Execução de Título Extrajudicial 5008281-67.2019.4.02.5118 - TRF2

Baixa Definitiva

17/10/2025, 08:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 228

17/10/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 227 e 229

10/10/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 217

07/10/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 220

04/10/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 227, 228 e 229

02/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 230

02/10/2025, 01:06

Juntada de Petição

24/09/2025, 12:28

Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 230

24/09/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 230

23/09/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 18:25

Determinada a intimação

22/09/2025, 18:25

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SILVANI DAS GRACAS LOPES DIAS - EXCLUÍDA

22/09/2025, 13:51

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SILVANI DAS GRACAS LOPES DIAS - NORMAL

22/09/2025, 13:51

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2025, 17:18

Juntado(a)

15/09/2025, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

24/08/2025, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 218

22/08/2025, 09:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 218

20/08/2025, 15:25

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

14/08/2025, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2025, 14:29

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SILVANI DAS GRACAS LOPES DIAS - EXCLUÍDA

14/08/2025, 14:17

Despacho

13/08/2025, 15:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208

16/05/2025, 01:05

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2025, 16:19

Juntada de Petição

13/05/2025, 15:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

12/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 18:03

Determinada a intimação

02/04/2025, 18:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202

30/01/2025, 01:11

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2025, 16:41

Juntada de Petição

21/01/2025, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

16/12/2024, 23:59

Determinada a intimação

06/12/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2024, 09:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195

18/10/2024, 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192

11/10/2024, 03:08

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

03/10/2024, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 193

26/09/2024, 20:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 193

25/09/2024, 15:39

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

24/09/2024, 11:19

Despacho

23/09/2024, 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 21:30

Transitado em Julgado

23/09/2024, 13:33

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2024, 05:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180

13/08/2024, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

06/08/2024, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

27/07/2024, 23:59

Juntada de Petição

26/07/2024, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

22/07/2024, 16:42

Juntado(a)

17/07/2024, 17:02

Juntado(a)

17/07/2024, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/07/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 13:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/07/2024, 12:09

Conclusos para julgamento

16/07/2024, 10:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 174 - Conclusos para decisão/despacho - 12/07/2024 15:05:35)

16/07/2024, 10:48

Juntada de Petição

15/07/2024, 13:11

Juntado(a)

12/07/2024, 15:05

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

13/06/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

06/06/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

06/06/2024, 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

04/06/2024, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/05/2024 Prazo do edital: 05/06/2024 Prazo de citação/intimação: 12/06/2024

27/05/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/05/2024 Prazo do edital: 05/06/2024 Prazo de citação/intimação: 12/06/2024

