Execução Fiscal 0005603-60.2001.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2001

Valor da Causa

R$ 65.109,75

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CONASA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Reu

JOAO NASCIF FILHO

CPF

Reu

ASDRUBAL MARTINS SOARES FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRA CARLA MAGALHAES PORTUGAL

CPF·Representa: Autor

SANDRO EUSTAQUIO DE CARVALHO

OAB/ES 002639·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 387

06/04/2026, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 387 - Ciência Tácita

03/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 12:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 382

13/02/2026, 16:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 382

19/01/2026, 12:47

Juntada de peças digitalizadas

14/01/2026, 17:14

Juntada de peças digitalizadas

07/01/2026, 15:44

Expedição de mandado - ESVITSECMA

25/11/2025, 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/11/2025, 13:15

Despacho

25/09/2025, 17:04

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5021853-43.2025.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 4

23/09/2025, 13:18

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50218534320254025001

25/07/2025, 12:17

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2025, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 373

12/05/2025, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 373

10/05/2025, 23:59

Todas as movimentações(390)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 387

06/04/2026, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 387 - Ciência Tácita

03/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 12:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 382

13/02/2026, 16:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 382

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2025, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2025, 13:18

19/01/2026, 12:47

Juntada de peças digitalizadas

14/01/2026, 17:14

Juntada de peças digitalizadas

07/01/2026, 15:44

Expedição de mandado - ESVITSECMA

25/11/2025, 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/11/2025, 13:15

Despacho

25/09/2025, 17:04

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5021853-43.2025.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 4

23/09/2025, 13:18

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50218534320254025001

25/07/2025, 12:17

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2025, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 373

12/05/2025, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 373

10/05/2025, 23:59

Juntada de Petição

02/05/2025, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 15:25

Determinada a intimação

30/04/2025, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2025, 14:15

Juntada de Petição

13/02/2025, 17:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 363

04/02/2025, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 364

03/02/2025, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 363 e 364

31/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 362

30/01/2025, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 362

30/01/2025, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2025, 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2025, 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2025, 23:13

Determinada a intimação

21/01/2025, 23:13

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2025, 17:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/01/2025, 17:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/12/2024, 09:19

Decisão interlocutória

30/10/2024, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2024, 15:46

Juntada de certidão

30/10/2024, 15:44

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50155219420244025001/ES

16/08/2024, 13:12

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/07/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

13/06/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 12/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/07/2024

27/05/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 12/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/07/2024

27/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CONASA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA EXECUTADO: JOAO NASCIF FILHO EXECUTADO: ASDRUBAL MARTINS SOARES FILHO EDITAL Nº 500002858739 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 10 (dez) dias. FINALIDADE: INTIMAÇÃO do executado ASDRUBAL MARTINS SOARES FILHO, CPF: 24159026753 acerca da penhora efetuada nos autos do processo 00056036020014025001, no evento 307 (imóvel de matrícula 44.186), e a CIENTIFICAÇÃO ao mesmo de que terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer embargos à execução, contados a partir do decurso do prazo deste edital, desde que complemente(m) a garantia do Juízo, até o montante do débito exequendo, no valor de R$ 65.109,75. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA. DÍVIDA ATIVA N.º: 32.739.522-2 e 32.739.524-9 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, GIOVANA FAVORETO ROSA BRAGA, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005603-60.2001.4.02.5001/ES

27/05/2024, 00:00

Juntada de Petição

22/05/2024, 18:20

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50155219420244025001

21/05/2024, 17:18

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2024

16/05/2024, 17:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 344

25/03/2024, 14:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 344

21/03/2024, 18:20

Expedição de mandado - ESVITSECMA

12/03/2024, 12:43

Expedição de Edital - intimação

12/03/2024, 12:43

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5042622-14.2021.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 47, 56

06/11/2023, 16:23

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50426221420214025001/ES

06/11/2023, 16:22

Despacho

05/10/2023, 20:31

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2023, 18:36

Decisão interlocutória

10/08/2023, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2023, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 334

10/04/2023, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 334

10/04/2023, 19:18

Determinada a intimação

31/03/2023, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 14:36

Juntado(a)

18/01/2023, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2022, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 328

07/11/2022, 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 328

29/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 16:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 321

