Recurso de Medida Cautelar Cível 5024801-80.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALRecurso de Medida Cautelar Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/2024

Valor da Causa

R$ 21.180,00

Órgão julgador

3ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator (RJ)

Partes do Processo

ASAFE PINHEIRO ALMEIDA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELISANGELA DA COSTA COELHO ROCHA

OAB/RJ 199064·CPF·Representa: Autor

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/06/2024, 15:17

Transitado em Julgado - Data: 18/06/2024

18/06/2024, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

18/06/2024, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

18/06/2024, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

17/06/2024, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

17/06/2024, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

17/06/2024, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

17/06/2024, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2024, 16:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/06/2024, 15:28

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

14/06/2024, 14:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

06/06/2024, 01:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 22:45

Todas as movimentações(40)

Baixa Definitiva

18/06/2024, 15:17

Transitado em Julgado - Data: 18/06/2024

18/06/2024, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

18/06/2024, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

18/06/2024, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

Documentos

ACÓRDÃO

•14/06/2024, 15:28

EXTRATO DE ATA

•14/06/2024, 14:33

17/06/2024, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

17/06/2024, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

17/06/2024, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

17/06/2024, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2024, 16:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/06/2024, 15:28

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

14/06/2024, 14:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

06/06/2024, 01:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 22:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2024<br>Data da sessão: <b>13/06/2024 14:00</b>

27/05/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2024<br>Data da sessão: <b>13/06/2024 14:00</b>

27/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ASAFE PINHEIRO ALMEIDA ADVOGADO(A): ELISANGELA DA COSTA COELHO ROCHA (OAB RJ199064) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: LIDIANE BELO PINHEIRO ALMEIDA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de maio de 2024. Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de junho de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Nº 5024801-80.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 72) RELATORA: Juíza Federal MICHELE MENEZES DA CUNHA

27/05/2024, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

21/05/2024, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

18/05/2024, 23:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 72

17/05/2024, 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

17/05/2024, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

09/05/2024, 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

09/05/2024, 08:42

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

08/05/2024, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

27/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

18/04/2024, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

18/04/2024, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

18/04/2024, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

18/04/2024, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 18:23

Decisão interlocutória

17/04/2024, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 18:22

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2024, 13:39

Distribuído por dependência - Número: 50015362820244025108/RJ

17/04/2024, 11:55

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2024, 12:40

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2024, 18:22

AGRAVO

•17/04/2024, 11:55