Execução Fiscal 5022882-27.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2022

Valor da Causa

R$ 6.533,34

Órgão julgador

Juízo Federal da 8ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 13

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1 REGIAO - CRECI-RJ

CNPJ

Autor

MERIDIANO IMOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR

OAB/RJ 067381·CPF·Representa: Autor

THIAGO BRITO DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA

OAB/RJ 197835·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

21/02/2025, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

21/02/2025, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

03/02/2025, 23:59

Decisão interlocutória

24/01/2025, 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/01/2025, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2025, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

23/01/2025, 17:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

23/12/2024, 13:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

23/12/2024, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

22/12/2024, 23:59

Determinada a intimação

12/12/2024, 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/12/2024, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2024, 15:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/12/2024, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

12/12/2024, 15:43

Todas as movimentações(49)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

21/02/2025, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

21/02/2025, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

03/02/2025, 23:59

Decisão interlocutória

24/01/2025, 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2025, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2024, 16:45

24/01/2025, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2025, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

23/01/2025, 17:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

23/12/2024, 13:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

23/12/2024, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

22/12/2024, 23:59

Determinada a intimação

12/12/2024, 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/12/2024, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2024, 15:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/12/2024, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

12/12/2024, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

25/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2024, 15:01

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

14/11/2024, 15:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26

07/11/2024, 16:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26

01/10/2024, 13:14

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 26

11/09/2024, 21:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26

09/09/2024, 15:43

Expedição de mandado - RJSPESECMA

27/08/2024, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

16/08/2024, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

15/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 13:40

Determinada a citação

05/08/2024, 13:40

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2024, 12:50

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF08 Número: 50228822720224025101/TRF2

02/08/2024, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1ª REGIÃO - CRECI-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA APELADO: MERIDIANO IMOVEIS LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de maio de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 04/06/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 10/06/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5022882-27.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 80) RELATOR: Juiz Federal WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA

23/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF08 -> TRF2

25/07/2022, 14:37

Recebido o recurso de Apelação

25/07/2022, 13:50

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2022, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

20/07/2022, 15:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 02:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

04/06/2022, 23:59

Julgado improcedente o pedido

25/05/2022, 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/05/2022, 14:43

Conclusos para julgamento

25/05/2022, 12:43

Juntada de certidão

24/05/2022, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

24/05/2022, 10:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

22/04/2022, 10:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

22/04/2022, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

11/04/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/04/2022, 11:09

Determinada a intimação

01/04/2022, 11:08

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2022, 20:46

Alterado o assunto processual

31/03/2022, 20:42

Distribuído por sorteio

31/03/2022, 09:44

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2024, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2022, 13:50

SENTENÇA

•25/05/2022, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2022, 11:08