05/10/2022, 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

29/09/2022, 14:57

Despacho

28/09/2022, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2022, 14:44

Juntada de Petição

02/08/2022, 17:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 321

28/07/2022, 15:32

Expedição de mandado - ESVITSECMA

04/07/2022, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 318

27/06/2022, 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 318

27/06/2022, 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 08:32

Despacho

22/06/2022, 08:32

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2022, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 313

23/03/2022, 22:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 313

23/03/2022, 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 14:31

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5042622-14.2021.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 152

01/12/2021, 14:25

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50426221420214025001

30/11/2021, 19:33

Juntada de peças digitalizadas

15/10/2021, 14:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 303

08/10/2021, 15:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 303

24/09/2021, 17:06

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 303

25/08/2021, 11:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 303

02/08/2021, 15:24

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 303

30/06/2021, 10:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 303

20/06/2021, 19:25

Expedição de mandado - ESVITSECMA

01/06/2021, 10:56

Juntada de peças digitalizadas

18/05/2021, 18:16

Juntada de peças digitalizadas

23/04/2021, 15:36

Despacho

23/04/2021, 13:05

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2021, 13:55

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5002218-18.2021.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 18, 28

21/04/2021, 12:10

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50022181820214025001/ES

21/04/2021, 12:06

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5002218-18.2021.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 4

11/03/2021, 15:07

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002218-18.2021.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 149, 152

02/02/2021, 14:09

Distribuído - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50022181820214025001

01/02/2021, 19:43

Juntada - Peças Digitalizadas

06/11/2020, 17:43

Juntada - Peças Digitalizadas

29/10/2020, 17:56

Despacho

09/10/2020, 18:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/10/2020, 16:29

Juntada de Petição

17/06/2020, 20:50

Juntada - Peças Digitalizadas

16/04/2020, 19:41

Juntada - Peças Digitalizadas

20/03/2020, 19:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 284

17/03/2020, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 284

28/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/02/2020, 14:05

Despacho/Decisão - de Expediente

18/02/2020, 14:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/02/2020, 22:00

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5005239-70.2019.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 29, 38, 46

14/02/2020, 13:59

Comunicação Eletrônica Recebida Trânsito em Julgado - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50052397020194025001/ES

14/02/2020, 13:45

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

01/12/2019, 16:56

Juntada de Petição

29/11/2019, 10:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 271

13/04/2019, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 271

28/03/2019, 23:59

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5005239-70.2019.4.02.5001/ES

28/03/2019, 16:47

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

22/03/2019, 15:34

Distribuído - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50052397020194025001

19/03/2019, 16:41

Juntada de Petição

19/03/2019, 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/03/2019, 14:04

Juntada - Peças Digitalizadas

30/01/2019, 14:44

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

19/12/2018, 00:37

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RESPOSTA DE OFICIO - (JESXGUE-GUILHERME CAMPELLO FRIZZERA)

30/11/2018, 15:57

Juntada - (JESXGUE-GUILHERME CAMPELLO FRIZZERA)

30/11/2018, 15:49

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR OFICIO - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

05/11/2018, 18:44

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

05/11/2018, 18:39

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

19/10/2018, 10:51

Reativação de Suspensão - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

19/10/2018, 10:50

Juntada

19/10/2018, 10:49

Juntada

19/10/2018, 10:49

Juntada - (JESDFC-DELACY FEREIRA DA CRUZ)

11/09/2018, 17:13

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RESPOSTA DE OFICIO - (JESXGUE-GUILHERME CAMPELLO FRIZZERA)

27/08/2018, 15:13

Juntada - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

27/08/2018, 14:48

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR OFICIO - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

26/07/2018, 17:40

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

26/07/2018, 17:39

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR OFICIO - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

26/07/2018, 17:38

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

26/07/2018, 17:31

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

25/07/2018, 19:13

Juntada

25/07/2018, 19:12

Reativação de Suspensão - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

25/07/2018, 19:12

Juntada

25/07/2018, 18:42

Juntada

25/07/2018, 18:42

Juntada

25/07/2018, 18:42

Juntada

25/07/2018, 18:42

Juntada

25/07/2018, 18:42

Juntada

25/07/2018, 18:42

Juntada

25/07/2018, 18:42

Movimentação Cartorária tipo ANÁLISE DO GABINETE - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

