Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004516-82.2023.4.02.5107 - TRF2 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2024

Valor da Causa

R$ 18.480,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Itaboraí

Partes do Processo

ISAQUE DA SILVA RODRIGUES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROSELI ALVES DIAS ABREU MARINHO

OAB/RJ 216243·CPF·Representa: Autor

AGATHA MANOELA ABREU TEIXEIRA MARINHO

OAB/RJ 218522·CPF·Representa: Autor

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

14/05/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

10/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 15:14

Juntada de certidão

30/04/2025, 15:14

Juntada de Petição

29/04/2025, 15:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

03/04/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

01/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2025, 19:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/03/2025 - 5006682-19.2025.4.02.9666/TRF (ISAQUE DA SILVA RODRIGUES)

02/03/2025, 02:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/03/2025 - 5006683-04.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

02/03/2025, 02:04

Baixa Definitiva

12/02/2025, 13:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510072995 processada no TRF2 com o no. 50066821920254029666/TRF (ISAQUE DA SILVA RODRIGUES)

01/02/2025, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510072995 processada no TRF2 com o no. 50066821920254029666/TRF (ABREU & MARINHO ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/02/2025, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510072995 processada no TRF2 com o no. 50066830420254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

01/02/2025, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510072995

10/01/2025, 18:36

Todas as movimentações(124)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

14/05/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

10/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 15:14

Juntada de certidão

30/04/2025, 15:14

Juntada de Petição

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2024, 11:23

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2024, 13:23

29/04/2025, 15:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

03/04/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

01/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2025, 19:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/03/2025 - 5006682-19.2025.4.02.9666/TRF (ISAQUE DA SILVA RODRIGUES)

02/03/2025, 02:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/03/2025 - 5006683-04.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

02/03/2025, 02:04

Baixa Definitiva

12/02/2025, 13:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510072995 processada no TRF2 com o no. 50066821920254029666/TRF (ISAQUE DA SILVA RODRIGUES)

01/02/2025, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510072995 processada no TRF2 com o no. 50066821920254029666/TRF (ABREU & MARINHO ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/02/2025, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510072995 processada no TRF2 com o no. 50066830420254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

01/02/2025, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510072995

10/01/2025, 18:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 109

20/12/2024, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109

12/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/12/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/12/2024, 13:50

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510072995

02/12/2024, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

06/11/2024, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

03/11/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 14:31

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

23/10/2024, 18:29

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

03/10/2024, 23:59

Juntada de Petição

30/09/2024, 11:54

Decisão interlocutória

23/09/2024, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 13:23

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2024, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

06/09/2024, 06:51

Juntada de Petição

05/09/2024, 14:00

Juntada de Petição

29/08/2024, 14:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 89

27/08/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89

27/07/2024, 23:59

Determinada a intimação

17/07/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

17/07/2024, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2024, 10:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

17/07/2024, 10:25

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJITB02

16/07/2024, 11:50

Transitado em Julgado - Data: 16/07/2024

16/07/2024, 11:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80

16/07/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

24/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2024, 15:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/06/2024, 15:29

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

14/06/2024, 14:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69

06/06/2024, 01:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 22:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2024<br>Data da sessão: <b>13/06/2024 14:00</b>

27/05/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2024<br>Data da sessão: <b>13/06/2024 14:00</b>

27/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ISAQUE DA SILVA RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): AGATHA MANOELA ABREU TEIXEIRA (OAB RJ218522) ADVOGADO(A): ROSELI ALVES DIAS ABREU (OAB RJ216243) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: CAIO TASSO BRETAS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de maio de 2024. Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de junho de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5004516-82.2023.4.02.5107/RJ (Pauta: 129) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA

27/05/2024, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

23/05/2024, 23:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 129

17/05/2024, 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

17/05/2024, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2024, 14:57

Determinada a intimação

13/05/2024, 14:57

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2024, 14:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02

30/04/2024, 14:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

12/04/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

23/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/03/2024, 13:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

12/03/2024, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

28/02/2024, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

25/02/2024, 23:59

Julgado improcedente o pedido

15/02/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/02/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/02/2024, 17:14

Conclusos para julgamento

15/02/2024, 11:22

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

07/02/2024, 18:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

06/02/2024, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

24/01/2024, 03:02

Juntada de Petição

22/01/2024, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

18/01/2024, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

25/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

14/12/2023, 22:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

02/12/2023, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

01/12/2023, 23:59

Juntada de Petição

30/11/2023, 12:14

Juntada de Petição

29/11/2023, 17:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 31

23/11/2023, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

22/11/2023, 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

21/11/2023, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

13/11/2023, 23:59

Juntada de Petição

07/11/2023, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

07/11/2023, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

07/11/2023, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20

06/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/11/2023, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/11/2023, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/11/2023, 19:02

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ISAQUE DA SILVA RODRIGUES <br/> Data: 01/12/2023 às 08:00. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <br/> Perito: CAIO TASSO BRETAS

03/11/2023, 19:01

Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 21

03/11/2023, 19:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Ato ordinatório praticado - 03/11/2023 18:56:36)

03/11/2023, 18:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 03/11/2023 18:56:36)

03/11/2023, 18:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 03/11/2023 18:56:36)

03/11/2023, 18:58

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ISAQUE DA SILVA RODRIGUES <br/> Data: 28/11/2023 às 09:30. <br/> Local: CONSULTÓRIO DR. GUILHERME RIEGEL COELHO - RUA DA CONCEIÇÃO nº 141, EDIFÍCIO THE POINT OFFICE (COBERTURA), CENTRO, NITERÓI/RJ. <br/> Perito: GUILHERME RIEGEL COELHO

03/11/2023, 18:55

Não Concedida a tutela provisória

27/10/2023, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 18:23

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/10/2023, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

27/10/2023, 18:23

Juntado(a)

27/10/2023, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2023, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

24/10/2023, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

23/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2023, 21:19

Determinada a intimação

13/10/2023, 21:19

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2023, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

13/10/2023, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

30/09/2023, 23:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

25/09/2023, 07:15

Juntada de Dossiê Previdenciário

20/09/2023, 17:46

Determinada a intimação

20/09/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 15:20

Juntado(a)

20/09/2023, 14:06

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2023, 17:28

Distribuído por sorteio

15/09/2023, 11:32

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/09/2024, 06:51

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2024, 15:20

ACÓRDÃO

•14/06/2024, 15:29

EXTRATO DE ATA

•14/06/2024, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2024, 14:57

SENTENÇA

•15/02/2024, 17:14

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2023, 19:02

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2023, 19:02

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2023, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2023, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2023, 21:19

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2023, 15:20