Execução Fiscal 5033523-88.2019.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/12/2019

Valor da Causa

R$ 1.419,43

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

WEVERTON SANTOS VASCONCELOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

LUDMYLLA MARIANA ANSELMO

CPF·Representa: Réu

ANTONIO ERNESTO DE FONSECA E OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

10/04/2026, 18:48

Baixa Definitiva

14/07/2025, 12:32

Transitado em Julgado - Data: 14/06/2025

04/07/2025, 17:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

14/06/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

29/05/2025, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

16/05/2025, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/05/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/05/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/05/2025, 15:09

Conclusos para julgamento

30/04/2025, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

24/04/2025, 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

24/04/2025, 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

08/04/2025, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

07/04/2025, 23:59

Todas as movimentações(62)

Juntada de certidão

10/04/2026, 18:48

Baixa Definitiva

14/07/2025, 12:32

Transitado em Julgado - Data: 14/06/2025

04/07/2025, 17:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

14/06/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

29/05/2025, 17:10

Documentos

SENTENÇA

•06/05/2025, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2025, 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

16/05/2025, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/05/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/05/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/05/2025, 15:09

Conclusos para julgamento

30/04/2025, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

24/04/2025, 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

24/04/2025, 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

08/04/2025, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

07/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

28/03/2025, 12:42

Expedição de ofício

20/03/2025, 10:13

Juntada de peças digitalizadas

25/02/2025, 13:46

Decisão interlocutória

18/02/2025, 08:19

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2025, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

05/02/2025, 03:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

05/02/2025, 03:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 12:29

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 12:29

Juntada de peças digitalizadas

17/10/2024, 16:37

Juntada de Petição

04/09/2024, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

15/08/2024, 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

09/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 16:42

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITEF02 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

30/07/2024, 16:41

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/07/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

13/06/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 12/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/07/2024

27/05/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 12/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/07/2024

27/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: WEVERTON SANTOS VASCONCELOS EDITAL Nº 500002876843 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 10 (dez) dias. FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(s) executado(s) WEVERTON SANTOS VASCONCELOS, CPF: 13163325785 acerca da penhora efetuada nos autos do processo 50335238820194025001, via SISBAJUD, no valor de R$ 1.462,34 (um mil quatrocentos e sessenta e dois reais e trinta e quatro centavos), e a CIENTIFICAÇÃO ao(s) mesmo(s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer embargos à execução, contados a partir do decurso do prazo deste edital, desde que complemente(m) a garantia do Juízo, até o montante do débito exequendo, no valor de R$ 1.059,31. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA. DÍVIDA ATIVA N.º: 239772 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5033523-88.2019.4.02.5001/ES

27/05/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2024

16/05/2024, 17:35

Expedição de Edital - intimação

18/03/2024, 10:29

Juntada de peças digitalizadas

09/11/2023, 15:52

Juntada de certidão

03/11/2023, 15:59

Determinada a intimação

17/08/2023, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

01/06/2023, 13:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/06/2023, 13:43

Juntada de Petição

09/05/2023, 14:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

03/05/2022, 16:05

Despacho

07/04/2022, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2022, 17:24

Juntada de Petição

30/03/2022, 21:38

Juntada de peças digitalizadas

08/03/2022, 16:24

Juntada de certidão

04/03/2022, 13:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

08/10/2021, 01:01

Intimação por Edital

17/08/2021, 15:21

Expedição de Edital - citação

21/06/2021, 17:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

18/06/2021, 10:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

11/02/2021, 12:12

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 9 - Juntada de certidão - 28/07/2020 11:14:34)

31/08/2020, 15:39

Cancelamento de Movimentação Processual - (Juntada de mandado não cumprido - 23/07/2020 16:28:45)

27/07/2020, 12:18

Juntada de certidão

09/06/2020, 11:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

27/02/2020, 18:56

Expedição de mandado - ESVITSECMA

05/02/2020, 23:54

Despacho/Decisão - Determina Citação

15/01/2020, 15:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/01/2020, 12:20

Distribuído por sorteio

20/12/2019, 13:07

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2025, 12:29

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2023, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2022, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2020, 15:10