25/07/2018, 18:39

Juntada

25/07/2018, 18:38

Juntada

25/07/2018, 18:38

Juntada

25/07/2018, 18:38

Juntada

25/07/2018, 18:38

Juntada

25/07/2018, 18:38

Juntada

25/07/2018, 18:38

Juntada

25/07/2018, 18:38

Juntada

25/07/2018, 18:38

Juntada

12/04/2018, 14:34

CERTIDAO - (JESAMV-ADRIANA MARTINS DE MATOS DA VITORIA)

12/04/2018, 14:32

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JESERC-ELIANE RAMOS CABRAL COELHO PINHO)

08/05/2017, 20:31

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESXIGE-IGOR DE JESUS RODRIGUES)

03/05/2017, 15:22

Devolução de Remessa de Intimado/Citado por Peticionamento - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

17/04/2017, 17:45

Juntada - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

17/04/2017, 17:31

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESLRCL-LENIZA RODRIGUES CAVALCANTE LINS - Mat. 15104)

10/04/2017, 14:24

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO REMESSA AO EXEQÜENTE - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

04/04/2017, 14:59

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

31/03/2017, 15:51

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

24/03/2017, 17:30

Intimação de Decisão - Publicação - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

24/03/2017, 17:29

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

14/03/2017, 17:50

Reativação de Suspensão - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

14/03/2017, 17:49

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

10/01/2017, 17:05

Juntada - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

09/01/2017, 15:59

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA TERMINO DO PRAZO DE SUSPENSAO - (JESERC-ELIANE RAMOS CABRAL COELHO PINHO)

18/11/2016, 16:10

Suspensão por PORTARIA 396 - ART. 40, § 2º, LEF (ARQUIVAMENTO SEM BAIXA) - (JESERC-ELIANE RAMOS CABRAL COELHO PINHO)

18/11/2016, 15:36

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESERC-ELIANE RAMOS CABRAL COELHO PINHO)

18/11/2016, 15:12

Conclusão para Decisão - Determinado o Arquivamento - (JESERC-ELIANE RAMOS CABRAL COELHO PINHO)

16/11/2016, 13:05

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESXMYA-MAYARA BERGAMI MACHADO)

11/11/2016, 12:32

Devolução de Remessa de Intimado/Citado por Peticionamento - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

09/11/2016, 13:29

Juntada - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

09/11/2016, 12:37

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESLRCL-LENIZA RODRIGUES CAVALCANTE LINS - Mat. 15104)

07/11/2016, 20:35

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO REMESSA AO EXEQÜENTE - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

04/08/2016, 14:14

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

01/08/2016, 16:32

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

12/07/2016, 18:21

Intimação de Decisão - Publicação - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

12/07/2016, 18:07

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

05/07/2016, 15:41

Movimentação Cartorária tipo ANÁLISE DO GABINETE - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

03/06/2016, 13:48

Juntada - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

01/06/2016, 13:38

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAMENTO DE CNIB - (JESERC-ELIANE RAMOS CABRAL COELHO PINHO)

28/04/2016, 07:31

Juntada

17/11/2015, 15:29

CERTIDAO - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

17/11/2015, 15:25

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

15/10/2015, 13:25

Localização Interna - (JESXMYA-MAYARA BERGAMI MACHADO)

13/10/2015, 15:02

Devolução de Remessa de Intimado/Citado por Peticionamento - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

09/10/2015, 13:16

Juntada - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

09/10/2015, 12:58

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

07/10/2015, 17:35

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PFN - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

30/08/2015, 15:32

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

30/08/2015, 15:31

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESERC-ELIANE RAMOS CABRAL COELHO PINHO)

18/08/2015, 11:43

Reativação de Suspensão - (JESERC-ELIANE RAMOS CABRAL COELHO PINHO)

18/08/2015, 11:42

Juntada

17/06/2015, 16:16

Juntada

17/06/2015, 16:16

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

22/05/2015, 14:21

CERTIDAO - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

22/05/2015, 14:15

Juntada

29/04/2015, 16:02

Juntada

29/04/2015, 16:02

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

06/04/2015, 15:29

Juntada - (JESAMV-ADRIANA MARTINS DE MATOS DA VITORIA)

06/04/2015, 13:05

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

31/03/2015, 13:32

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

18/03/2015, 15:31

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

02/03/2015, 10:56

Devolução de Remessa de Intimado/Citado por Peticionamento - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

19/11/2014, 17:32

Juntada - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

19/11/2014, 17:26

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

12/11/2014, 15:40

Juntada - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

08/10/2014, 16:25

Devolução de Remessa de Devolvido automaticamente - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