27/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: FABRICIO SOUZA DA SILVA EXECUTADO: SOUZA E PINHO COMERCIO DE MADEIRAS E BAZAR - EIRELI EDITAL Nº 510013232745 1º e 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO O EXCELENTISSIMO SENHOR ANTÔNIO HENRIQUE CORREA DA SILVA, JUIZ FEDERAL DA 32ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que a 32ª Vara Federal do Rio de Janeiro levará à venda em leilão público na modalidade ELETRÔNICA, nas datas, local e sob condições adiante descritas, os bens penhorados a seguir relacionados. PROCESSO Nº 50082816720194025118 EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: FABRICIO SOUZA DA SILVA, CPF: 08002811798 e SOUZA E PINHO COMERCIO DE MADEIRAS E BAZAR - EIRELI, CNPJ: 09625954000164. DATAS: 1º Leilão: será realizado no dia no dia 22/07/2024, com inicio às 15:00 horas e encerramento previsto para as 15h30min. (*previsão), através do portal eletrônico da pregoeira: www.leiloeirasilvani.com.br, o Primeiro Público Leilão na modalidade eletrônica (on-line), do veículo abaixo informado, para venda a quem mais der e maior lanço oferecer, desde que por preço não inferior ao valor da avaliação. 2º Leilão: será realizado no dia 30/07/2024, também com início às 15:00 horas e encerramento previsto para as 15h30min. (*previsão), através do mesmo portal acima, o Segundo Público Leilão na modalidade eletrônica (on-line) do dito veículo, para venda a quem mais der e maior lanço oferecer, desde que por preço não inferior a 50% de sua avaliação LOCAL: O Leilão será realizado por meio ELETRÔNICO através do site da rede Internet www.leiloeirasilvani.com.br, podendo ser oferecidos lances via Internet mediante a realização de um pré-cadastro no referido site, com antecedência mínima de 24 horas (úteis) à realização do leilão, sob pena de não ser liberado o cadastro para participação. As informações necessárias para a participação do licitante no leilão, bem como procedimentos e regras adotadas para sua validade poderão ser obtidas através do tel. (21) 2220-1461. As Condições de Venda e Pagamento e todas as regras do leilão estarão disponíveis no site. LEILOEIRO OFICIAL: Silvani Lopes Dias, devidamente credenciada perante o Egrégio TRF, inscrita na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o no. 041, e-mail: [email protected] e telefone: (21) 2220-1461 VALOR DA DÍVIDA: R$ 205.880,65, em 29/07/2019. BEM PENHORADO: 1) VEÍCULO MARCA IVECO DAILY 35 S14 CS - COR BRANCA - CARROCERIA ABERTA - ANO DE FABRICAÇÃO 2013/2013 - COMBUSTÍVEL DIESEL - PLACA KYT8438/RJ - RENAVAM 00569.124.980 Avaliação: R$ 137.500,00 (cento e trinta e sete mil e quinhentos reais). Localização do bem: encontrado na posse e guarda do Devedor Fabricio Souza da Silva (proprietário do bem), localizado na Rua Coelho Neto nº 184 - Vila São Sebastião - Duque de Caxias/RJ. Ônus/Penhoras: De acordo com o CRLV do veículo, constam sobre o mesmo duas restrições judiciais, débito de IPVA referente ao exercício de 2024, no valor de R$ 934,44 e multa no importe de R$ 156,18; consta ainda gravame de Alienação Fiduciária, todavia, no Evento 142, há informação do DETRAN, que o Credor Fiduciário Banco do Brasil S/A, autorizou a baixa da alienação, incluída em 09/04/2019, através do SNG. A) ÔNUS DO ARREMATANTE: 1) O arrematante deverá pagar diretamente ao leiloeiro a comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, bem como recolher através de Guia de Recolhimento da União - GRU a alíquota de 0,5% (meio por cento) de custas judiciais de arrematação, calculadas sobre aquele mesmo valor, observados os limites mínimo e máximo de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos) e R$ 1.915,38 (um mil novecentos e quinze reais e trinta e oito centavos), nos termos da Lei nº 9.289/1996 (Regimento de Custas da Justiça Federal). 2) Os bens serão entregues ao arrematante livres e desembaraçados, nos termos do artigo 908, § 1.º, do CPC. 3) O arrematante arcará com os tributos cujos fatos geradores ocorrerem após a data da expedição da carta de arrematação. 4) As custas cartorárias, que produzam ou cancelam atos notariais ou registrais, serão suportadas pelo arrematante. 5) Fica a encargo dos participantes/arrematantes a prévia verificação da situação, do estado e das condições dos bens levados à hasta pública. 6) Correrão por conta do arrematante as despesas ou custos relativos à remoção, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados e despesas relativas à constituição e registro da hipoteca, no caso de arrematação com parcelamento do preço. Para retirar o bem leiloado, o arrematante deverá retirar em cartório a respectiva “carta de arrematação”. 7) No caso de arrematação de veículos obrigado a comprovar nos autos no prazo de 30 (trinta) dias, após o recebimento da carta de arrematação, o seu registro no órgão de trânsito, bem como comprovar nos autos a instituição de penhor/hipoteca sobre o bem mediante averbação no órgão de registro respectivo. B) CONDIÇÕES GERAIS E ADVERTÊNCIAS: 1) Na modalidade ELETRÔNICA os lances serão realizados online por meio de acesso identificado, nas condições estabelecidas pelo presente edital, devendo o interessado em ofertar lances pela internet, cadastrar-se no mencionado site e enviar a documentação que será oportunamente solicitada para homologação do cadastro, com antecedência mínima de 24 horas (úteis) à realização do leilão, sob pena de não ser liberado o cadastro para participação. O interessado responderá civil e criminalmente pelas informações lançadas no preenchimento do aludido cadastro, oportunidade em que preencherá os dados pessoais e aceitará as condições de participação previstas neste Edital e nos Termos de Uso constantes na página eletrônica. 