SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE
CNPJ
Reu
INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA
CNPJ
Reu
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
Reu
SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC ADMINISTRACAO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
WILLIAM TAKACHI NOGUCHI DO VALE
OAB/RJ 140485·CPF·Representa: Autor
LAURA DELALIBERA MANGUCCI RODRIGUES
OAB/DF 047835·CPF·Representa: Réu
CECÍLIA DELALIBERA TRINDADE
OAB/MG 139060·CPF·Representa: Réu
THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE
OAB/DF 020792·CPF·Representa: Réu
DANIEL GIGANTE DE CASTRO DA COSTA E SILVA
OAB/RJ 136282·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC - EXCLUÍDA
01/08/2024, 12:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO MARAMAR (AUTOR) ADVOGADO(A): WILLIAM TAKACHI NOGUCHI DO VALE (OAB RJ140485)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES
APELADO: SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE (RÉU) PROCURADOR(A): CECÍLIA DELALIBERA TRINDADE PROCURADOR(A): THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE PROCURADOR(A): DANIEL GIGANTE DE CASTRO DA COSTA E SILVA PROCURADOR(A): GILBERTO NEO DANTAS PROCURADOR(A): LAURA DELALIBERA MANGUCCI RODRIGUES PROCURADOR(A): WAGNER TAPOROSKI MORELI
APELADO: INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (RÉU) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI
APELADO: SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC (RÉU) PROCURADOR(A): GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de maio de 2024. Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente
80 - 3a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 19ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 11 de junho de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 17 de junho de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual. Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 11 de junho de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa. As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC). Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados. Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a. Turma Especializada). Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo. A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência. Apelação Cível Nº 5036283-64.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 61) RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA
23/05/2024, 00:00
Juntada de Petição
29/03/2023, 08:32
Juntada de Petição
20/04/2022, 11:13
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO30 -> TRF2
11/05/2021, 13:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
11/05/2021, 01:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
21/04/2021, 16:56
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
10/04/2021, 06:47
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021
03/04/2021, 02:17
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
29/03/2021, 08:11
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
28/03/2021, 21:00
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
28/03/2021, 06:00
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021
27/03/2021, 09:38
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021
25/03/2021, 20:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
20/03/2021, 23:59
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•10/03/2021, 18:59
SENTENÇA
•27/12/2020, 14:56
23/05/2024, 00:00
Juntada de Petição
29/03/2023, 08:32
Juntada de Petição
20/04/2022, 11:13
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO30 -> TRF2
11/05/2021, 13:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
11/05/2021, 01:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
21/04/2021, 16:56
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
10/04/2021, 06:47
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021
03/04/2021, 02:17
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
29/03/2021, 08:11
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
28/03/2021, 21:00
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
28/03/2021, 06:00
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021
27/03/2021, 09:38
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021
25/03/2021, 20:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
20/03/2021, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
18/03/2021, 11:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
18/03/2021, 11:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
16/03/2021, 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
11/03/2021, 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
11/03/2021, 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2021, 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2021, 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2021, 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2021, 18:59
Determinada a intimação
10/03/2021, 18:59
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
01/03/2021, 17:57
Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50105073920204020000/TRF2
22/02/2021, 19:42
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51
19/02/2021, 05:51
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
13/02/2021, 11:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
12/02/2021, 14:14
Juntada de Petição - SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE (MG139060 - CECÍLIA DELALIBERA TRINDADE / DF020792 - THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE / RJ136282 - DANIEL GIGANTE DE CASTRO DA COSTA E SILVA)
10/02/2021, 19:41
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021
04/02/2021, 03:41
Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50105073920204020000/TRF2
12/01/2021, 11:58
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49
06/01/2021, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
04/01/2021, 09:52
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50
04/01/2021, 09:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
28/12/2020, 14:28
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52
28/12/2020, 14:28
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51
28/12/2020, 13:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/12/2020, 23:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/12/2020, 23:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/12/2020, 23:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/12/2020, 23:01
Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente
27/12/2020, 14:56
Autos com Juiz para Sentença
24/11/2020, 21:09
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35
24/11/2020, 03:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
29/10/2020, 19:35
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
25/10/2020, 12:46
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
24/10/2020, 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
19/10/2020, 03:31
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37
13/10/2020, 17:03
Juntada de Petição - SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC (BA016518 - GUSTAVO PINHEIRO DE MOURA)
13/10/2020, 16:34
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36
03/10/2020, 23:59
Juntada de Petição
29/09/2020, 15:12
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23
24/09/2020, 16:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/09/2020, 15:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/09/2020, 15:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/09/2020, 15:59
Ato ordinatório praticado
23/09/2020, 15:59
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29
23/09/2020, 15:56
Juntada de Petição
23/09/2020, 10:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
17/09/2020, 01:16
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22
08/09/2020, 20:46
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23
02/09/2020, 12:15
Cancelamento de Movimentação Processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 02/09/2020 09:54:57)
02/09/2020, 11:59
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22
02/09/2020, 10:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
01/09/2020, 20:07
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
31/08/2020, 16:41
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
31/08/2020, 16:40
Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 16 Número: 50105073920204020000/TRF2
18/08/2020, 22:00
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 16 e 18
02/08/2020, 23:59
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
02/08/2020, 19:59
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/07/2020, 23:10
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/07/2020, 23:10
Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida
22/07/2020, 23:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/07/2020, 23:10
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/07/2020, 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
16/07/2020, 22:19
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
09/07/2020, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/06/2020, 14:40
Despacho/Decisão - Determina Intimação
29/06/2020, 14:40
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
26/06/2020, 23:35
Juntada de certidão
22/06/2020, 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
22/06/2020, 12:52
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5