06/10/2014, 13:20

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

24/09/2014, 15:38

Juntada - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

10/04/2014, 14:05

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

18/02/2014, 14:50

Devolução de Remessa de Devolvido automaticamente - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

18/02/2014, 13:23

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

05/02/2014, 15:00

Remessa Interna - (JESSLBR-SILVANA LÃšCIA BRASELINA RODRIGUES)

04/10/2013, 18:01

Remessa Interna - (JESDFC-DELACY FEREIRA DA CRUZ)

30/09/2013, 16:54

Suspensão por OUTROS - FASE CONHECIMENTO - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

27/08/2013, 16:46

CERTIDAO - (JESXMIR-MARINA REGATTIERI MERLO)

15/07/2013, 14:16

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

08/05/2013, 13:32

Juntada - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

07/05/2013, 13:13

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

23/04/2013, 17:22

Juntada - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

23/04/2013, 12:53

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RESPOSTA DE OFICIO - (JESDFC-DELACY FEREIRA DA CRUZ)

26/03/2013, 16:35

Juntada - (JESDFC-DELACY FEREIRA DA CRUZ)

26/03/2013, 14:06

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESCAN-CAMILA ANCESCHI PISSINALI)

05/03/2013, 16:16

Juntada - (JESCAN-CAMILA ANCESCHI PISSINALI)

05/03/2013, 15:45

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESDFC-DELACY FEREIRA DA CRUZ)

05/02/2013, 14:50

Juntada - (JESDFC-DELACY FEREIRA DA CRUZ)

04/02/2013, 19:16

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

07/01/2013, 12:10

Devolução de Remessa de Devolvido automaticamente - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

07/01/2013, 10:33

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

10/12/2012, 16:39

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PFN - (JESERC-ELIANE RAMOS CABRAL COELHO PINHO)

09/11/2012, 17:54

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESERC-ELIANE RAMOS CABRAL COELHO PINHO)

09/11/2012, 17:40

Conclusão para Decisão - de Expediente - (JESERC-ELIANE RAMOS CABRAL COELHO PINHO)

16/10/2012, 14:11

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

11/07/2012, 13:01

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

10/07/2012, 16:34

Juntada

10/07/2012, 14:51

Remessa Interna - (JESXJJN-JÉSSICA JESUS NASCIMENTO NORONHA)

12/06/2012, 14:53

Remessa Interna - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

16/02/2012, 10:09

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESAMV-ADRIANA MARTINS DE MATOS DA VITORIA)

09/08/2011, 14:33

Localização Interna - (JESAMV-ADRIANA MARTINS DE MATOS DA VITORIA)

09/08/2011, 14:28

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESAMV-ADRIANA MARTINS DE MATOS DA VITORIA)

09/08/2011, 14:26

Juntada - (JESAMV-ADRIANA MARTINS DE MATOS DA VITORIA)

09/08/2011, 14:25

Devolução de Remessa - (JESGABD-GEOVANNA APARECIDA BERNARDES DA CRUZ)

09/08/2011, 12:29

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

25/05/2011, 13:43

Remessa Interna - (JESSLBR-SILVANA LÃšCIA BRASELINA RODRIGUES)

13/05/2011, 18:07

Remessa Interna para ANOTACAO - (JESDFC-DELACY FEREIRA DA CRUZ)

06/05/2011, 15:58

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA À SEDIC - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

29/04/2011, 09:26

Localização Interna - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

25/04/2011, 12:59

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO RESPOSTA DE BACEN JUD - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

25/04/2011, 12:58

Localização Interna - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

19/04/2011, 15:38

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAMENTO DE BACEN JUD - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

19/04/2011, 15:37

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

19/04/2011, 15:34

Localização Interna - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

19/04/2011, 11:50

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

15/04/2011, 09:31

Localização Interna - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

14/04/2011, 15:16

Movimentação Cartorária - (JESXBBD-BARBARA BAIOCO DE MAGALHÃƒES)

02/03/2011, 14:23

Juntada - (JESXBBD-BARBARA BAIOCO DE MAGALHÃƒES)

24/02/2011, 16:52

Devolução de Remessa - (JESXBBD-BARBARA BAIOCO DE MAGALHÃƒES)

24/02/2011, 15:36

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

05/11/2010, 09:19

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PFN - (JESCALL-CARLO ALEXANDER LEITÃƒO LINS)

