Recurso Especial 5000334-19.2021.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete 13

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

LEILA GUARCONI PAIVA GONCALVES RIBEIRO

CPF

Reu

JOAQUIM EMILIANO FORTALEZA DE LIMA

CPF

Reu

JORGE GUILHERME RIBEIRO MUNIZ

CPF

Reu

JORGE RIBAS LINHARES DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO GARCIA CORASSA

OAB/ES 012010·CPF·Representa: Réu

JOAO ANDRE SALES RODRIGUES

OAB/PE 019186·CPF·Representa: Réu

LUÍS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA

OAB/ES 006942·CPF·Representa: Réu

MARIA DA CONCEIÇÃO SARLO BORTOLINI CHAMOUN

OAB/ES 004770·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

LEILA GUARCONI PAIVA GONCALVES RIBEIRO

CPF

Reu

JOAQUIM EMILIANO FORTALEZA DE LIMA

CPF

Reu

JORGE GUILHERME RIBEIRO MUNIZ

CPF

Reu

JORGE RIBAS LINHARES DE SOUZA

CPF

Reu

JOSE EUSTAQUIO DE AGUIAR RIBEIRO

CPF

Reu

JOSE ROBERTO AVELINO DOS SANTOS

CPF

Reu

JUAREZ TADEU FILIPPE VAGO

CPF

Reu

JULIO CEZAR DOS SANTOS

CPF

Reu

LARA REGINA SANTA CRUZ PINHEIRO

CPF

Reu

LEIRE IZABEL PIRES

CPF

Reu

SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO FEDERAL NO ESTADO DO ES

CNPJ

Reu

MARCUS VINICIUS RIBEIRO

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

08/09/2025, 18:23

Transitado em Julgado em 08/09/2025

08/09/2025, 18:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/06/2025

12/06/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/06/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/06/2025

09/06/2025, 20:50

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de UNIÃO e não-provido ou denegada

09/06/2025, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

23/12/2024, 09:29

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

23/12/2024, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

05/12/2024, 12:07

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/06/2025, 20:50

Decisão

•05/12/2024, 12:05

Acórdão

•05/12/2024, 12:05

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/12/2024, 12:05

Acórdão

•05/12/2024, 12:05

Acórdão

•05/12/2024, 12:05

Decisão

•05/12/2024, 12:05

Acórdão

•05/12/2024, 12:05

Decisão

•05/12/2024, 12:05