Apelação / Remessa Necessária 5014086-27.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.074.487,18

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 6ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

GRUPO FK VAREJO E AGROINDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Autor

GRUPO FK VAREJO E AGROINDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Autor

SUPER SHOW SUPERMERCADOS LTDA

CNPJ

Autor

SUPER SHOW SUPERMERCADOS LTDA

CNPJ

Autor

GRUPO FK VAREJO E AGROINDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

ARIEL DE ABREU CUNHA

OAB/SP 397858·CPF·Representa: Autor

FELIPE JIM OMORI

OAB/SP 305304·CPF·Representa: Autor

AMANDA XOCAIRA HANNICKEL

OAB/SP 401095·CPF·Representa: Autor

DANIEL HENRIQUE TEODORO DE SOUZA

OAB/SP 467887·CPF·Representa: Autor

JOSE RICARDO DE LUCA RAYMUNDO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

GRUPO FK VAREJO E AGROINDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Autor

GRUPO FK VAREJO E AGROINDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Autor

SUPER SHOW SUPERMERCADOS LTDA

CNPJ

Autor

SUPER SHOW SUPERMERCADOS LTDA

CNPJ

Autor

GRUPO FK VAREJO E AGROINDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Autor

GRUPO FK VAREJO E AGROINDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Autor

GRUPO FK VAREJO E AGROINDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Autor

SUPER SHOW SUPERMERCADOS LTDA

CNPJ

Autor

SUPER SHOW SUPERMERCADOS LTDA

CNPJ

Autor

SUPER SHOW SUPERMERCADOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITORIA - MINISTERIO DA FAZENDA - VITORIA

Reu

Advogados / Representantes(9)

ARIEL DE ABREU CUNHA

OAB/SP 397858·CPF·Representa: Autor

FELIPE JIM OMORI

OAB/SP 305304·CPF·Representa: Autor

AMANDA XOCAIRA HANNICKEL

OAB/SP 401095·CPF·Representa: Autor

DANIEL HENRIQUE TEODORO DE SOUZA

OAB/SP 467887·CPF·Representa: Autor

JOSE RICARDO DE LUCA RAYMUNDO

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

JOSE MARCOS QUINTELLA

CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

JOSIANI GOBBI MARCHESI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 225

26/04/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 214, 215, 216, 217, 218, 219, 220, 221, 222 e 223

28/03/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 214, 215, 216, 217, 218, 219, 220, 221, 222, 223 e 225

03/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

27/02/2025, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

27/02/2025, 16:49

Juntada de Petição

24/02/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2025, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2025, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2025, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2025, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2025, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2025, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2025, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2025, 18:58

Todas as movimentações(231)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 225

26/04/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 214, 215, 216, 217, 218, 219, 220, 221, 222 e 223

28/03/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 214, 215, 216, 217, 218, 219, 220, 221, 222, 223 e 225

03/03/2025, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2025, 16:28

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2025, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

27/02/2025, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

27/02/2025, 16:49

Juntada de Petição

24/02/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2025, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2025, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2025, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2025, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2025, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2025, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2025, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2025, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2025, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2025, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2025, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2025, 18:57

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

21/02/2025, 16:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

21/02/2025, 16:28

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

21/02/2025, 00:43

Juntada de certidão

20/02/2025, 13:44

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

20/02/2025, 13:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 191, 189, 190, 193, 192, 194, 198, 196, 197 e 195

20/02/2025, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197 e 198

09/02/2025, 23:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 204

31/01/2025, 14:29

Juntada de Petição

31/01/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/01/2025, 15:54

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

30/01/2025, 15:53

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 175, 176, 177, 178, 179, 181, 180, 184, 182 e 183

30/01/2025, 14:59

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 200 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'

29/01/2025, 18:23

Juntada de Petição

29/01/2025, 17:20

Juntada de Petição - GRUPO FK VAREJO E AGROINDUSTRIAL LTDA / GRUPO FK VAREJO E AGROINDUSTRIAL LTDA / SUPER SHOW SUPERMERCADOS LTDA / SUPER SHOW SUPERMERCADOS LTDA / GRUPO FK VAREJO E AGROINDUSTRIAL LTDA / GRUPO FK VAREJO E AGROINDUSTRIAL LTDA / GRUPO FK VAREJO E AGROINDUSTRIAL LTDA / SUPER SHOW SUPERMERCADOS LTDA / SUPER SHOW SUPERMERCADOS LTDA / SUPER SHOW SUPERMERCADOS LTDA (SP497676 - THAÍS CASTRO ARANTES)

29/01/2025, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/01/2025, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/01/2025, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/01/2025, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/01/2025, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/01/2025, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/01/2025, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/01/2025, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/01/2025, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/01/2025, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/01/2025, 17:05

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

29/01/2025, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

08/01/2025, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184 e 185

29/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2024, 22:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2024, 22:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2024, 22:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2024, 22:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2024, 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2024, 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2024, 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2024, 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2024, 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2024, 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2024, 22:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/12/2024, 22:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

11/12/2024, 23:57

Juntada de certidão

13/11/2024, 14:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/11/2024<br>Período da sessão: <b>03/12/2024 13:00 a 09/12/2024 12:59</b>

13/11/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/11/2024

12/11/2024, 18:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/12/2024 13:00 a 09/12/2024 12:59</b><br>Sequencial: 33

12/11/2024, 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

12/11/2024, 18:36

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

05/11/2024, 18:44

Juntada de Petição

29/10/2024, 14:02

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08

28/10/2024, 14:19

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 155, 153, 154, 157, 156, 158, 161, 159, 160 e 162

28/10/2024, 14:18

Juntada de Petição

28/10/2024, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/10/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/10/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/10/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/10/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/10/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/10/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/10/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/10/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/10/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/10/2024, 16:57

