Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007233-79.2023.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/07/2024

Valor da Causa

R$ 29.724,40

Órgão julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0

Partes do Processo

CLAUDIO FARIA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIS RENATO DUMAS REGO DE OLIVEIRA

OAB/RJ 176946·CPF·Representa: Autor

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/03/2025, 19:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 94

22/03/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94

07/03/2025, 23:59

Decisão interlocutória

25/02/2025, 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2025, 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2025, 22:32

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2025, 21:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

22/02/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

31/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

28/01/2025, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

28/01/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 13:00

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJJUS501

15/01/2025, 13:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72, 77 e 78

20/11/2024, 03:02

Todas as movimentações(98)

Baixa Definitiva

25/03/2025, 19:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 94

22/03/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94

07/03/2025, 23:59

Decisão interlocutória

25/02/2025, 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 22:32

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2024, 16:13

25/02/2025, 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2025, 22:32

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2025, 21:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

22/02/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

31/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

28/01/2025, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

28/01/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 13:00

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJJUS501

15/01/2025, 13:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72, 77 e 78

20/11/2024, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

13/11/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

09/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

31/10/2024, 23:59

Decisão interlocutória

30/10/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2024, 16:13

Remetidos os Autos - RJJUS501 -> RJRIOSECONT

30/10/2024, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

25/10/2024, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2024, 19:41

Juntada de Petição

21/10/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

21/10/2024, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

21/10/2024, 11:07

Decisão interlocutória

15/10/2024, 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2024, 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2024, 21:42

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2024, 16:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

12/10/2024, 01:05

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

20/09/2024, 23:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

11/09/2024, 04:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

11/09/2024, 01:57

Determinada a intimação

10/09/2024, 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2024, 21:49

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2024, 18:10

Juntada de Petição

10/09/2024, 16:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

10/09/2024, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

20/08/2024, 15:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

06/08/2024, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51

29/07/2024, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

24/07/2024, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

19/07/2024, 22:49

Decisão interlocutória

19/07/2024, 22:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2024, 22:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2024, 22:49

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2024, 20:12

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJJUS501

16/07/2024, 11:50

Transitado em Julgado - Data: 16/07/2024

16/07/2024, 11:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

16/07/2024, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

08/07/2024, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

24/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2024, 15:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/06/2024, 15:29

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

14/06/2024, 14:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30

06/06/2024, 01:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 22:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2024<br>Data da sessão: <b>13/06/2024 14:00</b>

27/05/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2024<br>Data da sessão: <b>13/06/2024 14:00</b>

27/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CLAUDIO FARIA DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIS RENATO DUMAS REGO DE OLIVEIRA (OAB RJ176946) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de maio de 2024. Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de junho de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5007233-79.2023.4.02.5103/RJ (Pauta: 106) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA

27/05/2024, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

23/05/2024, 23:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 106

17/05/2024, 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

17/05/2024, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2024, 14:57

Determinada a intimação

13/05/2024, 14:57

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2024, 14:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02

27/03/2024, 18:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

26/03/2024, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

10/03/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

01/03/2024, 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/02/2024, 08:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

28/02/2024, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

10/02/2024, 23:59

Julgado improcedente o pedido

31/01/2024, 22:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/01/2024, 22:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/01/2024, 22:43

Conclusos para julgamento

05/10/2023, 20:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

26/09/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

16/09/2023, 23:59

Determinada a intimação

06/09/2023, 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2023, 22:27

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2023, 20:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

31/08/2023, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

24/07/2023, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

20/07/2023, 23:59

Não Concedida a tutela provisória

10/07/2023, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2023, 19:01

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/07/2023, 19:01

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2023, 07:38

Alterado o assunto processual

08/07/2023, 07:38

Distribuído por sorteio

04/07/2023, 20:06

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM03F para RJJUS501J)

04/07/2023, 20:06

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2024, 21:42

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/09/2024, 01:57

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2024, 21:49

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2024, 22:49

ACÓRDÃO

•14/06/2024, 15:29

EXTRATO DE ATA

•14/06/2024, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2024, 14:57

SENTENÇA

•31/01/2024, 22:43

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2023, 22:27

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2023, 19:01