28/10/2010, 13:56

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESCALL-CARLO ALEXANDER LEITÃƒO LINS)

28/10/2010, 13:48

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESXNAI-NATASSIA RIBEIRO RICARDO)

27/10/2010, 17:07

Localização Interna - (JESXNAI-NATASSIA RIBEIRO RICARDO)

26/10/2010, 16:44

Localização Interna - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

15/10/2010, 13:26

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESGSC-Gisele Souza da Conceição Reis Silva - Mat. 10.612)

16/08/2010, 15:54

Juntada - (JESXENL-ENZA LEONEL)

30/07/2010, 16:23

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA JUNTADA DE PETIÇÕES - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

22/07/2010, 17:30

Juntada - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

22/07/2010, 17:29

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESGSC-Gisele Souza da Conceição Reis Silva - Mat. 10.612)

21/07/2010, 16:46

Localização Interna - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

24/06/2010, 13:36

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RETORNO DE A.R. - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

24/06/2010, 13:35

Localização Interna - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

18/06/2010, 14:16

Movimentação Cartorária tipo COM DIRETOR PARA CONFERIR EXPEDIENTE - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

04/05/2010, 13:55

Localização Interna - (JESERC-ELIANE RAMOS CABRAL COELHO PINHO)

30/04/2010, 14:58

Localização Interna - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

14/04/2010, 15:42

Localização Interna - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

18/12/2009, 12:25

Movimentação Cartorária tipo EXP. CARTA CITACAO - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

18/12/2009, 12:24

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

18/12/2009, 11:16

Localização Interna - (JESMJM-MARCIO JOSE MERLO ARAUJO)

14/12/2009, 17:54

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JESMJM-MARCIO JOSE MERLO ARAUJO)

14/12/2009, 15:53

Localização Interna - (JESMJM-MARCIO JOSE MERLO ARAUJO)

29/11/2009, 12:51

Localização Interna - (JESMJM-MARCIO JOSE MERLO ARAUJO)

23/11/2009, 17:46

Localização Interna - (JESMJM-MARCIO JOSE MERLO ARAUJO)

22/09/2009, 14:42

Localização Interna - (JESMJM-MARCIO JOSE MERLO ARAUJO)

24/08/2009, 18:29

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESMJM-MARCIO JOSE MERLO ARAUJO)

24/08/2009, 18:26

Juntada - (JESMJM-MARCIO JOSE MERLO ARAUJO)

24/08/2009, 18:24

Localização Interna - (JESMJM-MARCIO JOSE MERLO ARAUJO)

30/07/2009, 14:50

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESMJM-MARCIO JOSE MERLO ARAUJO)

30/07/2009, 14:46

Localização Interna - (JESRCL-Renato Cusano Lindgren)

27/07/2009, 11:01

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA JUNTADA DE PETIÇÕES - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

24/07/2009, 16:38

Devolução de Remessa - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

24/07/2009, 16:30

Localização Interna - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

29/06/2009, 12:12

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

22/06/2009, 15:05

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

22/06/2009, 14:58

Localização Interna - (JESMJM-MARCIO JOSE MERLO ARAUJO)

29/05/2009, 11:56

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESMJM-MARCIO JOSE MERLO ARAUJO)

28/05/2009, 14:43

Juntada - (JESMJM-MARCIO JOSE MERLO ARAUJO)

28/05/2009, 14:42

Juntada - (JESMJM-MARCIO JOSE MERLO ARAUJO)

28/05/2009, 14:41

Localização Interna - (JESMJM-MARCIO JOSE MERLO ARAUJO)

21/05/2009, 10:41

Localização Interna - (JESBHB-BERNADETE HOLZMEISTER BECACICI)

30/03/2009, 14:46

Localização Interna - (JESRCL-Renato Cusano Lindgren)

13/01/2009, 16:08

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR OFICIO - (JESRCL-Renato Cusano Lindgren)

13/01/2009, 16:05

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESRCL-Renato Cusano Lindgren)

08/01/2009, 17:50

Localização Interna - (JESMJM-MARCIO JOSE MERLO ARAUJO)

17/11/2008, 18:40

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JESMJM-MARCIO JOSE MERLO ARAUJO)

17/11/2008, 17:25

Juntada - (JESMJM-MARCIO JOSE MERLO ARAUJO)

