Procedimento Comum Cível 0189562-09.2017.4.02.5119 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRemoçãoMinistério PúblicoAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Barra do Piraí

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 13 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

K-INFRA RODOVIA DO ACO S A

CNPJ

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

ILKA SOARES BASTOS MARQUES

CPF

Reu

AMADO ANTONIO DE JESUS MARQUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIO DE CASTRO REIS NETO

OAB/MG 098968·CPF·Representa: Autor

LEANDRO DE OLIVEIRA SALIMENA

CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

ROBLEDO RAMPASO DE OLIVEIRA

OAB/RJ 176967·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

14/05/2026, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

04/05/2026, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159 e 160 - Ciência Tácita

02/05/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

27/04/2026, 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

27/04/2026, 21:03

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 161

27/04/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 161

24/04/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 17:13

Determinada a intimação

22/04/2026, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 17:13

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2026, 15:59

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ001603B

22/04/2026, 15:55

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ128511

22/04/2026, 15:55

Todas as movimentações(170)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

14/05/2026, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

04/05/2026, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159 e 160 - Ciência Tácita

02/05/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

27/04/2026, 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2026, 17:13

SENTENÇA

•19/06/2023, 17:17

27/04/2026, 21:03

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 161

27/04/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 161

24/04/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 17:13

Determinada a intimação

22/04/2026, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 17:13

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2026, 15:59

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ001603B

22/04/2026, 15:55

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ128511

22/04/2026, 15:55

Recebidos os autos - TRF2 -> RJBPI01 Número: 01895620920174025119/TRF2

19/02/2026, 12:14

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: K-INFRA RODOVIA DO ACO S A (AUTOR) PROCURADOR(A): JAYME GONCALVES FIGUEIREDO PROCURADOR(A): ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (AUTOR) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: AMADO ANTONIO DE JESUS MARQUES (RÉU) APELADO: ILKA SOARES BASTOS MARQUES (RÉU) ADVOGADO(A): ROBLEDO RAMPASO DE OLIVEIRA (OAB RJ176967) AMICUS CURIAE: MUNICIPIO DE VASSOURAS (AMICUS CURIAE) PROCURADOR(A): JULIO FERREIRA CORREA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JOAO SERGIO LEAL PEREIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de maio de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 04/06/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 10/06/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0189562-09.2017.4.02.5119/RJ (Pauta: 58) RELATOR: Juiz Federal WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA

23/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJBPI01 -> TRF2

16/01/2024, 13:01

Juntada de Petição

06/11/2023, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

01/11/2023, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

01/11/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/10/2023, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

10/08/2023, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

20/07/2023, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

20/07/2023, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137, 138 e 140

29/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

22/06/2023, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

22/06/2023, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

20/06/2023, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

20/06/2023, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/06/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/06/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/06/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/06/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/06/2023, 17:17

Julgado improcedente o pedido

19/06/2023, 17:17

Conclusos para julgamento

17/05/2023, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

22/03/2023, 15:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

21/03/2023, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

20/03/2023, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124, 126 e 129

13/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

01/03/2023, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

01/03/2023, 10:40

Convertido o Julgamento em Diligência

28/02/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2023, 15:16

Juntada de certidão

31/01/2023, 15:26

Conclusos para julgamento

31/01/2023, 15:24

Juntada de certidão

31/01/2023, 15:24

Juntada de Petição

13/01/2023, 02:48

Juntada de Petição

14/12/2022, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

04/11/2022, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

29/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2022, 15:46

Juntada de peças digitalizadas

19/10/2022, 15:45

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

04/07/2022, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

25/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2022, 17:48

Juntada de peças digitalizadas

15/06/2022, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

13/06/2022, 16:58

Determinada a intimação

11/06/2022, 10:16

Juntada de certidão

07/06/2022, 12:53

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2022, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

06/06/2022, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101

16/05/2022, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

09/05/2022, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 19:28

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 19:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 96

05/05/2022, 15:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96

19/04/2022, 13:31

Expedição de mandado - RJBPISECMA

18/04/2022, 15:51

Despacho

07/03/2022, 19:22

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2022, 14:54

Juntada de Petição

01/02/2022, 14:51

Juntada de Petição

31/01/2022, 16:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 89

25/01/2022, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89

29/11/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2021, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2021, 09:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/11/2021, 13:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 70

