Cumprimento de sentença 5014950-90.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 626.039,61

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 13

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU

CNPJ

Autor

LA FIDUCIA GASTRONOMIA E ENTRETENIMENTO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/RJ 019608·CPF·Representa: Autor

ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA

OAB/RJ 073167·CPF·Representa: Autor

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA 011471·CPF·Representa: Autor

CECILIA CASTRO RODRIGUES

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/RJ 019608·CPF·Representa: Autor

ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA

OAB/RJ 073167·CPF·Representa: Autor

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA 011471·CPF·Representa: Autor

CECILIA CASTRO RODRIGUES

CPF·Representa: Autor

AMANDA FERNANDES SILVA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO BAPTISTA NESPOLI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

13/05/2026, 20:48

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 203

06/05/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 203

05/05/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 203

04/05/2026, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 15:24

Juntado(a)

04/05/2026, 15:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197

05/03/2026, 03:07

Juntada de Petição

03/03/2026, 17:06

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 197

25/02/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 197

24/02/2026, 02:02

Decisão interlocutória

23/02/2026, 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/02/2026, 14:04

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2026, 12:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184

13/02/2026, 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185

12/02/2026, 03:09

Todas as movimentações(209)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

13/05/2026, 20:48

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 203

06/05/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 203

05/05/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 203

04/05/2026, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2026, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2026, 14:04

04/05/2026, 15:24

Juntado(a)

04/05/2026, 15:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197

05/03/2026, 03:07

Juntada de Petição

03/03/2026, 17:06

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 197

25/02/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 197

24/02/2026, 02:02

Decisão interlocutória

23/02/2026, 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/02/2026, 14:04

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2026, 12:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184

13/02/2026, 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185

12/02/2026, 03:09

Juntada de Petição

06/02/2026, 18:11

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 184

22/01/2026, 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 184

21/01/2026, 02:12

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P04237167780 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO)

15/01/2026, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185 - Ciência Tácita

08/01/2026, 23:59

Juntada de Petição

08/01/2026, 10:34

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 184

29/12/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/12/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/12/2025, 14:40

Juntada de peças digitalizadas

29/12/2025, 14:38

Juntada de peças digitalizadas

24/09/2025, 12:54

Decisão interlocutória

22/09/2025, 17:57

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2025, 11:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

20/09/2025, 01:04

Juntada de Petição

10/09/2025, 11:23

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 175

29/08/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 175

28/08/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2025, 13:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

21/08/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

05/07/2025, 23:59

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/06/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

25/06/2025, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2025, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

03/06/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

09/05/2025, 01:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/04/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 02/06/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/06/2025

24/04/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/04/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 02/06/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/06/2025

24/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: LA FIDUCIA GASTRONOMIA E ENTRETENIMENTO LTDA EDITAL Nº 510015932761 intimaçãoPRAZO: 20 (vinte) DIAS DE: LA FIDUCIA GASTRONOMIA E ENTRETENIMENTO LTDA, CNPJ: 10891862000105 FINALIDADE: Intimação para efetuar o pagamento da dívida correspondente ao montante de R$ 564.830,10 (quinhentos e sessenta e quatro mil oitocentos e trinta reais e dez centavos), atualizada até 09/2024, relativa ao CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, promovido por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, com os devidos acréscimos legais e honorários advocatícios no montante de 10% (dez por cento) do valor da dívida, nos termos do art. 523, do CPC. Prazo: 15(quinze) dias. ASSUNTOS: Empréstimo consignado ADVERTÊNCIAS:a) Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10%(dez por cento), nos termos do art. 523, §1º, do CPC, prosseguindo a execução com os atos de penhora e expropriação (CPC, art. 523, §3º).b) As intimações dos próximos atos do processo dar-se-ão por meio de publicação, independentemente da constituição de patrono, exceto se de forma diversa a lei assim determinar (CPC/2015, art. 346); ENDEREÇO DO JUÍZO: Seção Judiciária do Rio de Janeiro, 14a. Vara Federal. Av. Rio Branco, 243 – anexo II – 1º andar – Centro – Rio de Janeiro/RJ. Edital 80 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5014950-90.2019.4.02.5101/RJ

24/04/2025, 00:00

Intimação por Edital

15/04/2025, 18:40

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/04/2025

15/04/2025, 18:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:49

Expedição de Edital - intimação

14/04/2025, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

13/04/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

12/04/2025, 01:10

Juntada de certidão - processo desmembrado sob nº - 50319880820254025101

09/04/2025, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

04/04/2025, 07:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2025, 23:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2025, 23:55

Decisão interlocutória

03/04/2025, 23:55

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)

26/01/2025, 10:45

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2024, 03:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

08/11/2024, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

19/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 13:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

03/10/2024, 03:03

Juntada de Petição

30/09/2024, 18:49

Juntada de Petição

11/09/2024, 21:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

11/09/2024, 07:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/09/2024, 23:02

Decisão interlocutória

10/09/2024, 23:02

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2024, 12:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

10/09/2024, 12:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

06/09/2024, 01:06

Juntada de Petição

05/09/2024, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

22/08/2024, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

22/08/2024, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

15/08/2024, 05:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/08/2024, 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/08/2024, 18:49

Decisão interlocutória

14/08/2024, 18:49

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2024, 15:40

Juntada de Petição

13/08/2024, 14:28

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO14 Número: 50149509020194025101/TRF2

13/08/2024, 07:19

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (AUTOR) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: LA FIDUCIA GASTRONOMIA E ENTRETENIMENTO LTDA (RÉU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de maio de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 04/06/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 10/06/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5014950-90.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 88) RELATOR: Juiz Federal WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA

