Apelação Cível 5048736-86.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2024

Valor da Causa

R$ 8.703,00

Órgão julgador

Gabinete 14

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

ACRO-AR COMPRESSORES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

ALOYSIO SILVA JUNIOR

OAB/RJ 057336·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF06

06/08/2024, 09:02

Transitado em Julgado

06/08/2024, 09:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

06/08/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

16/07/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

24/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

18/06/2024, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

18/06/2024, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2024, 07:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2024, 07:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2024, 07:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/06/2024, 21:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

13/06/2024, 21:01

Sentença confirmada - por unanimidade

13/06/2024, 14:55

Juntada de certidão

23/05/2024, 17:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2024<br>Período da sessão: <b>04/06/2024 13:00 a 10/06/2024 12:59</b>

23/05/2024, 02:00

Todas as movimentações(26)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF06

06/08/2024, 09:02

Transitado em Julgado

06/08/2024, 09:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

06/08/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

16/07/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

Documentos

ACÓRDÃO

•13/06/2024, 21:01

EXTRATO DE ATA

•13/06/2024, 14:55

24/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

18/06/2024, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

18/06/2024, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2024, 07:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2024, 07:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2024, 07:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/06/2024, 21:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

13/06/2024, 21:01

Sentença confirmada - por unanimidade

13/06/2024, 14:55

Juntada de certidão

23/05/2024, 17:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2024<br>Período da sessão: <b>04/06/2024 13:00 a 10/06/2024 12:59</b>

23/05/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/05/2024

22/05/2024, 17:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/06/2024 13:00 a 10/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 21

22/05/2024, 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

22/05/2024, 17:15

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

21/05/2024, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

15/05/2024, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

15/05/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

10/05/2024, 16:39

Alterado o assunto processual

10/05/2024, 16:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB11 para GAB14)

10/05/2024, 16:09

Remetidos os Autos para redistribuir - GAB11 -> SUB4TESP

10/05/2024, 15:20

Distribuído por sorteio

08/03/2024, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2024, 15:20