Execução Fiscal 0161249-20.2016.4.02.5104 - TRF2

Execução Fiscal 0161249-20.2016.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: LIRIO DOS VALES TRANSPORTE E TURISMO LTDA EDITAL Nº 510013258643 EDITAL DE CITAÇÃO EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA(O) AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT CONTRA LIRIO DOS VALES TRANSPORTE E TURISMO LTDA, PROCESSO Nº 01612492020164025104, NA FORMA ABAIXO: O(A) DOUTOR(A) LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA, JUIZ(A) FEDERAL DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) LIRIO DOS VALES TRANSPORTE E TURISMO LTDA, CNPJ: 39207857000112 para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) CDA(s) nº(s) 4.006.017537/16-78, natureza: Multas e demais Sanções, para crédito a favor da Exequente de R$ 2.300,44 (na data do ajuizamento - 09/11/2016) e seus acréscimos legais, bem como para pagá-lo(s), no prazo de 05 (cinco) dias, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 257 e seus incisos (CPC/2015), para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário das 12 horas às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 20/05/2024. Eu, FERNANDA MORAES SANTAGUEDA DA CUNHA GRAMACHO, o digitei. E eu, WANDERSON AMARANTE CAMPOS JUNIOR, Diretor(a) de Secretaria, conferi e subscrevo de ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal Dr(a) LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA da 8ª Vara Federal de Execução Fiscal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0161249-20.2016.4.02.5104/RJ

27/05/2024, 00:00

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Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

Juntado(a)

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 83

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83

Expedição de mandado - RJVRESECMA

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão/despacho

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Juntada de Petição

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

Despacho

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Conclusos para decisão/despacho

Todas as movimentações(88)