Execução Fiscal 5016387-93.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2024

Valor da Causa

R$ 31.159,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 9ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

24/06/2025, 11:44

Transitado em Julgado - Data: 23/06/2025

24/06/2025, 11:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

24/06/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

09/06/2025, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

06/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 66

29/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 66

28/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5016387-93.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: EVERCROSS PLANEJAMENTO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Em Liquidação Extrajudicial) ADVOGADO(A): FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (OAB RJ121837) SENTENÇA Ante o exposto, DETERMINO A EXTINÇÃO DO EXECUTIVO FISCAL pelo PAGAMENTO (art. 924, II, e 925, ambos do CPC, combinado com o art. 1º, da Lei 6.830/80). Sem condenação em honorários advocatícios, em razão do disposto no art. 37-A, § 1º, da Lei 10.522/02. Custas ex lege, observando-se, para tanto, o que dispõe o art. 18, §1º, da Lei 10.522/02. Interposta a apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões. A seguir, encaminhem-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região. Caso suscitadas as questões previstas no art. 1.009, § 1º, do CPC, em contrarrazões, intime-se a parte contrária para que se manifeste a respeito antes da remessa à segunda instância. O mesmo procedimento deverá ser adotado caso, em conjunto com as contrarrazões, seja interposta apelação adesiva (art. 1.010, § 2º, CPC). Com o trânsito em julgado, levante-se eventual constrição. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa.

28/05/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/05/2025, 11:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/05/2025, 11:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/05/2025, 11:07

Conclusos para julgamento

27/05/2025, 06:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

26/05/2025, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

26/05/2025, 12:26

Todas as movimentações(78)

Baixa Definitiva

24/06/2025, 11:44

Transitado em Julgado - Data: 23/06/2025

24/06/2025, 11:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

24/06/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

09/06/2025, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

06/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 66

29/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 66

28/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5016387-93.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: EVERCROSS PLANEJAMENTO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Em Liquidação Extrajudicial) ADVOGADO(A): FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (OAB RJ121837) SENTENÇA Ante o exposto, DETERMINO A EXTINÇÃO DO EXECUTIVO FISCAL pelo PAGAMENTO (art. 924, II, e 925, ambos do CPC, combinado com o art. 1º, da Lei 6.830/80). Sem condenação em honorários advocatícios, em razão do disposto no art. 37-A, § 1º, da Lei 10.522/02. Custas ex lege, observando-se, para tanto, o que dispõe o art. 18, §1º, da Lei 10.522/02. Interposta a apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões. A seguir, encaminhem-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região. Caso suscitadas as questões previstas no art. 1.009, § 1º, do CPC, em contrarrazões, intime-se a parte contrária para que se manifeste a respeito antes da remessa à segunda instância. O mesmo procedimento deverá ser adotado caso, em conjunto com as contrarrazões, seja interposta apelação adesiva (art. 1.010, § 2º, CPC). Com o trânsito em julgado, levante-se eventual constrição. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa.

28/05/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/05/2025, 11:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/05/2025, 11:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/05/2025, 11:07

Conclusos para julgamento

27/05/2025, 06:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

26/05/2025, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

26/05/2025, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

22/05/2025, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

20/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/05/2025, 20:39

Juntado(a)

10/05/2025, 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

24/04/2025, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

20/04/2025, 23:59

Juntada de Petição

16/04/2025, 04:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 15:24

Juntada de peças digitalizadas

10/04/2025, 15:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

15/03/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

18/02/2025, 01:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

06/02/2025, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

27/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 14:42

Decisão interlocutória de Mérito

17/01/2025, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2025, 14:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

13/12/2024, 01:03

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/12/2024, 03:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 13:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

22/10/2024, 01:05

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

19/10/2024, 03:00

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

20/09/2024, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

10/09/2024, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

10/09/2024, 17:15

Determinada a intimação

09/09/2024, 22:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/09/2024, 22:22

Intimação por Edital

09/09/2024, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

08/09/2024, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2024, 22:41

Juntada de Petição

06/09/2024, 12:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 18/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/12/2024

05/09/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 18/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/12/2024

05/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS EXECUTADO: EVERCROSS PLANEJAMENTO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA EDITAL Nº 510014163688 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ÚTEIS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR VLADIMIR SANTOS VITOVSKY JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50163879320244025101, movido por AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em face de EVERCROSS PLANEJAMENTO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA, CNPJ: 30123640000150 objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 31.159,00 (trinta e um mil e cento e cinquenta e nove reais) CDA(s) 40020005422409, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE EVERCROSS PLANEJAMENTO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA, CNPJ: 30123640000150 DO ARRESTO já realizado, na forma de constrição em dinheiro mediante ordem judicial de SISBAJUD, conforme certificado nos autos do processo, bem como sua convolação em PENHORA, E DO PRAZO DE 30 DIAS ÚTEIS PARA A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 09ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 09/2024, Eu, ANTONIO LUZILENE PINHEIRO, o digitei. E eu, JOSE ANTONIO DE SOUZA Diretor de Secretaria, o conferi e assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5016387-93.2024.4.02.5101/RJ

05/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2024

04/09/2024, 07:20

Expedição de Edital - intimação

03/09/2024, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 15:54

Juntado(a)

29/08/2024, 15:53

Juntado(a)

21/08/2024, 09:54

Decisão interlocutória

19/08/2024, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2024, 08:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/08/2024, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

05/08/2024, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

05/08/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 10:13

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

02/08/2024, 10:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

19/07/2024, 01:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

18/07/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

11/07/2024, 03:00

Intimação por Edital

28/05/2024, 07:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 10/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/07/2024

27/05/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 10/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/07/2024

27/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS EXECUTADO: EVERCROSS PLANEJAMENTO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA EDITAL Nº 510013225325 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR VLADIMIR SANTOS VITOVSKY JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50163879320244025101, movido por AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em face de EVERCROSS PLANEJAMENTO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA, CNPJ: 30123640000150 objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 31.159,00 (trinta e um mil e cento e cinquenta e nove reais) CDA(s) 40020005422409, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE EVERCROSS PLANEJAMENTO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA, CNPJ: 30123640000150. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 09ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 05/2024, Eu, ANNA PAULA CESAR DE AZEVEDO SILVA, o digitei. E eu, JOSE ANTONIO DE SOUZA Diretor de Secretaria, o conferi e assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5016387-93.2024.4.02.5101/RJ

27/05/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2024

24/05/2024, 10:23

Expedição de Edital - citação

15/05/2024, 16:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

17/04/2024, 20:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

12/04/2024, 00:09

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

05/04/2024, 18:00

Determinada a citação

21/03/2024, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2024, 11:57

Distribuído por sorteio

18/03/2024, 10:51

Documentos

SENTENÇA

•27/05/2025, 11:07

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2025, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2024, 22:22

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2024, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2024, 15:04