23/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO14 -> TRF2

29/04/2024, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

26/04/2024, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

26/04/2024, 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

25/04/2024, 14:21

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 14:21

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)

24/04/2024, 18:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

27/03/2024, 01:02

Juntada de Petição

22/03/2024, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

05/03/2024, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

05/03/2024, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

05/03/2024, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/03/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/03/2024, 15:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/03/2024, 15:27

Conclusos para julgamento

04/03/2024, 11:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

08/02/2024, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

15/12/2023, 23:59

Determinada a intimação

05/12/2023, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2023, 18:32

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2023, 17:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

01/06/2023, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

28/04/2023, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026

16/04/2023, 09:17

Juntada de Petição

12/04/2023, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

09/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

31/03/2023, 09:12

Julgado procedente em parte o pedido

30/03/2023, 23:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/03/2023, 23:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/03/2023, 23:39

Conclusos para julgamento

20/05/2022, 17:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

21/04/2022, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

22/03/2022, 01:04

Juntada de Petição

17/03/2022, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

04/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

23/02/2022, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2022, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2022, 17:17

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO14

21/02/2022, 15:30

Remetidos os Autos - RJRIO14 -> RJRIOSECONT

16/12/2021, 14:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

16/12/2021, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

24/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2021, 02:25

Determinada a intimação

14/10/2021, 02:25

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2021, 07:58

Juntada de Petição

26/08/2021, 14:02

Juntada de Petição

13/08/2021, 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

07/08/2021, 03:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

16/07/2021, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2021, 12:25

Decisão interlocutória

16/07/2021, 12:24

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2021, 18:46

Remessa Interna - RJRIOSECONT -> RJRIO14

16/04/2021, 15:09

Remessa Interna - RJRIO14 -> RJRIOSECONT

21/02/2021, 02:40

Juntada de Petição

13/01/2021, 12:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71

12/12/2020, 04:01

Juntada de Petição

11/12/2020, 16:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

17/11/2020, 08:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/11/2020, 15:12

Determinada a intimação

16/11/2020, 15:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/11/2020, 10:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62

30/10/2020, 03:24

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

24/10/2020, 12:13

Juntada de Petição

30/09/2020, 10:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61

29/09/2020, 04:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

12/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

03/09/2020, 08:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/09/2020, 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/09/2020, 15:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54

01/09/2020, 03:47

Remessa Interna - RJRIOSECONT -> RJRIO14

26/08/2020, 10:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53

21/08/2020, 03:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

06/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

28/07/2020, 08:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/07/2020, 22:53

Remessa Interna - RJRIO14 -> RJRIOSECONT

27/07/2020, 22:53

Despacho/Decisão - Interlocutória

27/07/2020, 22:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/07/2020, 22:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/07/2020, 10:42

Juntada de Petição

24/06/2020, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

10/06/2020, 12:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

10/06/2020, 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/06/2020, 17:08

Despacho/Decisão - Determina Intimação

04/06/2020, 17:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/06/2020, 01:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

19/05/2020, 21:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

19/05/2020, 21:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/05/2020, 18:24

Ato ordinatório praticado

15/05/2020, 18:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34

14/05/2020, 03:26

Juntada de Petição

13/05/2020, 23:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016

24/04/2020, 22:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

27/03/2020, 20:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

18/03/2020, 11:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

03/03/2020, 09:58

Ato ordinatório praticado

02/03/2020, 18:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/03/2020, 18:50

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28

02/03/2020, 16:21

Juntada de Petição

06/02/2020, 09:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/02/2020

08/01/2020, 16:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

17/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/12/2019, 07:41

Remessa Externa - RJRIO14 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

07/12/2019, 07:41

Juntado(a)

07/12/2019, 07:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

03/12/2019, 01:05

Intimação por Edital

03/10/2019, 13:57

Expedido Edital - citação

17/09/2019, 03:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

14/08/2019, 01:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

05/08/2019, 11:30

Despacho/Decisão - Interlocutória

02/08/2019, 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/08/2019, 15:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/08/2019, 13:24

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12

31/07/2019, 13:18

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

29/07/2019, 03:00

Juntada de Petição

04/06/2019, 13:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

29/05/2019, 15:20

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

29/05/2019, 00:35

Despacho/Decisão - Determina Intimação

28/05/2019, 10:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/05/2019, 10:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/05/2019, 19:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

22/05/2019, 17:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

14/05/2019, 06:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

29/04/2019, 13:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

12/04/2019, 23:59

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

12/04/2019, 18:32

Expedição de mandado de citação

02/04/2019, 15:11

Despacho/Decisão - Determina Citação

02/04/2019, 15:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/04/2019, 14:16

Distribuído por sorteio

20/03/2019, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•29/12/2025, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2025, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2025, 23:55

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2024, 23:02

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2024, 18:49

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2024, 14:21

SENTENÇA

•04/03/2024, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2023, 18:32

SENTENÇA

•30/03/2023, 23:39

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2021, 02:25

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2021, 12:24

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2020, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2020, 22:53

Todos os documentos(21)

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2026, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2026, 14:04

ATO ORDINATÓRIO

•29/12/2025, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2025, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2025, 23:55

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2024, 23:02

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2024, 18:49

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2024, 14:21

SENTENÇA

•04/03/2024, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2023, 18:32

SENTENÇA

•30/03/2023, 23:39

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2021, 02:25

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2021, 12:24

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2020, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2020, 22:53

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2020, 17:08

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2020, 18:24

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2020, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2019, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2019, 10:39

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2019, 15:11