Agravo em Recurso Especial 5093189-06.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2025

Valor da Causa

R$ 44.768,12

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 3ª VF de Niterói 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 13

Partes do Processo

REGINA LUCIA ROCHA VALLE

CPF

Autor

PREVIC - SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA SCALETSKY

OAB/RJ 095573·CPF·Representa: Autor

EDUARDO VALENCA FREITAS

OAB/RJ 146620·CPF·Representa: Autor

GABRIEL AUGUSTO DA SILVA ASSIS

OAB/RJ 212139·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

28/02/2025, 15:43

Transitado em Julgado em 27/02/2025

28/02/2025, 15:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2025

05/02/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2025

03/02/2025, 21:50

Não conhecido o recurso de REGINA LUCIA ROCHA VALLE

03/02/2025, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

20/01/2025, 13:14

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/01/2025, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

07/01/2025, 18:06

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2025, 21:50

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•07/01/2025, 18:06

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 18:06

Decisão

•07/01/2025, 18:06

Sentença

•07/01/2025, 18:06

Decisão

•07/01/2025, 18:06

Decisão

•07/01/2025, 18:06

Certidão

•07/01/2025, 18:06

Acórdão

•07/01/2025, 18:06

Acórdão

•07/01/2025, 18:06

Decisão

•07/01/2025, 18:06

Sentença

•07/01/2025, 18:06

Decisão

•07/01/2025, 18:06

Decisão

•07/01/2025, 18:06

Decisão

•07/01/2025, 18:05

Todos os documentos(16)

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2025, 21:50

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•07/01/2025, 18:06

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 18:06

Decisão

•07/01/2025, 18:06

Sentença

•07/01/2025, 18:06

Decisão

•07/01/2025, 18:06

Decisão

•07/01/2025, 18:06

Certidão

•07/01/2025, 18:06

Acórdão

•07/01/2025, 18:06

Acórdão

•07/01/2025, 18:06

Decisão

•07/01/2025, 18:06

Sentença

•07/01/2025, 18:06

Decisão

•07/01/2025, 18:06

Decisão

•07/01/2025, 18:06

Decisão

•07/01/2025, 18:05

Decisão

•07/01/2025, 18:05