Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002538-76.2023.4.02.5105 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/07/2024

Valor da Causa

R$ 78.120,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Nova Friburgo

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Nova Friburgo TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ

Partes do Processo

DENILSON JUSTINIANO PEREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANIELI CRISTINA SOARES BASTOS

OAB/RJ 208005·CPF·Representa: Autor

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/10/2025, 10:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

29/10/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 156

21/10/2025, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 156

20/10/2025, 02:10

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 156

18/10/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2025, 12:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

11/10/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 152

03/10/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 152

02/10/2025, 02:10

Ato ordinatório praticado

01/10/2025, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 16:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5165312-76.2025.4.02.9666/TRF (ANIELI CRISTINA SOARES BASTOS)

30/09/2025, 02:53

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5165311-91.2025.4.02.9666/TRF (DENILSON JUSTINIANO PEREIRA)

30/09/2025, 02:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

03/09/2025, 01:11

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 145

26/08/2025, 02:12

Todas as movimentações(161)

Baixa Definitiva

29/10/2025, 10:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

29/10/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 156

21/10/2025, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 156

20/10/2025, 02:10

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 156

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2025, 12:50

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2025, 16:49

18/10/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2025, 12:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

11/10/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 152

03/10/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 152

02/10/2025, 02:10

Ato ordinatório praticado

01/10/2025, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 16:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5165312-76.2025.4.02.9666/TRF (ANIELI CRISTINA SOARES BASTOS)

30/09/2025, 02:53

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5165311-91.2025.4.02.9666/TRF (DENILSON JUSTINIANO PEREIRA)

30/09/2025, 02:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

03/09/2025, 01:11

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 145

26/08/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 145

25/08/2025, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2025, 13:06

Ato ordinatório praticado

23/08/2025, 13:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510049683 processada no TRF2 com o no. 51653119120254029666/TRF (DENILSON JUSTINIANO PEREIRA)

21/08/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510049683 processada no TRF2 com o no. 51653119120254029666/TRF (ANIELI CRISTINA SOARES BASTOS)

21/08/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510049683 processada no TRF2 com o no. 51653127620254029666/TRF (ANIELI CRISTINA SOARES BASTOS)

21/08/2025, 03:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510049683

20/08/2025, 10:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

20/08/2025, 01:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

13/08/2025, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

12/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 132

05/08/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 132

04/08/2025, 02:45

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 132

02/08/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/08/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/08/2025, 13:19

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510049683

02/08/2025, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

01/08/2025, 14:59

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 127

22/07/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 127

21/07/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/07/2025, 18:58

Despacho

18/07/2025, 18:39

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2025, 16:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

12/07/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

09/07/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 118

04/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 118

03/07/2025, 02:01

Juntada de Dossiê Previdenciário

02/07/2025, 21:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 118

02/07/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

02/07/2025, 12:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114

13/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

03/06/2025, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2025, 11:49

Determinada a intimação

03/06/2025, 11:49

Juntada de peças digitalizadas

30/05/2025, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2025, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

12/05/2025, 16:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

24/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 12:27

Despacho

14/04/2025, 11:05

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2025, 18:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 100

03/04/2025, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

20/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

16/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 17:31

Juntada de Petição

10/03/2025, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 13:42

Despacho

06/03/2025, 12:16

Conclusos para decisão/despacho

01/03/2025, 10:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

28/02/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

06/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

28/01/2025, 22:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 12:15

Determinada a intimação

27/01/2025, 12:15

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2025, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

22/01/2025, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

15/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 18:21

Juntada de Petição

05/12/2024, 17:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

05/12/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

04/12/2024, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82

31/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE

21/10/2024, 15:34

Despacho

21/10/2024, 08:38

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2024, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

11/10/2024, 13:25

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

08/10/2024, 22:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

27/09/2024, 23:59

Juntada de Petição

18/09/2024, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

17/09/2024, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

17/09/2024, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE

09/09/2024, 11:00

Despacho

07/09/2024, 19:24

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2024, 12:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

17/08/2024, 01:04

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

26/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

16/07/2024, 18:10

Despacho

16/07/2024, 17:47

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2024, 15:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

16/07/2024, 15:48

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJNFRJE01

16/07/2024, 10:53

Transitado em Julgado - Data: 16/07/2024

16/07/2024, 10:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

16/07/2024, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

05/07/2024, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

24/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2024, 15:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/06/2024, 15:17

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

14/06/2024, 14:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45

06/06/2024, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

27/05/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2024<br>Data da sessão: <b>13/06/2024 14:00</b>

27/05/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2024<br>Data da sessão: <b>13/06/2024 14:00</b>

27/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: DENILSON JUSTINIANO PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANIELI CRISTINA SOARES BASTOS (OAB RJ208005) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de maio de 2024. Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de junho de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5002538-76.2023.4.02.5105/RJ (Pauta: 178) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO

27/05/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 178

17/05/2024, 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

17/05/2024, 13:11

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 10:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03

09/05/2024, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

08/05/2024, 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

22/04/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 11:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/04/2024, 11:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

12/04/2024, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

11/04/2024, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

24/03/2024, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

14/03/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 17:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

16/02/2024, 01:07

Conclusos para julgamento

01/02/2024, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

27/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 18:24

Decisão interlocutória

17/01/2024, 18:15

Conclusos para decisão/despacho

26/12/2023, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

18/12/2023, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

28/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 09:32

Determinada a intimação

17/10/2023, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2023, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

17/10/2023, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

12/10/2023, 23:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

09/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 13:47

Determinada a intimação

29/09/2023, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2023, 17:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 12 - Conclusos para julgamento - 01/09/2023 10:25:20)

28/09/2023, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

28/08/2023, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

04/08/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/07/2023, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

25/07/2023, 14:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

17/06/2023, 23:59

Determinada a citação

07/06/2023, 13:26

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/06/2023, 13:26

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2023, 12:28

Alterado o assunto processual - De: Agente Cancerígeno - Para: Aposentadoria Especial (Art. 57/8)

01/06/2023, 12:44

Distribuído por sorteio

01/06/2023, 12:34

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2025, 13:06

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2025, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2025, 18:39

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 12:50

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/07/2025, 12:09

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 11:49

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2025, 11:05

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2025, 12:16

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2025, 12:15

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2024, 08:38

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/09/2024, 09:35

DESPACHO/DECISÃO

•07/09/2024, 19:24

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2024, 17:47

Todos os documentos(25)

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2025, 12:50

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2025, 16:49

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2025, 13:06

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2025, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2025, 18:39

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 12:50

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/07/2025, 12:09

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 11:49

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2025, 11:05

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2025, 12:16

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2025, 12:15

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2024, 08:38

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/09/2024, 09:35

DESPACHO/DECISÃO

•07/09/2024, 19:24

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2024, 17:47

ACÓRDÃO

•14/06/2024, 15:17

EXTRATO DE ATA

•14/06/2024, 14:33

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2024, 10:38

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2024, 11:59

SENTENÇA

•14/03/2024, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2024, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2023, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2023, 13:47

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2023, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2023, 13:26