Apelação / Remessa Necessária 5071860-06.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · (Extinto)Juízo Federal da 5ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

TELEXPERTS TELECOMUNICACOES LTDA

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

SERGIO RICARDO RODRIGUES PEIXOTO

OAB/RJ 070572·CPF·Representa: Autor

IVAN LUIZ SOBRAL CAMPOS

OAB/RJ 064457·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

SERGIO RICARDO RODRIGUES PEIXOTO

OAB/RJ 070572·CPF·Representa: Autor

IVAN LUIZ SOBRAL CAMPOS

OAB/RJ 064457·CPF·Representa: Autor

JULIANA MACIEL LIMA DO CARMO

OAB/RJ 206432·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

19/02/2026, 12:18

Juntada de certidão

19/02/2026, 12:17

Recebidos os autos do STJ

19/02/2026, 12:12

Recebidos os autos do STJ

19/02/2026, 10:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5071860062020402510120241121111317

21/11/2024, 11:13

Recurso Especial Admitido

14/11/2024, 17:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

14/11/2024, 17:26

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

14/11/2024, 09:16

Juntada de certidão

11/11/2024, 09:48

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

08/11/2024, 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

08/11/2024, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

27/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

17/10/2024, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/10/2024, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

15/10/2024, 15:15

Todas as movimentações(72)

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

19/02/2026, 12:18

Juntada de certidão

19/02/2026, 12:17

Recebidos os autos do STJ

19/02/2026, 12:12

Recebidos os autos do STJ

19/02/2026, 10:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5071860062020402510120241121111317

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2026, 12:12

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2024, 17:26

21/11/2024, 11:13

Recurso Especial Admitido

14/11/2024, 17:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

14/11/2024, 17:26

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

14/11/2024, 09:16

Juntada de certidão

11/11/2024, 09:48

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

08/11/2024, 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

08/11/2024, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

27/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

17/10/2024, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/10/2024, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

15/10/2024, 15:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

26/09/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

02/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/08/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/08/2024, 18:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/08/2024, 16:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

23/08/2024, 16:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

21/08/2024, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

17/08/2024, 01:01

Juntada de certidão

26/07/2024, 10:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/07/2024<br>Período da sessão: <b>13/08/2024 13:00 a 19/08/2024 12:59</b>

26/07/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/07/2024

25/07/2024, 16:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/08/2024 13:00 a 19/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 118

25/07/2024, 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

25/07/2024, 15:56

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

25/07/2024, 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

13/07/2024, 01:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27

11/07/2024, 11:23

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 39

11/07/2024, 11:22

Juntada de Petição

11/07/2024, 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/07/2024, 19:07

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

10/07/2024, 19:06

Juntada de certidão

10/07/2024, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

10/07/2024, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31

05/07/2024, 23:59

Sentença confirmada em parte - por maioria

01/07/2024, 01:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Sentença confirmada em parte - 21/06/2024 14:44:27)

01/07/2024, 01:40

Juntada de Petição

26/06/2024, 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/06/2024, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/06/2024, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/06/2024, 11:04

Juntado(a)

25/06/2024, 10:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

25/06/2024, 10:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/06/2024, 18:43

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB27 -> SUB3TESP

21/06/2024, 18:12

Juntado(a)

21/06/2024, 18:12

Juntada de certidão

23/05/2024, 13:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2024<br>Período da sessão: <b>11/06/2024 13:00 a 17/06/2024 23:59</b>

23/05/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/05/2024

22/05/2024, 19:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/06/2024 13:00 a 17/06/2024 23:59</b><br>Sequencial: 147

22/05/2024, 19:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

22/05/2024, 19:33

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

22/05/2024, 16:43

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27

03/05/2024, 14:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/05/2024, 14:02

Juntada de certidão

03/05/2024, 13:50

Remetidos os Autos - GAB27 -> SUB3TESP

08/11/2022, 17:03

Juntada de Petição

21/09/2022, 12:27

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB07 para GAB27) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

16/05/2022, 14:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

13/06/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

29/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

27/04/2021, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

27/04/2021, 18:54

Juntada de Petição

20/04/2021, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2021, 14:34

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

19/04/2021, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2021, 14:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP

19/04/2021, 13:02

Distribuído por sorteio

17/02/2021, 12:45

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2024, 18:45

ACÓRDÃO

•23/08/2024, 16:16

EXTRATO DE ATA

•21/08/2024, 03:03

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2024, 19:06

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•10/07/2024, 16:44

EXTRATO DE ATA

•01/07/2024, 01:58

ACÓRDÃO

•25/06/2024, 10:37

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2021, 14:34