Recurso Especial 5004294-49.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/12/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 6ª VF Cível de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

VITORIALUZ CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

VITORIALUZ CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TIAGO ROCON ZANETTI

OAB/ES 013753·CPF·Representa: Autor

NATALIA FIOROT CORADINI

CPF·Representa: Autor

TIAGO ROCON ZANETTI

OAB/ES 013753·CPF·Representa: Réu

NATALIA FIOROT CORADINI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1140845/2024

07/01/2025, 17:41

Protocolizada Petição 1140845/2024 (PET - PETIÇÃO) em 26/12/2024

26/12/2024, 11:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

20/12/2024, 09:16

Distribuído por sorteio à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

20/12/2024, 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

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Documentos

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 13:01

Acórdão

•10/12/2024, 13:00

Decisão de Tribunal Superior

•10/12/2024, 13:00

Ato Ordinatório

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Ato Ordinatório

•10/12/2024, 13:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/12/2024, 13:00

Decisão

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Sentença

•10/12/2024, 13:00

Acórdão

•10/12/2024, 13:00

Ato Ordinatório

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Decisão

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Ato Ordinatório

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Decisão

•10/12/2024, 13:00

Sentença

•10/12/2024, 13:00

Decisão

•10/12/2024, 13:00

Todos os documentos(34)

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Decisão de Tribunal Superior

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Ato Ordinatório

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/12/2024, 13:00

Decisão

•10/12/2024, 13:00

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Decisão

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Decisão

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Sentença

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Pedido de reconsideração de decisão

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Decisão

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