRO POSSIDONIO DE SOUZA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2026, 15:37

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO19

30/04/2026, 18:38

Remetidos os Autos - RJRIO19 -> RJRIOSECONT

09/02/2026, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 309

21/01/2026, 13:42

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 309

15/12/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 309

12/12/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 309

11/12/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 306

01/12/2025, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 306

09/11/2025, 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2025, 16:48

Despacho

29/10/2025, 16:48

Juntada de Petição

29/10/2025, 12:16

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2025, 16:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 300

10/09/2025, 01:02

Todas as movimentações(313)

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2026, 15:37

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO19

30/04/2026, 18:38

Remetidos os Autos - RJRIO19 -> RJRIOSECONT

09/02/2026, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 309

21/01/2026, 13:42

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 309

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2025, 15:26

IMPUGNAÇÃO

•01/12/2025, 15:27

15/12/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 309

12/12/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 309

11/12/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 306

01/12/2025, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 306

09/11/2025, 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2025, 16:48

Despacho

29/10/2025, 16:48

Juntada de Petição

29/10/2025, 12:16

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2025, 16:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 300

10/09/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 300

27/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2025, 13:44

Despacho

17/07/2025, 13:44

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2025, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 293

09/07/2025, 12:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 293

17/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2025, 09:40

Despacho

07/05/2025, 09:40

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2025, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 288

14/04/2025, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 288

24/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2025, 13:40

Despacho

14/03/2025, 13:40

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2025, 13:39

Juntada de Petição

29/11/2024, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282

18/11/2024, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 282

18/11/2024, 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/11/2024, 15:46

Determinada a intimação

13/11/2024, 15:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

11/10/2024, 13:02

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2024, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 276

10/10/2024, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276

26/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2024, 14:04

Despacho

16/09/2024, 14:04

Juntada de Petição

16/09/2024, 10:16

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2024, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268

09/08/2024, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268

09/08/2024, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267

06/08/2024, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 267

06/08/2024, 14:43

Despacho

06/08/2024, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2024, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2024, 13:23

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2024, 12:13

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO19 Número: 01034116520154025101/TRF2

06/08/2024, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: ZILDA POSSIDONIO DE SOUZA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): FRANCISCO PESSOA LOPES DA SILVA (OAB RJ187933) REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: PEDRO POSSIDONIO DE SOUZA (Curador) (AUTOR) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de maio de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 04/06/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 10/06/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação/Remessa Necessária Nº 0103411-65.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES

23/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO19 -> TRF2

11/03/2024, 15:24

Juntada de Petição

10/03/2024, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256

09/03/2024, 11:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 254

24/02/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 254 e 256

28/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255

19/01/2024, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255

19/01/2024, 12:39

Julgado procedente o pedido

18/01/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/01/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/01/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/01/2024, 16:15

Conclusos para julgamento

02/08/2023, 15:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 249 - Conclusos para decisão/despacho - 25/07/2023 15:07:35)

02/08/2023, 15:19

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

02/08/2023, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244

12/07/2023, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245

12/07/2023, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 244 e 245

29/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

19/06/2023, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

19/06/2023, 14:36

Juntada de Petição

19/06/2023, 11:15

Juntada de Petição

14/06/2023, 21:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

04/05/2023, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

04/05/2023, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234

04/05/2023, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234

04/05/2023, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

26/04/2023, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

26/04/2023, 06:52

Decisão interlocutória

25/04/2023, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

25/04/2023, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

25/04/2023, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

25/04/2023, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2023, 16:21

Juntada de Petição

25/04/2023, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

19/04/2023, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

18/04/2023, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 225 e 226

24/03/2023, 23:59

Despacho

14/03/2023, 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2023, 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2023, 22:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OCTAVIO PAVAN RODRIGUES DE PAULA - EXCLUÍDA

14/03/2023, 18:08

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ZILDA POSSIDONIO DE SOUZA <br/> Data: 26/04/2023 às 10:30. <br/> Local: VENEZUELA - PERÍCIA - SALA 2 - AVENIDA VENEZUELA, 134 - BLOCO B - TÉRREO - SAÚDE - RIO DE JANEIRO/RJ <br/> Perito: BRUNO LEVENHAGEN

14/03/2023, 18:06

Juntada de Petição

15/12/2022, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2022, 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

20/10/2022, 09:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 215 e 216

19/10/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 215 e 216

25/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2022, 10:52

Despacho

15/09/2022, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2022, 10:52

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2022, 17:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 210

09/08/2022, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

17/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2022, 15:28

Despacho

07/07/2022, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2022, 15:10

Juntada de Petição

30/06/2022, 15:03

Juntada de Petição

23/06/2022, 11:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200

23/06/2022, 01:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 01:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

06/06/2022, 23:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 200 e 201

29/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2022, 10:44

Determinada a intimação

19/05/2022, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2022, 10:44

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LEDA DOS SANTOS E SOUZA FERREIRA - EXCLUÍDA

