Apelação / Remessa Necessária 0036061-89.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 15

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 21ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU

CNPJ

Autor

ADRIANA DA SILVA FENDELER

CPF

Reu

MARCELO FENDELER

CPF

Reu

SIDNEY PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU

CNPJ

Autor

ADRIANA DA SILVA FENDELER

CPF

Reu

MARCELO FENDELER

CPF

Reu

SIDNEY PEREIRA

CPF

Reu

OS MESMOS

Reu

ELAINE CRISTINA ABRAAO ESPINDOLA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

OUTROS EVENTUAIS OCUPANTES DOS IMOVEIS

Reu

AILTON FREITAS DA SILVA

CPF

Reu

ANA MARIA ALBANO ABRAAO

CPF

Reu

ANDREA FREITAS DA SILVA

CPF

Reu

LAERCIO PEREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

15/09/2022, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65 e 66

24/08/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

02/08/2022, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67 e 68

31/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2022, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2022, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2022, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2022, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2022, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2022, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2022, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2022, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2022, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2022, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2022, 15:08

Todas as movimentações(73)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

15/09/2022, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65 e 66

24/08/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

02/08/2022, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67 e 68

31/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•21/07/2022, 14:45

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•21/07/2022, 14:45

21/07/2022, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2022, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2022, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2022, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2022, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2022, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2022, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2022, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2022, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2022, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2022, 15:08

Recurso Extraordinário não admitido

21/07/2022, 14:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

21/07/2022, 14:45

Recurso Especial não admitido

21/07/2022, 14:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

21/07/2022, 14:45

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

01/06/2022, 10:27

Juntada de certidão

01/06/2022, 10:21

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

30/05/2022, 13:14

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 39

30/05/2022, 13:11

Juntada de Petição

30/05/2022, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

19/04/2022, 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

19/04/2022, 19:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

18/04/2022, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2022, 16:19

Determinada a intimação

12/04/2022, 16:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB15 -> SUB5TESP

12/04/2022, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

10/04/2022, 23:59

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

06/04/2022, 08:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

05/04/2022, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/03/2022, 15:46

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

31/03/2022, 15:46

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30

31/03/2022, 15:45

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 34 - de 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO' para 'RECURSO ESPECIAL'

31/03/2022, 15:45

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 34 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'

31/03/2022, 15:44

Juntada de Petição

31/03/2022, 15:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28 e 29

25/03/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30 e 31

26/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2022, 14:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/02/2022, 12:08

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

16/02/2022, 12:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/02/2022, 12:04

Sentença desconstituída - por unanimidade

04/02/2022, 13:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/01/2022, 12:03

Juntada de certidão

06/12/2021, 17:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

06/12/2021, 15:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/01/2022 13:00</b><br>Sequencial: 214

03/12/2021, 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/12/2021, 13:39

Juntada de Petição

29/09/2021, 14:56

Juntada de Petição

17/06/2021, 14:43

Juntada de Petição

11/01/2021, 12:25

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB15

24/07/2020, 15:11

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

24/07/2020, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

24/07/2020, 14:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

24/07/2020, 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

21/07/2020, 11:51

Remessa Interna - GAB15 -> SUB5TESP

21/07/2020, 11:08

Despacho/Decisão - Interlocutória

21/07/2020, 11:08

Juntada de certidão

20/07/2020, 11:58

Distribuído por prevenção - Número: 01009222720184020000

20/07/2020, 11:06

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2022, 16:12

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2022, 15:46

ACÓRDÃO

•16/02/2022, 12:08

EXTRATO DE ATA

•04/02/2022, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2020, 11:08