17/11/2008, 17:24

Localização Interna - (JESCAN-CAMILA ANCESCHI PISSINALI)

06/11/2008, 16:25

Devolução de Remessa - (JESPRO-PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA COSTA)

06/11/2008, 15:36

Localização Interna - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

13/10/2008, 16:45

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

10/10/2008, 10:38

Remessa Interna - (JESSMSM-SUELI MARIA DA SILVEIRA MELO)

02/10/2008, 18:21

Localização Interna - (JESPRO-PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA COSTA)

22/09/2008, 15:11

Remessa Interna - (JESPRO-PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA COSTA)

22/09/2008, 15:03

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

18/09/2008, 13:51

Localização Interna - (JESMJM-MARCIO JOSE MERLO ARAUJO)

15/09/2008, 15:49

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESMJM-MARCIO JOSE MERLO ARAUJO)

15/09/2008, 15:42

Localização Interna - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

11/07/2008, 15:55

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

11/07/2008, 15:54

Localização Interna - (JESPRO-PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA COSTA)

28/02/2008, 16:47

Localização Interna - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

07/11/2007, 17:58

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DEVOL. CARTA PRECATORIA. - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

07/11/2007, 17:57

Localização Interna - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

10/10/2007, 12:24

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA ASSINATURA DO DIRETOR - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

10/10/2007, 12:22

Localização Interna - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

11/09/2007, 14:46

Movimentação Cartorária tipo COM SUPERVISOR PARA CONFERÊNCIA - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

11/09/2007, 14:45

Localização Interna - (JESRPB-MIRIAN ROGÉRIA PIZOLATO BILIZAR SCHUNIG)

20/07/2007, 12:15

Localização Interna - (JESERC-ELIANE RAMOS CABRAL COELHO PINHO)

04/07/2007, 18:08

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESERC-ELIANE RAMOS CABRAL COELHO PINHO)

04/07/2007, 18:06

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESERC-ELIANE RAMOS CABRAL COELHO PINHO)

27/06/2007, 17:17

Localização Interna - (JESERC-ELIANE RAMOS CABRAL COELHO PINHO)

19/06/2007, 15:31

Localização Interna - (JESBHB-BERNADETE HOLZMEISTER BECACICI)

15/06/2007, 17:24

Conclusão para Despacho - (JESBHB-BERNADETE HOLZMEISTER BECACICI)

15/06/2007, 16:14

Localização Interna - (JESWCM-WILMAR CARREGOZI MIRANDA)

22/05/2007, 18:20

Devolução de Remessa - (JESWCM-WILMAR CARREGOZI MIRANDA)

22/05/2007, 18:15

Localização Interna - (JESRCL-Renato Cusano Lindgren)

03/04/2007, 17:01

Remessa, Carga Para INSS por motivo de VISTA - (JESMJM-MARCIO JOSE MERLO ARAUJO)

30/03/2007, 16:36

Localização Interna - (JESMJM-MARCIO JOSE MERLO ARAUJO)

13/03/2007, 12:23

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO REMESSA AO EXEQÜENTE - (JESMJM-MARCIO JOSE MERLO ARAUJO)

13/03/2007, 12:22

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESMJM-MARCIO JOSE MERLO ARAUJO)

13/03/2007, 11:43

Localização Interna - (JESMJM-MARCIO JOSE MERLO ARAUJO)

07/03/2007, 17:34

Conclusão para Despacho - (JESMJM-MARCIO JOSE MERLO ARAUJO)

07/03/2007, 15:59

Localização Interna - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

07/02/2007, 13:30

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

07/02/2007, 13:29

Localização Interna - (JESMJM-MARCIO JOSE MERLO ARAUJO)

02/02/2007, 00:00

Localização Interna - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

18/01/2007, 17:59

Juntada - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

18/01/2007, 14:21

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

18/01/2007, 14:20

Localização Interna - (JESSBA-Silvana Borges de Almeida Guerra)

06/07/2006, 16:46

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO / OFÍCIO - (JESSBA-Silvana Borges de Almeida Guerra)

06/07/2006, 16:45

Localização Interna - (JESSBA-Silvana Borges de Almeida Guerra)

11/05/2006, 17:03

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO / OFÍCIO - (JESSBA-Silvana Borges de Almeida Guerra)

11/05/2006, 16:54

Localização Interna - (JESJCL-Juliana Carlesso Lozer)

