Recurso Especial 5071860-06.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · (Extinto)Juízo Federal da 5ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

TELEXPERTS TELECOMUNICACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IVAN LUIZ SOBRAL CAMPOS

OAB/RJ 064457·CPF·Representa: Réu

SERGIO RICARDO RODRIGUES PEIXOTO

OAB/RJ 070572·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

13/02/2026, 17:44

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 13/02/2026 para recurso

13/02/2026, 17:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/11/2025

04/11/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/11/2025, 01:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/11/2025

30/10/2025, 16:40

Determinada a devolução dos autos à origem em decorrência da afetação de tema repetitivo (STJ - Tema 1390)

30/10/2025, 16:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

29/11/2024, 10:38

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

29/11/2024, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

21/11/2024, 11:16

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/10/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 11:15

Acórdão

•21/11/2024, 11:15

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 11:15

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•21/11/2024, 11:15

Acórdão

•21/11/2024, 11:14

Certidão

•21/11/2024, 11:14

Decisão

•21/11/2024, 11:14

Certidão

•21/11/2024, 11:14

Sentença

•21/11/2024, 11:14

Decisão

•21/11/2024, 11:14

Decisão

•21/11/2024, 11:14