Cumprimento de sentença 5001077-85.2022.4.02.5111 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Angra dos Reis

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · Vara Federal de Angra dos Reis TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ

Partes do Processo

PAULO VICTOR IPORTE BERUDE

CPF

Autor

ANA KATIA VIDAL IPORTE

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE LUIS BRILHANTE CASTANHEIRA

OAB/RS 080416·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

18/07/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

16/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 169

08/07/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 169

07/07/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

06/07/2025, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

06/07/2025, 19:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 169

06/07/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

06/07/2025, 14:28

Expedição de Alvará

06/07/2025, 14:28

Juntada de Petição

29/05/2025, 16:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5119512-25.2025.4.02.9666/TRF (ANDRE LUIS BRILHANTE CASTANHEIRA)

29/05/2025, 09:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5119510-55.2025.4.02.9666/TRF (PAULO VICTOR IPORTE BERUDE)

29/05/2025, 09:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5119511-40.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

29/05/2025, 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

30/04/2025, 17:16

Todas as movimentações(175)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

18/07/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

16/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 169

08/07/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 169

07/07/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2025, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2025, 16:37

06/07/2025, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

06/07/2025, 19:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 169

06/07/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

06/07/2025, 14:28

Expedição de Alvará

06/07/2025, 14:28

Juntada de Petição

29/05/2025, 16:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5119512-25.2025.4.02.9666/TRF (ANDRE LUIS BRILHANTE CASTANHEIRA)

29/05/2025, 09:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5119510-55.2025.4.02.9666/TRF (PAULO VICTOR IPORTE BERUDE)

29/05/2025, 09:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5119511-40.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

29/05/2025, 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

30/04/2025, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

30/04/2025, 17:16

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 16:37

Baixa Definitiva

30/04/2025, 16:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510011110 processada no TRF2 com o no. 51195105520254029666/TRF (PAULO VICTOR IPORTE BERUDE)

25/04/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510011110 processada no TRF2 com o no. 51195114020254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

25/04/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510011110 processada no TRF2 com o no. 51195122520254029666/TRF (ANDRE LUIS BRILHANTE CASTANHEIRA)

25/04/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510011110

14/04/2025, 17:12

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 153

14/04/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/04/2025, 17:12

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510011110

14/04/2025, 17:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

14/03/2025, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

06/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

25/02/2025, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

25/02/2025, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

24/02/2025, 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

24/02/2025, 19:56

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510011110

24/02/2025, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/02/2025, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/02/2025, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/02/2025, 19:28

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 19:27

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 09:35

Juntada de Petição

22/01/2025, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

03/01/2025, 07:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

15/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 10:04

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 10:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

15/10/2024, 01:06

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

01/09/2024, 23:59

Despacho

22/08/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 16:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

22/08/2024, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2024, 15:07

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJANG01

05/07/2024, 19:10

Transitado em Julgado - Data: 05/07/2024

05/07/2024, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

05/07/2024, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

24/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

19/06/2024, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

19/06/2024, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

16/06/2024, 00:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

16/06/2024, 00:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2024, 17:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/06/2024, 15:28

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

14/06/2024, 14:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

06/06/2024, 01:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 22:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2024<br>Data da sessão: <b>13/06/2024 14:00</b>

27/05/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2024<br>Data da sessão: <b>13/06/2024 14:00</b>

27/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: PAULO VICTOR IPORTE BERUDE (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRE LUIS BRILHANTE CASTANHEIRA (OAB RS080416) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: GERSON RANGEL BRASIL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de maio de 2024. Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de junho de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5001077-85.2022.4.02.5111/RJ (Pauta: 69) RELATORA: Juíza Federal MICHELE MENEZES DA CUNHA

27/05/2024, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

21/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

20/05/2024, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

20/05/2024, 18:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 69

17/05/2024, 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

17/05/2024, 13:11

Juntado(a)

15/05/2024, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

12/05/2024, 03:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

12/05/2024, 03:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2024, 16:37

Ato ordinatório praticado

11/05/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2024, 16:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01

11/05/2024, 11:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

08/05/2024, 01:02

Juntada de Petição

01/05/2024, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

18/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

08/03/2024, 11:13

Juntada de Petição

08/03/2024, 11:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

08/03/2024, 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

02/03/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

16/02/2024, 23:59

Determinada a intimação

06/02/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2024, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

05/02/2024, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 79

09/01/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

08/01/2024, 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

08/01/2024, 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

30/12/2023, 21:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

30/12/2023, 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/12/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

30/12/2023, 16:31

Julgado procedente o pedido

30/12/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/12/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/12/2023, 16:31

Conclusos para julgamento

05/10/2023, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

02/10/2023, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

29/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

20/09/2023, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

20/09/2023, 16:10

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

17/09/2023, 23:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

10/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

22/08/2023, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

10/08/2023, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

07/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

03/08/2023, 16:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

03/08/2023, 16:23

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 16:54

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/07/2023, 16:54

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

28/07/2023, 16:51

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

28/07/2023, 16:48

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

28/07/2023, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

25/07/2023, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

06/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 15:53

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 15:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

07/06/2023, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

05/06/2023, 00:22

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: PAULO VICTOR IPORTE BERUDE <br/> Data: 26/06/2023 às 11:20. <br/> Local: SJRJ-Angra dos Reis – sala 1 - Rua José Watanabe, 55, Parque das Palmeiras. Angra dos Reis/RJ <br/> Perito: GERSON RANGEL BRASIL

25/05/2023, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

22/05/2023, 23:59

Determinada a intimação

12/05/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2023, 16:48

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER - EXCLUÍDA

12/05/2023, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

15/02/2023, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

15/02/2023, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

10/02/2023, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

10/02/2023, 13:11

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

10/02/2023, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

10/02/2023, 12:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 26

09/02/2023, 14:40

Juntada de Petição

08/02/2023, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

25/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

21/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

12/12/2022, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

12/12/2022, 11:14

Determinada a intimação

11/12/2022, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2022, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2022, 17:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 10/12/2022 16:21:45)

10/12/2022, 16:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 10/12/2022 16:21:45)

10/12/2022, 16:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - Determinada a intimação - 10/12/2022 16:21:45)

10/12/2022, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2022, 16:06

Juntada de certidão

10/12/2022, 16:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9

27/10/2022, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

23/09/2022, 03:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

19/09/2022, 11:56

Expedição de mandado - RJANGSECMA

12/09/2022, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

10/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

08/09/2022, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

08/09/2022, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 18:46

Determinada a intimação

31/08/2022, 18:46

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2022, 09:48

Distribuído por sorteio

16/08/2022, 22:30

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2025, 19:27

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2025, 09:35

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2024, 10:04

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2024, 16:46

ACÓRDÃO

•14/06/2024, 15:28

EXTRATO DE ATA

•14/06/2024, 14:33

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2024, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2024, 11:13

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 15:49

SENTENÇA

•30/12/2023, 16:31

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2023, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2023, 14:12

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2023, 16:54

Todos os documentos(23)

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2025, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2025, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2025, 19:27

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2025, 09:35

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2024, 10:04

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2024, 16:46

ACÓRDÃO

•14/06/2024, 15:28

EXTRATO DE ATA

•14/06/2024, 14:33

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2024, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2024, 11:13

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 15:49

SENTENÇA

•30/12/2023, 16:31

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2023, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2023, 14:12

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2023, 16:54

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2023, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2023, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2023, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2023, 17:42

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2023, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2022, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2022, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2022, 18:46