Apelação Cível 0506691-42.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2026

Valor da Causa

R$ 1.740.018,30

Órgão julgador

Gabinete 09

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA VERTICE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

JOSIANI GOBBI MARCHESI

CPF·Representa: Autor

MARCELO BATISTA LUDOLF GOMES

OAB/RJ 151973·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0507877-18.2007.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 9, 50, 84

05/05/2026, 14:42

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF03

05/05/2026, 13:42

Recebidos os autos do STJ

05/05/2026, 09:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0506691422016402510120250213134524

13/02/2025, 13:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

12/02/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

08/01/2025, 23:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

07/01/2025, 06:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78

29/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2024, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2024, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2024, 18:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

19/12/2024, 17:54

Recurso Especial não admitido

19/12/2024, 16:24

Recurso Especial Admitido

19/12/2024, 16:23

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

19/12/2024, 09:08

Todas as movimentações(85)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0507877-18.2007.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 9, 50, 84

05/05/2026, 14:42

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF03

05/05/2026, 13:42

Recebidos os autos do STJ

05/05/2026, 09:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0506691422016402510120250213134524

13/02/2025, 13:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2026, 09:34

ACÓRDÃO

•05/05/2026, 09:34

12/02/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

08/01/2025, 23:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

07/01/2025, 06:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78

29/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2024, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2024, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2024, 18:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

19/12/2024, 17:54

Recurso Especial não admitido

19/12/2024, 16:24

Recurso Especial Admitido

19/12/2024, 16:23

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

19/12/2024, 09:08

Juntada de certidão

18/12/2024, 10:24

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

06/12/2024, 11:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

06/12/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:56

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

08/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/10/2024, 14:24

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

29/10/2024, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

28/10/2024, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

28/10/2024, 17:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

27/10/2024, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

18/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2024

13/10/2024, 18:47

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/10/2024, 12:50

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

08/10/2024, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

07/10/2024, 14:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

16/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2024, 16:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

06/09/2024, 15:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

04/09/2024, 01:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

04/09/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

02/09/2024, 23:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43

27/08/2024, 11:43

Juntada de Petição

26/08/2024, 22:34

Juntado(a)

23/08/2024, 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/08/2024, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/08/2024, 21:25

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

21/08/2024, 13:27

Juntada de certidão

19/08/2024, 17:16

Retirado de pauta

19/08/2024, 17:14

Juntada de certidão

19/08/2024, 17:13

Juntada de Petição

19/08/2024, 14:01

Juntada de certidão

16/08/2024, 12:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/08/2024<br>Período da sessão: <b>03/09/2024 13:00 a 09/09/2024 12:59</b>

16/08/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/08/2024

15/08/2024, 18:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/09/2024 13:00 a 09/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 68

15/08/2024, 18:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

15/08/2024, 18:32

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

15/08/2024, 18:21

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09

23/07/2024, 12:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

23/07/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

13/07/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

03/07/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/07/2024, 17:55

Juntado(a)

03/07/2024, 17:50

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 20 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

03/07/2024, 12:48

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 22 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

03/07/2024, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

02/07/2024, 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

02/07/2024, 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

02/07/2024, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

30/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/06/2024, 19:01

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

27/06/2024, 18:59

Juntada de certidão

27/06/2024, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

27/06/2024, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

27/06/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2024, 16:59

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

20/06/2024, 13:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - Conhecido o recurso e provido em parte - 19/06/2024 18:20:23)

20/06/2024, 13:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

20/06/2024, 12:56

Juntada de certidão

23/05/2024, 13:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2024<br>Período da sessão: <b>11/06/2024 13:00 a 17/06/2024 23:59</b>

23/05/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/05/2024

22/05/2024, 19:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/06/2024 13:00 a 17/06/2024 23:59</b><br>Sequencial: 67

22/05/2024, 19:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

22/05/2024, 19:33

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

22/05/2024, 19:28

Distribuído por sorteio

18/09/2020, 12:28

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•05/05/2026, 09:34

ACÓRDÃO

•05/05/2026, 09:34

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•05/05/2026, 09:34

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2024, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2024, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2024, 14:23

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2024, 12:49

ACÓRDÃO

•06/09/2024, 15:27

EXTRATO DE ATA

•04/09/2024, 01:37

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2024, 17:55

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2024, 18:59

EXTRATO DE ATA

•20/06/2024, 13:28

ACÓRDÃO

•20/06/2024, 12:56