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

23/10/2024, 16:55

Juntado(a)

23/10/2024, 16:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 149 - Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões - 23/10/2024 16:51:32)

23/10/2024, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

23/10/2024, 05:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

23/10/2024, 05:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

23/10/2024, 05:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

22/10/2024, 01:02

Juntada de Petição

17/10/2024, 10:44

Juntada de Petição

17/10/2024, 10:44

Juntada de Petição

17/10/2024, 10:44

Juntada de Petição

17/10/2024, 10:44

Juntada de Petição

17/10/2024, 10:44

Juntada de Petição

17/10/2024, 10:44

Juntada de Petição

17/10/2024, 10:44

Juntada de Petição

17/10/2024, 10:44

Juntada de Petição

17/10/2024, 10:44

Juntada de Petição

17/10/2024, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/10/2024, 18:02

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 121, 120, 124, 123 e 122

16/10/2024, 18:01

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

16/10/2024, 18:00

Juntada de certidão

16/10/2024, 17:58

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 115, 117, 116, 119 e 118

16/10/2024, 17:45

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 128 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

16/10/2024, 17:44

Juntada de Petição

16/10/2024, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125 e 126

14/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/10/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/10/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/10/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/10/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/10/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/10/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/10/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/10/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/10/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/10/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/10/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/10/2024, 16:06

Juntado(a)

04/10/2024, 15:41

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

04/10/2024, 15:41

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB3TESP -> GAB08

27/09/2024, 12:48

Sentença confirmada em parte - por maioria - relator(a) vencido(a)

25/09/2024, 01:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103 e 104

25/09/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103 e 104

22/09/2024, 23:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 105

13/09/2024, 12:33

Juntada de Petição

13/09/2024, 10:42

Juntado(a)

12/09/2024, 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/09/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/09/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/09/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/09/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/09/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/09/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/09/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/09/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/09/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/09/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/09/2024, 17:37

Remetidos os Autos - GAB09 -> SUB3TESP

12/09/2024, 17:35

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

12/09/2024, 17:34

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB09

12/09/2024, 17:32

Juntada de certidão

12/09/2024, 17:31

Retirado de pauta

12/09/2024, 17:28

Juntada de certidão

06/09/2024, 12:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/09/2024<br>Período da sessão: <b>24/09/2024 13:00 a 30/09/2024 12:59</b>

06/09/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/09/2024

05/09/2024, 19:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/09/2024 13:00 a 30/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 66

05/09/2024, 19:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

05/09/2024, 19:15

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

05/09/2024, 19:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72 e 73

21/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72 e 73

19/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

19/08/2024, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

19/08/2024, 12:02

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB09

15/08/2024, 11:34

Juntado(a)

14/08/2024, 19:12

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

13/08/2024, 21:09

Juntado(a)

09/08/2024, 18:22

Remetidos os Autos - GAB08 -> SUB3TESP

09/08/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/08/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/08/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/08/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/08/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/08/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/08/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/08/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/08/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/08/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/08/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/08/2024, 16:58

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

09/08/2024, 16:57

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB08

09/08/2024, 16:56

Juntada de certidão

09/08/2024, 16:55

Retirado de pauta

09/08/2024, 16:53

Juntada de certidão

26/07/2024, 10:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/07/2024<br>Período da sessão: <b>13/08/2024 13:00 a 19/08/2024 12:59</b>

26/07/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/07/2024

25/07/2024, 16:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/08/2024 13:00 a 19/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 15

25/07/2024, 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

25/07/2024, 15:56

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

24/07/2024, 12:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44 e 45

22/06/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44 e 45

20/06/2024, 23:59

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB08

19/06/2024, 16:02

Juntado(a)

19/06/2024, 14:42

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB27 -> SUB3TESP

19/06/2024, 14:42

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

18/06/2024, 20:54

Juntada de Petição

12/06/2024, 21:57

Juntado(a)

10/06/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/06/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/06/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/06/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/06/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/06/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/06/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/06/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/06/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/06/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/06/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/06/2024, 15:44

Remetidos os Autos - GAB27 -> SUB3TESP

10/06/2024, 15:41

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

10/06/2024, 14:52

Deliberado em Sessão - Adiado

10/06/2024, 14:46

Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB27

28/05/2024, 16:27

Juntada de Petição

28/05/2024, 15:54

Juntada de certidão

23/05/2024, 13:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2024<br>Período da sessão: <b>11/06/2024 13:00 a 17/06/2024 23:59</b>

23/05/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/05/2024

22/05/2024, 19:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/06/2024 13:00 a 17/06/2024 23:59</b><br>Sequencial: 185

22/05/2024, 19:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

22/05/2024, 19:33

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

22/05/2024, 16:43

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27

03/05/2024, 13:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/05/2024, 13:56

Juntada de certidão

03/05/2024, 13:54

Remetidos os Autos - GAB27 -> SUB3TESP

09/11/2022, 14:37

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB07 para GAB27) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

16/05/2022, 14:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

13/06/2021, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12 e 13

21/05/2021, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13 e 14

29/04/2021, 23:59

Juntada de Petição

20/04/2021, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2021, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2021, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2021, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2021, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2021, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2021, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2021, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2021, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2021, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2021, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2021, 13:10

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

19/04/2021, 13:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP

19/04/2021, 13:06

Distribuído por sorteio

01/03/2021, 23:15

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2025, 17:04

ACÓRDÃO

•19/12/2024, 22:52

EXTRATO DE ATA

•11/12/2024, 23:57

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2024, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2024, 18:00

ACÓRDÃO

•04/10/2024, 15:41

EXTRATO DE ATA

•25/09/2024, 01:34

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2021, 13:10