2) Os lances eletrônicos poderão ser iniciados a partir do momento em que o presente Edital estiver publicado no site indicado sendo que serão concretizados no ato de sua captação pelo provedor e não no ato da emissão pelo participante. A declaração do lanço vencedor somente ocorrerá após a abertura do pregão do dia designado para os leilões, oportunidade em que poderão ser ofertados novos lances. Devido à suscetibilidade de falhas técnicas, o leiloeiro não se responsabiliza por lanços ofertados de forma eletrônica. A plataforma eletrônica de Leilões não cancela nem anula lances efetuados através da Internet. Todos os lances efetuados são irrevogáveis e irretratáveis e significam compromisso assumido perante esta licitação pública, nos termos da legislação federal. Todas as ofertas e lances efetuados por habilitados são de sua inteira responsabilidade. Todos os lances ficarão registrados no sistema com a data e horário em que forem praticados. 3) O leiloeiro público oficial, a seu exclusivo critério, poderá cancelar qualquer lance, sempre que não for possível autenticar a identidade do interessado ou caso este venha a descumprir as regras deste edital. Estando o interessado apto, em conformidade com o item anterior, receberá um login e senha, a fim de que efetue e confirme os seus lances nos lotes de seu interesse. 4) Será dado prazo entre os lances e entre os lotes de modo que possibilite aos interessados e habilitados no leilão online efetuarem seus lances em igualdade de condições, sendo que a manutenção e o intervalo dos lances ficarão a critério do leiloeiro oficial. Caso algum lance seja recebido nos 30 (trinta) últimos segundos do fechamento do lote, o cronômetro retroagirá a 30 (trinta) segundos do encerramento do lote e assim sucessivamente a cada lance efetuado nos últimos 30 (trinta) segundos, para que todos os usuários interessados tenham a oportunidade de efetuar novos lances. 5) Os arrematantes recebem os bens livres de débitos de licenciamento, IPVA, DPVAT, multas, Alienação e Arrendamento (arts. 130, § único, do CTN), cabendo-lhe, todavia, providenciar, às suas expensas, o processo administrativo junto aos respectivos órgãos para regularização das pendências existentes; sujeitando-se aos outros ônus indicados neste edital. 6) Pela publicação do presente edital, ficam devidamente intimados o(s) executado(s) e o(s) depositário(s), das datas dos leilões e do valor da avaliação, assim como os credores fiduciários, hipotecários, pignoratícios ou anticréticos, além dos usufrutuários, os coproprietários, os meeiros, inventariantes, administradores judiciais, e liquidantes, caso não tenham sido localizados para intimação pessoal (art. 889, I a V e parágrafo único, CPC). Ficam também intimados os credores com garantia real, os credores concorrentes que hajam penhorado o mesmo bem, ou aqueles que por qualquer outra modalidade detenham posse sobre o bem, e ainda, o cônjuge, os descendentes ou ascendentes da parte executada, para, desejando, requererem a adjudicação do bem penhorado, na forma do art. 876, do CPC, direito este a ser exercido antes da data do leilão/praça. 7) Fica a encargo dos arrematantes a prévia verificação da situação, do estado e das condições dos bens levados à hasta pública, não sendo admitida, posteriormente à arrematação, a discussão de fatos anteriores à data da arrematação, inclusive relativos a funcionamento, localização, avaliação, etc. Os bens serão leiloados no estado em que estiverem, cabendo aos interessados a verificação de sua conservação. 8) Os licitantes poderão inspecionar os bens diretamente com os seus depositários nos endereços indicados. Detalhes relativos à avaliação poderão ser esclarecidos pelo Oficial de Justiça que avaliou o bem ou com o avaliador judicial, se for o caso. 9) Os bens podem ser arrematados separadamente, desde que isso não implique, porventura, a violação de embalagens dos produtos. 10) Os valores relativos a débitos trabalhistas, fiduciários, hipotecários, e o montante da dívida exequenda, constantes ou não no presente edital, podem ser incluídos, atualizados ou retificados, conforme o caso, até a data da realização da praça/leilão, na medida em que forem atualizados e/ou informados nos respectivos autos. 11) A arrematação far-se-á, preferencialmente, à vista, ou até quinze dias, mediante caução idônea, acrescido ao seu valor: 0,5% a título de custas judiciais. Será devido idêntico valor de custas sobre a remição. 12) O exequente poderá adjudicar os bens pela metade do valor da avaliação, nos termos do artigo 98 § 7.º da Lei 8.212/91. 13) As arrematações nos processos em que constar como ônus a pendência de recurso por julgar nos tribunais estão sujeitas a desfazimento, a depender do conteúdo do julgado. 14) Não havendo licitantes para os bens levados às hastas públicas, depois de ocorrida a última praça/leilão serão eles disponibilizados para venda direta, nos termos do disposto nos artigos 880 do CPC e 374 da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2.