Apelação Cível 0031277-69.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/2024

Valor da Causa

R$ 3.875,24

Órgão julgador

Gabinete 29

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 1 REGIAO RJ

CNPJ

Autor

PLANEX COMERCIO INTERNACIONAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA FRANCA DA SILVA

OAB/RJ 172153·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF04

10/10/2024, 07:25

Transitado em Julgado

10/10/2024, 07:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

10/10/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

25/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

16/08/2024, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

16/08/2024, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2024, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2024, 12:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/08/2024, 10:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

15/08/2024, 10:03

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB5TESP -> GAB29

13/08/2024, 09:59

Sentença confirmada - por maioria

02/08/2024, 17:42

Juntada de certidão

16/07/2024, 14:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/07/2024<br>Período da sessão: <b>25/07/2024 13:00 a 31/07/2024 12:59</b>

16/07/2024, 02:00

Todas as movimentações(45)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF04

10/10/2024, 07:25

Transitado em Julgado

10/10/2024, 07:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

10/10/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

Documentos

ACÓRDÃO

•15/08/2024, 10:03

EXTRATO DE ATA

•02/08/2024, 17:42

25/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

16/08/2024, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

16/08/2024, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2024, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2024, 12:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/08/2024, 10:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

15/08/2024, 10:03

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB5TESP -> GAB29

13/08/2024, 09:59

Sentença confirmada - por maioria

02/08/2024, 17:42

Juntada de certidão

16/07/2024, 14:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/07/2024<br>Período da sessão: <b>25/07/2024 13:00 a 31/07/2024 12:59</b>

16/07/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/07/2024<br>Período da sessão: <b>25/07/2024 13:00 a 31/07/2024 12:59</b>

16/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 1ª REGIÃO - CORECON-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): FERNANDA FRANCA DA SILVA APELADO: PLANEX COMERCIO INTERNACIONAL LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de julho de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos da sessão virtual ampliada, processos sobrestados na forma do art. 942 do CPC e art. 210-A do RITRF2, com data de início em 25/07/2024, quinta-feira, às 13h e encerramento em 31/07/2024, quarta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts.149-A e 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0031277-69.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 52) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA

16/07/2024, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/07/2024

15/07/2024, 16:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/07/2024 13:00 a 31/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 52

15/07/2024, 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

15/07/2024, 16:12

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

12/07/2024, 15:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/06/2024, 14:12

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB14 -> SUB5TESP

24/06/2024, 14:12

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB5TESP -> GAB14

24/06/2024, 13:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/06/2024, 16:01

Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP

19/06/2024, 16:01

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB5TESP -> GAB29

18/06/2024, 19:10

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

13/06/2024, 14:55

Juntada de certidão

23/05/2024, 18:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2024<br>Período da sessão: <b>04/06/2024 13:00 a 10/06/2024 12:59</b>

23/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 1ª REGIÃO - CORECON-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): FERNANDA FRANCA DA SILVA APELADO: PLANEX COMERCIO INTERNACIONAL LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de maio de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 04/06/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 10/06/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0031277-69.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 113) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA

23/05/2024, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/05/2024

22/05/2024, 17:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/06/2024 13:00 a 10/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 113

22/05/2024, 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

22/05/2024, 17:15

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

21/05/2024, 16:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/05/2024, 12:47

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

18/04/2024, 14:40

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6

18/04/2024, 14:28

Juntada de Petição

18/04/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

17/04/2024, 17:39

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB29 -> SUB5TESP

17/04/2024, 17:38

Alterado o assunto processual

17/04/2024, 15:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB07 para GAB29)

17/04/2024, 15:26

Remetidos os Autos para redistribuir - GAB07 -> SUB3TESP

17/04/2024, 08:03

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

16/04/2024, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2024, 08:03