Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008435-83.2022.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/07/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de São Gonçalo

Partes do Processo

MOAB OMENA DE ANDRADE

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIA MARIA CESAR MATOS

OAB/RJ 037512·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5121007-07.2025.4.02.9666/TRF (MOAB OMENA DE ANDRADE)

29/05/2025, 09:16

Baixa Definitiva

21/05/2025, 17:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

14/05/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

10/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 12:39

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 12:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510014217 processada no TRF2 com o no. 51210070720254029666/TRF (MOAB OMENA DE ANDRADE)

30/04/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510014217 processada no TRF2 com o no. 51210070720254029666/TRF (LUCIA MARIA CESAR MATOS)

30/04/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510014217

25/04/2025, 12:21

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 81

25/04/2025, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/04/2025, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/04/2025, 12:21

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510014217

25/04/2025, 12:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77

25/03/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

17/03/2025, 23:59

Todas as movimentações(93)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5121007-07.2025.4.02.9666/TRF (MOAB OMENA DE ANDRADE)

29/05/2025, 09:16

Baixa Definitiva

21/05/2025, 17:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

14/05/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

10/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2025, 12:39

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2024, 13:54

30/04/2025, 12:39

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 12:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510014217 processada no TRF2 com o no. 51210070720254029666/TRF (MOAB OMENA DE ANDRADE)

30/04/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510014217 processada no TRF2 com o no. 51210070720254029666/TRF (LUCIA MARIA CESAR MATOS)

30/04/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510014217

25/04/2025, 12:21

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 81

25/04/2025, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/04/2025, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/04/2025, 12:21

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510014217

25/04/2025, 12:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77

25/03/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

17/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/03/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/03/2025, 14:00

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510014217

07/03/2025, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

18/12/2024, 14:00

Juntada de Petição

10/12/2024, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

23/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

14/11/2024, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

14/11/2024, 14:07

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 13:52

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 61

13/11/2024, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

04/11/2024, 20:02

Juntada de Petição

03/11/2024, 07:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

17/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:40

Despacho

07/10/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2024, 18:07

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2024, 17:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

07/10/2024, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

23/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa

13/08/2024, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

30/07/2024, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

29/07/2024, 23:59

Despacho

19/07/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2024, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2024, 17:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

16/07/2024, 16:03

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJSGO04

16/07/2024, 11:50

Transitado em Julgado - Data: 16/07/2024

16/07/2024, 11:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

16/07/2024, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

05/07/2024, 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

24/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2024, 15:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/06/2024, 15:29

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

14/06/2024, 14:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33

06/06/2024, 01:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 22:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2024<br>Data da sessão: <b>13/06/2024 14:00</b>

27/05/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2024<br>Data da sessão: <b>13/06/2024 14:00</b>

27/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: MOAB OMENA DE ANDRADE (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCIA MARIA CESAR MATOS (OAB RJ037512) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de maio de 2024. Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de junho de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5008435-83.2022.4.02.5117/RJ (Pauta: 95) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA

27/05/2024, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

23/05/2024, 23:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 95

17/05/2024, 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

17/05/2024, 13:11

Determinada a intimação

13/05/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2024, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2024, 14:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02

21/03/2024, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

21/11/2023, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

21/11/2023, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/11/2023, 16:34

Determinada a intimação

16/11/2023, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2023, 15:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19

15/11/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

27/10/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

18/10/2023, 01:09

Juntada de Petição

17/10/2023, 23:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/10/2023, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 13:41

Conclusos para julgamento

17/10/2023, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

05/10/2023, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

02/10/2023, 23:59

Julgado procedente o pedido

22/09/2023, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/09/2023, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/09/2023, 18:23

Conclusos para julgamento

17/04/2023, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

06/04/2023, 22:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

24/02/2023, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

23/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 14:33

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/02/2023, 14:33

Não Concedida a tutela provisória

13/02/2023, 14:33

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2023, 14:01

Juntada de Petição

13/02/2023, 12:32

Distribuído por sorteio

17/10/2022, 15:13

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/11/2024, 20:02

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2024, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2024, 17:01

ACÓRDÃO

•14/06/2024, 15:29

EXTRATO DE ATA

•14/06/2024, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2024, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2023, 16:34

SENTENÇA

•17/10/2023, 13:41

SENTENÇA

•22/09/2023, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2023, 14:33