ª Região, na forma do despacho que a designou, independentemente de nova intimação dos executados, assim como dos credores fiduciários, hipotecários, pignoratícios ou anticréticos, além dos usufrutuários, os coproprietários, dos meeiros, inventariantes, administradores judiciais, e liquidantes, e também dos credores com garantia real, os credores concorrentes que hajam penhorado o mesmo bem, ou aqueles que por qualquer outra modalidade detenham posse sobre o bem, e ainda, o cônjuge, os descendentes ou ascendentes da parte executada. 15) A participação nos leilões judiciais implica a aceitação e concordância pelos licitantes das condições previstas neste edital, não havendo lanço condicional ou de exceção. 16) Em caso de arrematação, o exequente pode adjudicar os bens arrematados, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 24, Lei n.º 6.830/80). 17) Por ocasião do 1º Leilão os bens disponíveis só poderão ser arrematados por preço igual ou superior ao valor da avaliação. 18) Já no 2º Leilão, os bens só poderão ser arrematados por, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação. 19) Os valores da dívida do executado poderão ser informados e atualizados até o momento do leilão, bem como assim também o valor da avaliação dos bens poderá ser atualizado/corrigido/informado, em ambos os casos a critério da 32ª Vara Federal do Rio de Janeiro. 20) Em caso de remição, pagamento, suspensão da exigibilidade do débito ou qualquer outra causa que implique em pedido de suspensão do leilão após a publicação deste edital, a parte executada deverá arcar com o pagamento da comissão do leiloeiro, a qual fixo em 2,5% incidente sobre o valor atualizado da execução ou da avaliação do bem penhorado (o que for de menor valor), desde que não inferior a R$300,00 (trezentos reais) até o máximo de R$ 1.000,00 (um mil reais), a título de ressarcimento das despesas realizadas pelo leiloeiro e remuneração pelo tempo de trabalho despendido, independentemente de comprovação. Além disso, a parte executada que pretender a suspensão do leilão deverá juntar ao processo, a fim de instruir o seu requerimento: a) comprovante do pagamento total ou da 1ª parcela do parcelamento; b) deferimento administrativo do pedido de parcelamento, se for o caso; c) comprovante de recolhimento das custas de leilão e, d) recibo de pagamento da comissão do leiloeiro. 21) Os casos não previstos neste edital regem-se pelo CPC. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado no Diário de Justiça Eletrônico – TRF da 2ª Região (sito: www.trf2.jus.br) e afixado eletronicamente no site: www.jfrj.jus.br. Cientes de que a sede deste Juízo se situa na Av. Rio Branco, 243, Anexo I, 14º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 16/05/2024. Eu, Leandro da Silva Bard, o digitei e eu, Jorge de Araújo, Diretor de Secretaria, o conferi. Edital 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5008281-67.2019.4.02.5118/RJ , CPF: 08002811798 e SOUZA E PINHO COMERCIO DE MADEIRAS E BAZAR - EIRELI, CNPJ: 09625954000164. DATAS: 1º Leilão: será realizado no dia no dia 22/07/2024, com inicio às 15:00 horas e encerramento previsto para as 15h30min. (*previsão), através do portal eletrônico da pregoeira: www.leiloeirasilvani.com.br, o Primeiro Público Leilão na modalidade eletrônica (on-line), do veículo abaixo informado, para venda a quem mais der e maior lanço oferecer, desde que por preço não inferior ao valor da avaliação. 2º Leilão: será realizado no dia 30/07/2024, também com início às 15:00 horas e encerramento previsto para as 15h30min. (*previsão), através do mesmo portal acima, o Segundo Público Leilão na modalidade eletrônica (on-line) do dito veículo, para venda a quem mais der e maior lanço oferecer, desde que por preço não inferior a 50% de sua avaliação LOCAL: O Leilão será realizado por meio ELETRÔNICO através do site da rede Internet www.leiloeirasilvani.com.br, podendo ser oferecidos lances via Internet mediante a realização de um pré-cadastro no referido site, com antecedência mínima de 24 horas (úteis) à realização do leilão, sob pena de não ser liberado o cadastro para participação. As informações necessárias para a participação do licitante no leilão, bem como procedimentos e regras adotadas para sua validade poderão ser obtidas através do tel. (21) 2220-1461. As Condições de Venda e Pagamento e todas as regras do leilão estarão disponíveis no site. LEILOEIRO OFICIAL: Silvani Lopes Dias, devidamente credenciada perante o Egrégio TRF, inscrita na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o no. 041, e-mail: [email protected] e telefone: (21) 2220-1461 VALOR DA DÍVIDA: R$ 205.880,65, em 29/07/2019. BEM PENHORADO: 1) VEÍCULO MARCA IVECO DAILY 35 S14 CS - COR BRANCA - CARROCERIA ABERTA - ANO DE FABRICAÇÃO 2013/2013 - COMBUSTÍVEL DIESEL - PLACA KYT8438/RJ - RENAVAM 00569.124.980 Avaliação: R$ 137.500,00 (cento e trinta e sete mil e quinhentos reais). Localização do bem: encontrado na posse e guarda do Devedor Fabricio Souza da Silva (proprietário do bem), localizado na Rua Coelho Neto nº 184 - Vila São Sebastião - Duque de Caxias/RJ. Ônus/Penhoras: De acordo com o CRLV do veículo, constam sobre o mesmo duas restrições judiciais, débito de IPVA