16/11/2021, 21:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/10/2021, 16:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/07/2021, 06:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

09/06/2021, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

31/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

24/05/2021, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

24/05/2021, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

24/05/2021, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

24/05/2021, 11:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/05/2021, 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/05/2021, 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/05/2021, 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/05/2021, 14:12

Ato ordinatório praticado

21/05/2021, 14:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70

24/03/2021, 12:25

Expedição de mandado - RJBPISECMA

18/03/2021, 22:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

18/01/2021, 15:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

18/01/2021, 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/01/2021, 19:09

Convertido o Julgamento em Diligência

12/01/2021, 19:09

Juntado - Alvará Pago

31/08/2020, 18:37

Autos com Juiz para Sentença

25/08/2020, 07:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61

13/08/2020, 19:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

02/08/2020, 23:59

Expedido Alvará

23/07/2020, 18:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/07/2020, 18:48

Juntada de certidão

15/06/2020, 14:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50

10/06/2020, 05:11

Juntada de Petição

08/06/2020, 19:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

23/05/2020, 03:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 14:21

Juntada de Petição

08/05/2020, 15:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

08/05/2020, 01:27

Ato ordinatório praticado

05/05/2020, 17:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

28/03/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/03/2020, 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/03/2020, 15:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39

13/03/2020, 03:38

Juntada de Petição

11/03/2020, 13:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

13/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

13/02/2020, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

13/02/2020, 15:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

06/02/2020, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

06/02/2020, 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/02/2020, 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/02/2020, 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/02/2020, 16:30

Juntada de certidão

03/02/2020, 16:25

Juntada de Petição

22/01/2020, 08:54

Juntada de Petição

09/12/2019, 19:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33

05/12/2019, 14:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33

21/11/2019, 12:01

Expedição de mandado - RJBPISECMA

19/11/2019, 12:41

Ato ordinatório praticado

13/11/2019, 17:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

18/06/2019, 01:02

Juntada de Petição

17/06/2019, 16:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

13/06/2019, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

08/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

04/06/2019, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

04/06/2019, 17:42

Juntada de certidão

29/05/2019, 19:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/05/2019, 19:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/05/2019, 19:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

17/05/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

07/05/2019, 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/05/2019, 12:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/05/2019, 19:51

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

21/03/2019, 06:38

Juntada - (JRJWGX-TATIANA GOUVÃŠA DA SILVA)

20/03/2019, 10:44

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

16/10/2018, 16:07

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJZZO-ELAINE CLETO FONSECA)

23/08/2018, 12:54

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJZZO-ELAINE CLETO FONSECA)

23/08/2018, 12:53

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

07/08/2018, 15:46

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

07/08/2018, 13:05

Certidão - Prevenção - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

07/08/2018, 12:55

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

02/04/2018, 11:00

Juntada - (JRJZZO-ELAINE CLETO FONSECA)

20/02/2018, 12:24

Devolução de Remessa - (JRJZZO-ELAINE CLETO FONSECA)

15/02/2018, 11:52

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJZZO-ELAINE CLETO FONSECA)

05/02/2018, 12:52

Juntada - (JRJZZO-ELAINE CLETO FONSECA)

05/02/2018, 12:09

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

17/11/2017, 12:07

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJZOO-LARISSA SOLDATE CORREIA)

11/10/2017, 14:12

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJZOO-LARISSA SOLDATE CORREIA)

11/10/2017, 14:10

Remessa Interna - (JRJIEV-ADRIANA MELO DA SILVA)

05/10/2017, 17:02

ART 286 (antigo 253) Distribuição por Dependência - (JRJIEV-ADRIANA MELO DA SILVA)

05/10/2017, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2023, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2022, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2022, 10:16

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2022, 19:28

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2022, 19:22

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2021, 09:10

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2021, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2021, 19:09

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

•23/07/2020, 18:48

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2020, 17:37

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2020, 15:54

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2019, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2019, 12:49

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2026, 17:13

SENTENÇA

•19/06/2023, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2023, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2022, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2022, 10:16

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2022, 19:28

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2022, 19:22

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2021, 09:10

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2021, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2021, 19:09

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

•23/07/2020, 18:48

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2020, 17:37

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2020, 15:54

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2019, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2019, 12:49

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2018, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2017, 14:12