Usucapião 5009903-05.2023.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2023

Valor da Causa

R$ 263.243,56

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Cachoeiro de Itapemirim

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2026, 14:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

17/04/2026, 01:01

Juntada de Petição

17/04/2026, 00:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 - Ciência Tácita

13/03/2026, 23:59

Despacho

03/03/2026, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 12:48

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2026, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

27/02/2026, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 - Ciência Tácita

20/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. aos Eventos: 71, 72

12/02/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

11/02/2026, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

11/02/2026, 10:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 72

11/02/2026, 10:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. aos Eventos: 71, 72

11/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2026, 09:53

Todas as movimentações(89)

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2026, 14:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

17/04/2026, 01:01

Juntada de Petição

17/04/2026, 00:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 - Ciência Tácita

13/03/2026, 23:59

Despacho

03/03/2026, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 12:48

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2026, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

27/02/2026, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 - Ciência Tácita

20/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. aos Eventos: 71, 72

12/02/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

11/02/2026, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

11/02/2026, 10:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 72

11/02/2026, 10:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. aos Eventos: 71, 72

11/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2026, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2026, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2026, 09:52

Despacho

10/02/2026, 09:52

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2025, 15:19

Juntada de Petição

10/09/2025, 12:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

10/09/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

26/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 16:21

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICÍPIO DE GUAÇUI - EXCLUÍDA

16/07/2025, 16:20

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - EXCLUÍDA

16/07/2025, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

12/07/2025, 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

01/07/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

29/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 53

25/06/2025, 09:24

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53

24/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53

23/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO USUCAPIÃO Nº 5009903-05.2023.4.02.5002/ES AUTOR: ANTONIA LUCIA ALMEIDA ABREU DE PAULA ADVOGADO(A): IZABELA DE PAULA TRIGO FERRAZ (OAB ES027850) AUTOR: WALTER LUCIO DE PAULA ADVOGADO(A): IZABELA DE PAULA TRIGO FERRAZ (OAB ES027850) DESPACHO/DECISÃO 1. Intime-se a União para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a desistência e a exclusão da área de domínio público federal do pedido, conforme petição e documentos do evento 34, PET1 e evento 34, ANEXO2. 1.1. Divergindo a União das informações e documentos apresentados, deverá apresentar novo memorial descritivo e planta do imóvel, delimitando a área de domínio público, conforme requerido pelo MPF no evento 45, PARECER1. 2. O Município de Guaçuí e o Estado do Espírito Santo manifestaram-se nestes autos dizendo não ter interesse no imóvel - ev. evento 1, ANEXO4 - fls. 85 e 137. Assim, não é caso de permanecerem no polo passivo desta demanda. 2.1. Retifique-se o polo passivo, excluindo dele Município de Guaçuí e o Estado do Espírito Santo. 3. Decorrido o prazo ou juntada manifestação da União, voltem os autos conclusos para decisão.

23/06/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

19/06/2025, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2025, 15:46

Despacho

19/06/2025, 15:46

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARIA DA CONCEIÇÃO FERRAZ MARQUES - EXCLUÍDA

25/05/2025, 19:34

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARCIA DE ATAIDE - EXCLUÍDA

25/05/2025, 19:28

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARGARETH MARQUES BARREIROS - EXCLUÍDA

25/05/2025, 19:25

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARGARETH MARQUES BARREIROS - REPRESENTANTE

25/05/2025, 19:25

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2025, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

04/02/2025, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

02/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

22/11/2024, 20:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 39

24/09/2024, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

24/09/2024, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

24/09/2024, 14:14

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 18:54

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

01/08/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

11/07/2024, 03:00

Juntada de Petição

20/06/2024, 08:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27

20/06/2024, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 10/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/07/2024

27/05/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 10/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/07/2024