referente ao exercício de 2024, no valor de R$ 934,44 e multa no importe de R$ 156,18; consta ainda gravame de Alienação Fiduciária, todavia, no Evento 142, há informação do DETRAN, que o Credor Fiduciário Banco do Brasil S/A, autorizou a baixa da alienação, incluída em 09/04/2019, através do SNG. A) ÔNUS DO ARREMATANTE: 1) O arrematante deverá pagar diretamente ao leiloeiro a comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, bem como recolher através de Guia de Recolhimento da União - GRU a alíquota de 0,5% (meio por cento) de custas judiciais de arrematação, calculadas sobre aquele mesmo valor, observados os limites mínimo e máximo de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos) e R$ 1.915,38 (um mil novecentos e quinze reais e trinta e oito centavos), nos termos da Lei nº 9.289/1996 (Regimento de Custas da Justiça Federal). 2) Os bens serão entregues ao arrematante livres e desembaraçados, nos termos do artigo 908, § 1.º, do CPC. 3) O arrematante arcará com os tributos cujos fatos geradores ocorrerem após a data da expedição da carta de arrematação. 4) As custas cartorárias, que produzam ou cancelam atos notariais ou registrais, serão suportadas pelo arrematante. 5) Fica a encargo dos participantes/arrematantes a prévia verificação da situação, do estado e das condições dos bens levados à hasta pública. 6) Correrão por conta do arrematante as despesas ou custos relativos à remoção, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados e despesas relativas à constituição e registro da hipoteca, no caso de arrematação com parcelamento do preço. Para retirar o bem leiloado, o arrematante deverá retirar em cartório a respectiva “carta de arrematação”. 7) No caso de arrematação de veículos obrigado a comprovar nos autos no prazo de 30 (trinta) dias, após o recebimento da carta de arrematação, o seu registro no órgão de trânsito, bem como comprovar nos autos a instituição de penhor/hipoteca sobre o bem mediante averbação no órgão de registro respectivo. B) CONDIÇÕES GERAIS E ADVERTÊNCIAS: 1) Na modalidade ELETRÔNICA os lances serão realizados online por meio de acesso identificado, nas condições estabelecidas pelo presente edital, devendo o interessado em ofertar lances pela internet, cadastrar-se no mencionado site e enviar a documentação que será oportunamente solicitada para homologação do cadastro, com antecedência mínima de 24 horas (úteis) à realização do leilão, sob pena de não ser liberado o cadastro para participação. O interessado responderá civil e criminalmente pelas informações lançadas no preenchimento do aludido cadastro, oportunidade em que preencherá os dados pessoais e aceitará as condições de participação previstas neste Edital e nos Termos de Uso constantes na página eletrônica. 2) Os lances eletrônicos poderão ser iniciados a partir do momento em que o presente Edital estiver publicado no site indicado sendo que serão concretizados no ato de sua captação pelo provedor e não no ato da emissão pelo participante. A declaração do lanço vencedor somente ocorrerá após a abertura do pregão do dia designado para os leilões, oportunidade em que poderão ser ofertados novos lances. Devido à suscetibilidade de falhas técnicas, o leiloeiro não se responsabiliza por lanços ofertados de forma eletrônica. A plataforma eletrônica de Leilões não cancela nem anula lances efetuados através da Internet. Todos os lances efetuados são irrevogáveis e irretratáveis e significam compromisso assumido perante esta licitação pública, nos termos da legislação federal. Todas as ofertas e lances efetuados por habilitados são de sua inteira responsabilidade. Todos os lances ficarão registrados no sistema com a data e horário em que forem praticados. 3) O leiloeiro público oficial, a seu exclusivo critério, poderá cancelar qualquer lance, sempre que não for possível autenticar a identidade do interessado ou caso este venha a descumprir as regras deste edital. Estando o interessado apto, em conformidade com o item anterior, receberá um login e senha, a fim de que efetue e confirme os seus lances nos lotes de seu interesse. 4) Será dado prazo entre os lances e entre os lotes de modo que possibilite aos interessados e habilitados no leilão online efetuarem seus lances em igualdade de condições, sendo que a manutenção e o intervalo dos lances ficarão a critério do leiloeiro oficial. Caso algum lance seja recebido nos 30 (trinta) últimos segundos do fechamento do lote, o cronômetro retroagirá a 30 (trinta) segundos do encerramento do lote e assim sucessivamente a cada lance efetuado nos últimos 30 (trinta) segundos, para que todos os usuários interessados tenham a oportunidade de efetuar novos lances. 5) Os arrematantes recebem os bens livres de débitos de licenciamento, IPVA, DPVAT, multas, Alienação e Arrendamento (arts. 130, § único, do CTN), cabendo-lhe, todavia, providenciar, às suas expensas, o processo administrativo junto aos respectivos órgãos para regularização das pendências existentes; sujeitando-se aos outros ônus indicados neste edital. 