18/05/2022, 20:15

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2022, 17:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188

04/03/2022, 01:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

23/02/2022, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

23/02/2022, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

21/02/2022, 07:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

20/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

18/02/2022, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

18/02/2022, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2022, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2022, 13:32

Determinada a intimação

10/02/2022, 13:32

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2021, 14:52

Juntada de Petição

30/09/2021, 12:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182

25/09/2021, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

02/09/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/08/2021, 13:52

Despacho

23/08/2021, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2021, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

12/06/2021, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

10/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2021, 11:31

Despacho

31/05/2021, 11:31

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2021, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

28/05/2021, 09:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/05/2021, 06:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2021/00027 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

25/04/2021, 06:48

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

10/04/2021, 03:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/04/2021, 17:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 168 - Conclusos para decisão/despacho - 07/04/2021 16:30:44)

07/04/2021, 17:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/04/2021, 06:45

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021

02/04/2021, 17:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

29/03/2021, 02:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

28/03/2021, 14:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

27/03/2021, 23:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

27/03/2021, 00:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 26/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Não houve tempo hábil para cadastramento do feriado do dia 26/03/2021. Lançado como suspensão, TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 - Feriado Estadual

26/03/2021, 06:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021

25/03/2021, 04:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 157

14/02/2021, 23:59

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

05/02/2021, 18:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/02/2021, 18:36

Determinada a intimação

04/02/2021, 18:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/02/2021, 18:04

Juntada de Petição

02/02/2021, 09:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 151

02/02/2021, 05:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 151

05/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/11/2020, 16:10

Despacho

25/11/2020, 16:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/10/2020, 19:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 146

24/09/2020, 03:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 146

29/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/08/2020, 11:55

Despacho/Decisão - de Expediente

12/03/2020, 15:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/01/2020, 13:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 141

18/12/2019, 01:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 141

23/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/11/2019, 10:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 136

13/11/2019, 01:12

Juntada de Petição

12/11/2019, 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

31/10/2019, 09:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 135 e 136

17/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/10/2019, 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/10/2019, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

06/10/2019, 12:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 132

06/10/2019, 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/10/2019, 14:39

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 129 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 24/09/2019 15:36:36)

24/09/2019, 15:38

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 128 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 24/09/2019 15:36:36)

24/09/2019, 15:38

Juntada de Petição

23/09/2019, 12:45

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 105, 112, 113 e 108

17/09/2019, 01:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 101

14/09/2019, 01:39

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 99

11/09/2019, 01:47

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 102, 106, 114 e 109

10/09/2019, 01:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 105, 112, 113 e 108

06/09/2019, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

06/09/2019, 22:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 101

05/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 98 e 99

01/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 109

30/08/2019, 12:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 114

30/08/2019, 12:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 106

30/08/2019, 12:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 102

30/08/2019, 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/08/2019, 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/08/2019, 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/08/2019, 16:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

27/08/2019, 16:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/08/2019, 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/08/2019, 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/08/2019, 16:48

Juntada de certidão

27/08/2019, 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/08/2019, 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/08/2019, 13:20

Despacho/Decisão - Determina Intimação

27/08/2019, 13:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/08/2019, 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/08/2019, 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/08/2019, 18:05

Juntada de certidão

26/08/2019, 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/08/2019, 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/08/2019, 13:34

Despacho/Decisão - Interlocutória

22/08/2019, 13:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 89

13/08/2019, 01:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 89

02/08/2019, 23:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/07/2019, 14:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 90

25/07/2019, 09:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 90

25/07/2019, 09:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 88

25/07/2019, 09:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/07/2019, 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/07/2019, 14:57

Despacho/Decisão - Determina Intimação

23/07/2019, 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/07/2019, 14:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/02/2019, 14:48

Juntada de Petição

21/02/2019, 17:56

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

23/01/2019, 01:24

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

22/01/2019, 18:32

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

13/11/2018, 16:57

Juntada - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

13/11/2018, 16:43

Certidão - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

24/08/2018, 17:27

Devolução de Remessa - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

08/06/2018, 18:01

Devolução de Remessa - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

08/06/2018, 18:00

Juntada - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

08/06/2018, 17:59

Juntada - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

03/05/2018, 18:02

Certidão - Citação/Intimação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

02/05/2018, 13:15

Certidão - Citação/Intimação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

20/04/2018, 13:11

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

19/04/2018, 13:29

Remessa, Carga Para Defensoria Pública por motivo de Manifestação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

19/04/2018, 13:28

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

16/04/2018, 16:12

Juntada - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

16/08/2017, 15:47

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

15/08/2017, 14:17

Devolução de Remessa - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

15/08/2017, 14:16

Juntada - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

15/08/2017, 14:10

Certidão - Citação/Intimação - (JRJQOL-RICARDO CORNI ALVES)