27/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao AUTOR: ANTONIA LUCIA ALMEIDA ABREU DE PAULA AUTOR: WALTER LUCIO DE PAULA RÉU: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO RÉU: MUNICÍPIO DE GUAÇUI RÉU: MARIA DA CONCEIÇÃO FERRAZ MARQUES (Espólio) RÉU: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO RÉU: MARCIA DE ATAIDE RÉU: DALILA VIEIRA BAGALHO RÉU: JOSE ISAIAS PALACIOS BAGALHO REPRESENTANTE LEGAL DO RÉU: MARGARETH MARQUES BARREIROS (Inventariante) EDITAL Nº 500003019300 PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS O Excelentíssimo Senhor Doutor ANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA, Juiz(a) Federal, da 1ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim, Seção Judiciária do Espírito Santo, por nomeação na forma da Lei etc. FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, nos autos da ação de USUCAPIÃO nº 5009903-05.2023.4.02.5002, requerida por ANTONIA LUCIA ALMEIDA ABREU DE PAULA e WALTER LUCIO DE PAULA em face de UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, MUNICÍPIO DE GUAÇUI, MARIA DA CONCEIÇÃO FERRAZ MARQUES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, MARCIA DE ATAIDE, DALILA VIEIRA BAGALHO, JOSE ISAIAS PALACIOS BAGALHO e MARGARETH MARQUES BARREIROS fica(m) citado(a)(s) OS EVENTUAIS INTERESSADOS INCERTOS E DESCONHECIDOS de todos os termos da ação supracitada, podendo contestá-la, caso queira(m), no prazo de 15 dias, contados a partir do término dos 30 (trinta) dias, sob pena de não o fazendo serem tidos como verdadeiros os fatos contra si articulados na inicial, na qual se objetiva a declaração da prescrição aquisitiva sobre o domínio útil do(s) seguinte(s) imóvel(is): DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto mais ao norte, o vértice 01, de coordenadas N 7.700.598,72m e E 220.675,76m; deste segue confrontando com MARCIA DE ATAIDE, com os seguintes azimutes e distância: 94°01'02", 22,50m, até o vértice 02, de coordenadas N 7.700.597,14m e E 220.698,20m; 93°39'10", 6,05m, até o ponto 03, de coordenadas N 7.700.596,75m e E 220.704,24m; 93°27'11", 12,04m, até o ponto 04, de coordenadas N 7.700.596,03m e E 220.716,26m; deste segue confrontando com FAIXA DOMINIO FERROVIA, com os seguintes azimutes e distâncias: 180°05'21", 10,04m, até o vértice 05, de coordenadas N 7.700.585,99m e E 220.716,25m; deste que segue confrontando com JOSÉ ISAIAS PALACIOS BAGALHO, com os seguintes azimutes e distâncias: 273°48'21", 41,25m, até o vértice 06, de coordenadas N 7.700.588,73m e E 220.675,09m; deste que segue confrontando com MARIA DA CONCEIÇÃO FERRAZ MARQUES, com azimute de 3°51'17", 10,01m, até o vértice 01, ponto inicial da descrição deste perímetro. E, para que não se possa alegar ignorância, é expedido o presente, que será publicado no e-DJF2R/JFES. Dado e passado na Secretaria da 1ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim, Seção Judiciária do Espírito Santo, 22/05/2024. SEDE DO JUÍZO: 1ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim, Seção Judiciária do Espírito Santo, Av. Monte Castelo, 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim/ES. Edital 80 - USUCAPIÃO Nº 5009903-05.2023.4.02.5002/ES

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2024

22/05/2024, 17:18

Expedição de Edital - citação

22/05/2024, 16:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18

21/05/2024, 11:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19

21/05/2024, 11:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19

06/05/2024, 15:03

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 19

06/05/2024, 15:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18

06/05/2024, 14:48

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 18

06/05/2024, 14:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18

06/05/2024, 09:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19

06/05/2024, 09:06

Expedição de mandado - RJVRESECMA

03/05/2024, 17:31

Expedição de mandado - RJVRESECMA

03/05/2024, 17:31

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOSE ISAIAS PALACIOS BAGALHO - EXCLUÍDA

03/05/2024, 12:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 11

29/04/2024, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

28/04/2024, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

19/04/2024, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

19/04/2024, 14:58

Determinada a citação

18/04/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 15:47

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/04/2024, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2024, 13:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5

19/02/2024, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

02/02/2024, 23:59

Determinada a intimação

23/01/2024, 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 22:08

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2023, 15:01

Distribuído por sorteio

26/10/2023, 13:57

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2026, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2026, 09:52

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2025, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2024, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2024, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2024, 22:08

27/05/2024, 00:00