6) Pela publicação do presente edital, ficam devidamente intimados o(s) executado(s) e o(s) depositário(s), das datas dos leilões e do valor da avaliação, assim como os credores fiduciários, hipotecários, pignoratícios ou anticréticos, além dos usufrutuários, os coproprietários, os meeiros, inventariantes, administradores judiciais, e liquidantes, caso não tenham sido localizados para intimação pessoal (art. 889, I a V e parágrafo único, CPC). Ficam também intimados os credores com garantia real, os credores concorrentes que hajam penhorado o mesmo bem, ou aqueles que por qualquer outra modalidade detenham posse sobre o bem, e ainda, o cônjuge, os descendentes ou ascendentes da parte executada, para, desejando, requererem a adjudicação do bem penhorado, na forma do art. 876, do CPC, direito este a ser exercido antes da data do leilão/praça. 7) Fica a encargo dos arrematantes a prévia verificação da situação, do estado e das condições dos bens levados à hasta pública, não sendo admitida, posteriormente à arrematação, a discussão de fatos anteriores à data da arrematação, inclusive relativos a funcionamento, localização, avaliação, etc. Os bens serão leiloados no estado em que estiverem, cabendo aos interessados a verificação de sua conservação. 8) Os licitantes poderão inspecionar os bens diretamente com os seus depositários nos endereços indicados. Detalhes relativos à avaliação poderão ser esclarecidos pelo Oficial de Justiça que avaliou o bem ou com o avaliador judicial, se for o caso. 9) Os bens podem ser arrematados separadamente, desde que isso não implique, porventura, a violação de embalagens dos produtos. 10) Os valores relativos a débitos trabalhistas, fiduciários, hipotecários, e o montante da dívida exequenda, constantes ou não no presente edital, podem ser incluídos, atualizados ou retificados, conforme o caso, até a data da realização da praça/leilão, na medida em que forem atualizados e/ou informados nos respectivos autos. 11) A arrematação far-se-á, preferencialmente, à vista, ou até quinze dias, mediante caução idônea, acrescido ao seu valor: 0,5% a título de custas judiciais. Será devido idêntico valor de custas sobre a remição. 12) O exequente poderá adjudicar os bens pela metade do valor da avaliação, nos termos do artigo 98 § 7.º da Lei 8.212/91. 13) As arrematações nos processos em que constar como ônus a pendência de recurso por julgar nos tribunais estão sujeitas a desfazimento, a depender do conteúdo do julgado. 14) Não havendo licitantes para os bens levados às hastas públicas, depois de ocorrida a última praça/leilão serão eles disponibilizados para venda direta, nos termos do disposto nos artigos 880 do CPC e 374 da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2.ª Região, na forma do despacho que a designou, independentemente de nova intimação dos executados, assim como dos credores fiduciários, hipotecários, pignoratícios ou anticréticos, além dos usufrutuários, os coproprietários, dos meeiros, inventariantes, administradores judiciais, e liquidantes, e também dos credores com garantia real, os credores concorrentes que hajam penhorado o mesmo bem, ou aqueles que por qualquer outra modalidade detenham posse sobre o bem, e ainda, o cônjuge, os descendentes ou ascendentes da parte executada. 15) A participação nos leilões judiciais implica a aceitação e concordância pelos licitantes das condições previstas neste edital, não havendo lanço condicional ou de exceção. 16) Em caso de arrematação, o exequente pode adjudicar os bens arrematados, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 24, Lei n.º 6.830/80). 17) Por ocasião do 1º Leilão os bens disponíveis só poderão ser arrematados por preço igual ou superior ao valor da avaliação. 18) Já no 2º Leilão, os bens só poderão ser arrematados por, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação. 19) Os valores da dívida do executado poderão ser informados e atualizados até o momento do leilão, bem como assim também o valor da avaliação dos bens poderá ser atualizado/corrigido/informado, em ambos os casos a critério da 32ª Vara Federal do Rio de Janeiro. 20) Em caso de remição, pagamento, suspensão da exigibilidade do débito ou qualquer outra causa que implique em pedido de suspensão do leilão após a publicação deste edital, a parte executada deverá arcar com o pagamento da comissão do leiloeiro, a qual fixo em 2,5% incidente sobre o valor atualizado da execução ou da avaliação do bem penhorado (o que for de menor valor), desde que não inferior a R$300,00 (trezentos reais) até o máximo de R$ 1.000,00 (um mil reais), a título de ressarcimento das despesas realizadas pelo leiloeiro e remuneração pelo tempo de trabalho despendido, independentemente de comprovação. Além disso, a parte executada que pretender a suspensão do leilão deverá juntar ao processo, a fim de instruir o seu requerimento: a) comprovante do pagamento total ou da 1ª parcela do parcelamento; b) deferimento administrativo do pedido de parcelamento, se for o caso; c) comprovante de recolhimento das custas de leilão e, d) recibo de pagamento da comissão do leiloeiro. 21) Os casos não previstos neste edital regem-se pelo CPC. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado no Diário de Justiça Eletrônico – TRF da 2ª Região (sito: www.trf2.jus.br) e afixado eletronicamente no site: www.jfrj.jus.br. Cientes de que a sede deste Juízo se situa na Av. Rio Branco, 243, Anexo I, 14º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 16/05/2024. Eu, Leandro da Silva Bard, o digitei e eu, Jorge de Araújo, Diretor de Secretaria, o conferi.

