Apelação Cível 0209996-70.2017.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelLiberação de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2025

Valor da Causa

R$ 110.000,00

Órgão julgador

Gabinete 29

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 1ª VF de Niterói 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

PAULO ROBERTO DA SILVA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

REINALDO PEREIRA DA SILVA

OAB/RJ 108699·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

BRUNO VAZ DE CARVALHO

OAB/RJ 097626·CPF·Representa: Réu

ALCIDES NEY JOSE GOMES

OAB/MS 008659·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT01

03/04/2025, 12:53

Recebidos os autos do STJ

02/04/2025, 23:13

Juntada de Petição - (p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO para P49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)

24/01/2025, 09:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0209996702017402510220241213165925

13/12/2024, 16:59

Despacho

13/12/2024, 13:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

13/12/2024, 13:47

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

13/12/2024, 09:04

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 75

12/12/2024, 12:08

Juntada de Petição

12/12/2024, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

15/11/2024, 05:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

14/11/2024, 16:19

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

14/11/2024, 15:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

12/11/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:55

Todas as movimentações(85)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT01

03/04/2025, 12:53

Recebidos os autos do STJ

02/04/2025, 23:13

Juntada de Petição - (p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO para P49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)

24/01/2025, 09:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0209996702017402510220241213165925

13/12/2024, 16:59

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2025, 23:13

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2025, 23:13

13/12/2024, 13:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

13/12/2024, 13:47

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

13/12/2024, 09:04

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 75

12/12/2024, 12:08

Juntada de Petição

12/12/2024, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

15/11/2024, 05:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

14/11/2024, 16:19

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

14/11/2024, 15:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

12/11/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:55

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

27/10/2024, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

26/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

18/10/2024, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

18/10/2024, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

17/10/2024, 05:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2024, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2024, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2024, 13:49

Recurso Especial não admitido

15/10/2024, 18:52

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

15/10/2024, 18:52

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

14/10/2024, 17:27

Juntada de certidão

14/10/2024, 10:58

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

14/10/2024, 09:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

12/10/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

18/09/2024, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/09/2024, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

18/09/2024, 11:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 09:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

12/09/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

02/09/2024, 14:48

Juntada de Petição

02/09/2024, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 46

30/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

21/08/2024, 07:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/08/2024, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/08/2024, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/08/2024, 08:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/08/2024, 08:48

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

20/08/2024, 08:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

16/08/2024, 15:01

Juntada de certidão

26/07/2024, 18:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/07/2024<br>Período da sessão: <b>06/08/2024 13:00 a 12/08/2024 12:59</b>

26/07/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/07/2024

25/07/2024, 13:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>06/08/2024 13:00 a 12/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 129

25/07/2024, 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

25/07/2024, 12:33

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

24/07/2024, 10:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/07/2024, 14:24

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

09/07/2024, 15:57

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 28

09/07/2024, 15:57

Juntada de Petição

09/07/2024, 15:53

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)

03/07/2024, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

02/07/2024, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/07/2024, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

01/07/2024, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

29/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

26/06/2024, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

26/06/2024, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

20/06/2024, 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/06/2024, 22:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/06/2024, 22:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/06/2024, 22:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/06/2024, 17:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

19/06/2024, 17:06

Sentença confirmada - por unanimidade

13/06/2024, 14:55

Juntada de certidão

23/05/2024, 18:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2024<br>Período da sessão: <b>04/06/2024 13:00 a 10/06/2024 12:59</b>

23/05/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/05/2024

22/05/2024, 17:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/06/2024 13:00 a 10/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 117

22/05/2024, 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

22/05/2024, 17:15

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

21/05/2024, 16:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/05/2024, 13:22

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)

27/04/2024, 19:42

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB13 para GAB29) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 13:28

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

06/12/2021, 07:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

03/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

16/10/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

06/10/2021, 14:19

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP

06/10/2021, 14:17

Distribuído por sorteio

06/10/2021, 10:54

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2024, 13:47

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2024, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2024, 18:52

ACÓRDÃO

•20/08/2024, 08:48

EXTRATO DE ATA

•16/08/2024, 15:01

ACÓRDÃO

•19/06/2024, 17:06

EXTRATO DE ATA

•13/06/2024, 14:55

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2021, 14:19