Execução Fiscal 5119453-26.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2023

Valor da Causa

R$ 5.001,95

Órgão julgador

Juízo Federal da 11ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ

CNPJ

Autor

J E A PESSOA REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

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Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

30/10/2025, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

15/10/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 10:40

Juntado(a)

15/10/2025, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

04/06/2025, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

04/06/2025, 09:49

Decisão interlocutória

03/06/2025, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

07/04/2025, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

07/04/2025, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 10:13

Juntado(a)

04/04/2025, 10:13

Juntado(a)

18/03/2025, 16:30

Decisão interlocutória

17/03/2025, 14:30

Todas as movimentações(73)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

30/10/2025, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

15/10/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 10:40

Juntado(a)

15/10/2025, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 14:30

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04/06/2025, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

04/06/2025, 09:49

Decisão interlocutória

03/06/2025, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

07/04/2025, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

07/04/2025, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 10:13

Juntado(a)

04/04/2025, 10:13

Juntado(a)

18/03/2025, 16:30

Decisão interlocutória

17/03/2025, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2025, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

17/03/2025, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

17/03/2025, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2025, 17:18

Juntado(a)

16/03/2025, 17:18

Decisão interlocutória

13/03/2025, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2025, 10:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/03/2025, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

03/12/2024, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

03/12/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2024, 14:12

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

03/12/2024, 14:11

Juntado(a)

03/12/2024, 14:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 45 - Conclusos para decisão/despacho - 28/11/2024 17:32:10)

29/11/2024, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

28/11/2024, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

28/11/2024, 09:32

Determinada a intimação

27/11/2024, 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2024, 21:37

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2024, 15:20

Decisão interlocutória

21/11/2024, 18:41

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2024, 13:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/09/2024, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

10/09/2024, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

10/09/2024, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 12:52

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

09/09/2024, 12:51

Decisão interlocutória

09/09/2024, 12:51

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2024, 15:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/07/2024, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

22/07/2024, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

19/07/2024, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 13:35

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

19/07/2024, 13:12

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

18/07/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

11/07/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 10/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/07/2024

27/05/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 10/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/07/2024

27/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ EXECUTADO: J E A PESSOA REPRESENTACOES LTDA EDITAL Nº 510013287334 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo: O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA, JUIZ FEDERAL DA 11ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 51194532620234025101 movido por CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ em face de J E A PESSOA REPRESENTACOES LTDA objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 5.001,95 (cinco mil, um real e noventa e cinco centavos) CDA(s) 2577/2022, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE J E A PESSOA REPRESENTACOES LTDA, CNPJ: 03983839000185 ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 11ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 22 de maio de 2024, Eu, ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE, Diretora de Secretaria, o digitei e assino, de ordem do MM. Juiz Federal Dr. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5119453-26.2023.4.02.5101/RJ

27/05/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2024

22/05/2024, 13:16

Expedição de Edital - citação

22/05/2024, 13:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Expedição de Edital - citação - 29/04/2024 13:36:43)

22/05/2024, 13:14

Juntada de certidão

29/04/2024, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

17/04/2024, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

17/04/2024, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 20:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11

10/04/2024, 16:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11

19/03/2024, 15:16

Expedição de mandado - RJMAGSECMA

07/03/2024, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

26/02/2024, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

26/02/2024, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 15:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

23/02/2024, 14:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

30/01/2024, 16:43

Expedição de mandado - RJMAGSECMA

17/11/2023, 13:06

Determinada a citação

16/11/2023, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2023, 13:00

Juntada de certidão

16/11/2023, 12:58

Distribuído por sorteio

16/11/2023, 10:36

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2025, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2024, 21:37

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2024, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2024, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2023, 16:01