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

25/05/2024, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 162

25/05/2024, 11:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 162

22/05/2024, 16:37

Expedição de mandado - Prioridade - RJSJMSECMA

20/05/2024, 16:44

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2024

17/05/2024, 13:12

Expedição de Edital - leilão

17/05/2024, 07:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

16/05/2024, 11:07

Despacho

15/05/2024, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2024, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2024, 18:35

Juntada de Petição

15/05/2024, 13:27

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2024, 10:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

09/05/2024, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

22/04/2024, 23:59

Juntado(a)

19/04/2024, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2024, 18:05

Despacho

12/04/2024, 18:05

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2024, 06:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

16/03/2024, 01:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 144

23/02/2024, 19:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 144

21/02/2024, 17:04

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

16/02/2024, 15:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/02/2024, 06:15

Juntado(a)

07/02/2024, 12:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

31/01/2024, 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

31/01/2024, 17:15

Expedição de ofício

31/01/2024, 11:23

Despacho

17/01/2024, 19:37

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2023, 06:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

15/12/2023, 03:02

Juntada de Petição

06/12/2023, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

22/11/2023, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 15:53

Despacho

16/11/2023, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2023, 17:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 128

20/10/2023, 09:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 128

18/10/2023, 15:13

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

17/10/2023, 12:25

Despacho

16/10/2023, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2023, 09:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

04/10/2023, 01:03

Juntada de Petição

26/09/2023, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

12/09/2023, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 09:52

Despacho

11/09/2023, 09:51

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2023, 07:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