11/04/2006, 17:20

Localização Interna - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

11/04/2006, 16:19

Localização Interna - (JESXVG-Lorena Dadalto)

24/06/2005, 11:51

Localização Interna - (JESSMC-Silvana Ines Martins Costantini)

02/06/2005, 13:10

Localização Interna - (JESERC-ELIANE RAMOS CABRAL COELHO PINHO)

01/06/2005, 15:36

Localização Interna - (JESFMB-FABIO MARCELO REGIS BARBOSA)

31/05/2005, 17:55

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESFMB-FABIO MARCELO REGIS BARBOSA)

31/05/2005, 17:54

Localização Interna - (JESMJM-MARCIO JOSE MERLO ARAUJO)

24/05/2005, 13:57

Conclusão para Despacho - (JESMJM-MARCIO JOSE MERLO ARAUJO)

24/05/2005, 11:56

Juntada - (JESMJM-MARCIO JOSE MERLO ARAUJO)

24/05/2005, 11:55

Localização Interna - (JESRPB-MIRIAN ROGÉRIA PIZOLATO BILIZAR SCHUNIG)

23/05/2005, 17:07

Devolução de Remessa - (JESRPB-MIRIAN ROGÉRIA PIZOLATO BILIZAR SCHUNIG)

23/05/2005, 16:51

Remessa, Carga Para INSS - (JESJWS-José Wilson da Silva)

16/05/2005, 15:12

Localização Interna - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

27/04/2005, 12:45

Localização Interna - (JESSMC-Silvana Ines Martins Costantini)

05/04/2005, 16:34

Localização Interna - (JESSMC-Silvana Ines Martins Costantini)

25/02/2005, 17:29

Localização Interna - (JESMGM-MARCIA LOPES GOMES FANELLI)

04/11/2004, 16:02

Redistribuição - (MPS-MPS)

15/10/2004, 20:00

Localização Interna - (JESSRG-SILVANO RECLA GHIDETTI)

19/05/2004, 10:29

Redistribuição - (MPSMTA-MPS Informática - Milton Takahashi)

06/05/2004, 20:00

Localização Interna - (JESBBM-BARBARA DE BIASI MARTINS)

30/03/2004, 16:23

Localização Interna - (JESMJM-MARCIO JOSE MERLO ARAUJO)

25/03/2004, 13:42

Localização Interna - (JESMJM-MARCIO JOSE MERLO ARAUJO)

19/03/2004, 15:13

Localização Interna - (JESMJM-MARCIO JOSE MERLO ARAUJO)

09/03/2004, 14:32

Juntada - (JESMJM-MARCIO JOSE MERLO ARAUJO)

09/03/2004, 14:30

Localização Interna - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - Matrícula 10.094)

17/11/2003, 03:00

Remessa Interna para EXP. CARTA CITACAO - (JESMJM-MARCIO JOSE MERLO ARAUJO)

23/05/2003, 21:05

Histórico - (JESMJM-MARCIO JOSE MERLO ARAUJO)

23/05/2003, 00:00

Remessa Interna - (JESMBP-MARINA BADKE PRETTI)

21/05/2003, 21:04

Remessa Interna para CALCULO - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

03/07/2002, 21:03

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

03/07/2002, 21:02

Conclusão para Despacho - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

25/07/2001, 21:01

Distribuição - Sorteio Automático - (JESPSM-PATRICIA ROCHA HERINGER)

30/05/2001, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2025, 15:25

PETIÇÃO

•03/02/2025, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2025, 23:13

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2024, 17:15

SENTENÇA

•06/11/2023, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2023, 20:31

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2023, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2023, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2022, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2022, 08:32

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2021, 13:05

SENTENÇA

•21/04/2021, 12:10

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2021, 15:07

Todos os documentos(29)

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2025, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2025, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2025, 15:25

PETIÇÃO

•03/02/2025, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2025, 23:13

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2024, 17:15

SENTENÇA

•06/11/2023, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2023, 20:31

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2023, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2023, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2022, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2022, 08:32

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2021, 13:05

SENTENÇA

•21/04/2021, 12:10

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2021, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2020, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2020, 14:05

SENTENÇA

•14/02/2020, 13:59

SENTENÇA

•14/02/2020, 13:59

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO

•30/01/2019, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2018, 10:51

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2018, 19:13

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2017, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2016, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2016, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2015, 11:43

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2012, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2011, 09:31

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2010, 17:07