Execucao FiscalFGTSDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuição
02/08/2022
Valor da Causa
R$ 21.132,55
Órgão julgador
Juízo Federal da 4ª VF de Execução Fiscal de Vitória
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
Autor
ELITE SERVICE LTDA
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
FILEMON ROSE DE OLIVEIRA
CPF·Representa: Autor
RENATO MENDES SOUZA SANTOS
CPF·Representa: Autor
Movimentações
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
27/03/2025, 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
26/03/2025, 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
26/03/2025, 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025, 14:45
Juntada de peças digitalizadas
25/03/2025, 14:45
Decisão interlocutória
16/01/2025, 17:02
Conclusos para decisão/despacho
16/01/2025, 14:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
29/10/2024, 10:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
29/10/2024, 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024, 18:44
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
18/07/2024, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
11/07/2024, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 10/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/07/2024
27/05/2024, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 10/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/07/2024
27/05/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao
CITAÇÃO
Processo: 771620543022.
EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: ELITE SERVICE LTDA EDITAL Nº 500002825307 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE DO EDITAL: CITAÇÃO do(s) executado(s) ELITE SERVICE LTDA, CNPJ: 17347879000145 para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo deste edital, pagar a dívida, os acréscimos legais e as custas judiciais, ou garantir a execução, mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro (art. 9º da Lei n.º 6.830/80 - LEF). VALOR DA DÍVIDA: R$ 21.132,55 Atualizado até: 08/2022 NATUREZA DA DÍVIDA: - Não-tributária, conforme inscrição(ões) em dívida ativa nº(s) 201900027 CHAVE DO PROCESSO: 771620543022 E, para que, no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, CPC e art. 8º, IV, da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Seção Judiciária, na av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, sala 517, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de atendimento ao público: 12 às 17 horas. Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, conferido pela Diretora de Secretaria, Kláudia Kiefer, por ordem do MM. Juiz Federal Titular.
Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5023352-67.2022.4.02.5001/ES