25/08/2023, 03:02

Juntada de Petição

19/08/2023, 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

02/08/2023, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 11:13

Juntado(a)

01/08/2023, 11:13

Juntado(a)

26/07/2023, 12:10

Juntado(a)

24/07/2023, 12:30

Juntado(a)

28/06/2023, 09:58

Despacho

06/06/2023, 18:05

Juntada de Petição

10/05/2023, 20:26

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2023, 11:36

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 105

19/04/2023, 11:35

Juntada de Petição

19/04/2023, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

28/03/2023, 12:39

Despacho

28/03/2023, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 09:53

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2023, 09:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

03/03/2023, 13:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

09/02/2023, 04:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 98

02/02/2023, 13:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98

14/12/2022, 17:16

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

12/12/2022, 16:17

Despacho

22/11/2022, 18:01

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2022, 11:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

20/09/2022, 01:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 92

26/08/2022, 12:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92

24/08/2022, 16:12

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

24/08/2022, 11:06

Despacho

22/08/2022, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2022, 07:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

04/08/2022, 01:05

Juntada de Petição

02/08/2022, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

13/07/2022, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 11:04

Determinada a intimação

13/07/2022, 11:04

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2022, 12:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

10/06/2022, 01:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 80

12/05/2022, 15:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80

11/05/2022, 17:09

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

11/05/2022, 13:35

Juntado(a)

05/05/2022, 11:02

Classe Processual alterada - DE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA PARA: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

02/05/2022, 07:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

30/04/2022, 01:10

Juntada de Petição

28/04/2022, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

20/04/2022, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 17:49

Determinada a intimação

19/04/2022, 17:49

Juntada de Petição

28/03/2022, 09:28

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2022, 18:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

26/03/2022, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

04/03/2022, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2022, 14:54

Determinada a intimação

03/03/2022, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2022, 10:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 62

24/02/2022, 16:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

07/12/2021, 11:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62

02/12/2021, 17:28

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

30/11/2021, 19:09

Juntada de Petição

30/11/2021, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

17/11/2021, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2021, 15:06

Determinada a intimação

16/11/2021, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2021, 14:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 54

11/11/2021, 16:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54

11/11/2021, 16:15

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

11/11/2021, 10:32

Despacho

18/10/2021, 12:12

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2021, 13:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 49

08/10/2021, 13:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49

06/10/2021, 23:32

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

01/10/2021, 15:38

Juntado(a)

30/09/2021, 06:46

Despacho

25/08/2021, 22:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

19/08/2021, 01:03

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2021, 15:03

Juntada de Petição

17/08/2021, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

17/05/2021, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2021, 10:38

Determinada a intimação

14/05/2021, 10:38

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2021, 08:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

07/05/2021, 02:21

Juntada de Petição

05/05/2021, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

15/04/2021, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2021, 16:40

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 16:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29

09/12/2020, 14:00

Ato ordinatório praticado

26/11/2020, 15:26

Ato ordinatório praticado

24/08/2020, 08:59

Juntada de certidão

10/06/2020, 05:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29

05/03/2020, 14:28

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

04/03/2020, 14:33

Despacho/Decisão - de Expediente

03/03/2020, 18:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/03/2020, 18:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJDCA02F para RJRIO32F)

03/03/2020, 12:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

15/02/2020, 01:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

12/02/2020, 10:53

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

11/02/2020, 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/02/2020, 13:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/02/2020, 14:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

22/01/2020, 01:09

Juntada de Petição

18/01/2020, 19:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

28/11/2019, 13:04

Despacho/Decisão - Determina Intimação

27/11/2019, 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/11/2019, 13:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/11/2019, 16:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

20/11/2019, 01:42

Juntada de Petição

08/11/2019, 15:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/11/2019 até 08/11/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2019/00741 de 31 de outubro de 2019

04/11/2019, 18:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

16/10/2019, 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/10/2019, 11:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

14/10/2019, 15:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

14/10/2019, 15:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

20/08/2019, 17:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

20/08/2019, 17:17

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

15/08/2019, 15:04

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

15/08/2019, 15:04

Despacho/Decisão - Determina Citação

30/07/2019, 21:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/07/2019, 17:55

Distribuído por sorteio

29/07/2019, 11:33

—

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 228

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 227 e 229

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 217

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 220

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 227, 228 e 229

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 230

Juntada de Petição

Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 230

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 230

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Determinada a intimação

Todas as movimentações(240)

Todos os documentos(30)