04/07/2017, 15:39

Remessa, Carga Para Defensoria Pública por motivo de Manifestação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

23/06/2017, 13:59

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

20/06/2017, 18:45

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

09/12/2016, 16:16

Devolução de Remessa - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

09/12/2016, 16:15

Juntada - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

09/12/2016, 16:14

Certidão - Citação/Intimação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

07/12/2016, 14:07

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Ciência - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

02/12/2016, 13:25

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

29/11/2016, 17:28

Juntada - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

31/08/2016, 16:29

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

05/07/2016, 18:57

Devolução de Remessa - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

05/07/2016, 18:56

Devolução de Remessa - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

05/07/2016, 18:55

Devolução de Remessa - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

05/07/2016, 18:54

Juntada - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

05/07/2016, 18:53

Juntada - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

04/07/2016, 13:53

Juntada - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

28/06/2016, 18:41

Certidão - Citação/Intimação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

27/06/2016, 15:00

Certidão - Citação/Intimação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

24/06/2016, 13:31

Juntada - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

23/06/2016, 18:09

Juntada - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

22/06/2016, 15:25

Certidão - Citação/Intimação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

21/06/2016, 16:11

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Vista - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

17/06/2016, 14:25

Remessa, Carga Para Defensoria Pública por motivo de Manifestação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

17/06/2016, 14:24

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

17/06/2016, 14:23

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

14/06/2016, 14:40

Certidão - (JRJZRM-LAIZZA CRISTINA VIEIRA LEMES)

08/06/2016, 11:46

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

11/01/2016, 13:25

Devolução de Remessa - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

11/01/2016, 13:24

Devolução de Remessa - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

11/01/2016, 13:23

Juntada - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

11/01/2016, 13:20

Certidão - Citação/Intimação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

18/12/2015, 13:11

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

14/12/2015, 15:02

Certidão - Citação/Intimação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

14/12/2015, 15:01

Juntada - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

11/12/2015, 14:51

Remessa, Carga Para Defensoria Pública por motivo de Manifestação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

04/12/2015, 14:32

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

01/12/2015, 17:42

Conclusão para Despacho - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

30/11/2015, 14:20

Certidão - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

30/11/2015, 14:19

Devolução de Remessa - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

30/11/2015, 14:18

Devolução de Remessa - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

30/11/2015, 14:17

Juntada - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

30/11/2015, 14:16

Certidão - Citação/Intimação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

05/10/2015, 14:02

Certidão - Citação/Intimação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

02/10/2015, 17:47

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Resposta - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

25/09/2015, 13:39

Certidão - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

25/09/2015, 13:38

Remessa, Carga Para Defensoria Pública por motivo de Recurso - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

25/09/2015, 13:37

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

22/09/2015, 13:42

Conclusão para Decisão - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

18/09/2015, 15:25

Juntada - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

16/09/2015, 16:53

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

15/09/2015, 17:34

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

08/09/2015, 17:21

Devolução de Remessa - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

08/09/2015, 17:20

Juntada - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

08/09/2015, 17:18

Certidão - Citação/Intimação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

01/09/2015, 12:39

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Ciência - (JRJMFM-MARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI)

28/08/2015, 17:47

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMFM-MARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI)

28/08/2015, 17:46

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

28/08/2015, 14:06

Juntada - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

27/08/2015, 16:51

Juntada - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

27/08/2015, 16:50

Juntada - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

27/08/2015, 16:49

Certidão - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

25/08/2015, 17:22

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJMFM-MARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI)

25/08/2015, 16:26

Conclusão para Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida - (JRJFTM-FATIMA CHRISTINA EVANGELISTA BYRON)

24/08/2015, 13:37

Remessa Interna - (JRJOWU-JOÃƒO RICARDO DOS SANTOS)

21/08/2015, 15:51

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJOWU-JOÃƒO RICARDO DOS SANTOS)

21/08/2015, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2025, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2025, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2025, 09:40

DESPACHO

•14/04/2025, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2025, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2024, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2024, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2024, 13:23

SENTENÇA

•18/01/2024, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2023, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2023, 22:59

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2022, 10:52

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2022, 15:28

Todos os documentos(37)

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2025, 15:26

IMPUGNAÇÃO

•01/12/2025, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2025, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2025, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2025, 09:40

DESPACHO

•14/04/2025, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2025, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2024, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2024, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2024, 13:23

SENTENÇA

•18/01/2024, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2023, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2023, 22:59

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2022, 10:52

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2022, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2022, 10:44

PETIÇÃO

•18/02/2022, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2022, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2021, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2021, 11:31

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2021, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2020, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2020, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2019, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2019, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2019, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2019, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2018, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2017, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2016, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2016, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2016, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2015, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2015, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2015, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2015, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2015, 13:37