Execução Fiscal 5076381-23.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2022

Valor da Causa

R$ 10.032,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 10ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

GISELLE MORAES DE SOUZA BENICIO DE SA

CPF

Reu

JANIO BENICIO DE SA

CPF

Reu

BBSA TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

09/10/2024, 12:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

09/10/2024, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

29/09/2024, 23:59

Determinada a intimação

19/09/2024, 11:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

19/09/2024, 11:53

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2024, 08:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 44

23/07/2024, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

22/07/2024, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

22/07/2024, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 11:09

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

18/07/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

11/07/2024, 03:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44

29/05/2024, 14:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 10/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/07/2024

27/05/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 10/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/07/2024

27/05/2024, 02:00

Todas as movimentações(62)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

09/10/2024, 12:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

09/10/2024, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

29/09/2024, 23:59

Determinada a intimação

19/09/2024, 11:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2024, 11:53

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2024, 20:20

19/09/2024, 11:53

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2024, 08:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 44

23/07/2024, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

22/07/2024, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

22/07/2024, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 11:09

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

18/07/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

11/07/2024, 03:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44

29/05/2024, 14:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 10/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/07/2024

27/05/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 10/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/07/2024

27/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: BBSA TRANSPORTES LTDA EXECUTADO: GISELLE MORAES DE SOUZA BENICIO DE SA EXECUTADO: JANIO BENICIO DE SA EDITAL Nº 510013292302 COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) MÁRCIO SANTORO ROCHA A Excelentíssima Senhora Doutora DA 10ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este Juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50763812320224025101 movido por AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em face de BBSA TRANSPORTES LTDA objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 10.032,00 (dez mil e trinta e dois reais) CDA(s) 40060197642259, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE JANIO BENICIO DE SA, CPF: 611.814.397-87 ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 10ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 05/2024, Eu, CRISTIANE CADILHE RAMOS, o digitei. E eu, ORLANDO VIANNA CARDOSO JUNIOR, Diretor de Secretaria, o conferi e assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5076381-23.2022.4.02.5101/RJ

27/05/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2024

24/05/2024, 14:06

Expedição de Edital

24/05/2024, 14:06

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

22/05/2024, 21:22

Juntada de Petição

17/05/2024, 16:42

Determinada a citação

10/05/2024, 20:20

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2024, 07:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

08/02/2024, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

05/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 13:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31

05/11/2023, 21:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30

17/10/2023, 09:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30

05/10/2023, 07:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31

03/10/2023, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

29/09/2023, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

29/09/2023, 15:49

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

29/09/2023, 15:15

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

29/09/2023, 15:15

Decisão interlocutória

27/09/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2023, 17:08

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2023, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

11/09/2023, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

09/09/2023, 23:59

Juntado(a)

30/08/2023, 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/08/2023, 17:43

Despacho

28/08/2023, 12:04

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2023, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

28/06/2023, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

23/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 18:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

13/06/2023, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026

16/04/2023, 09:23

Juntado(a)

12/04/2023, 14:11

Intimação por Edital

12/04/2023, 14:11

Despacho

28/03/2023, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2023, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

24/12/2022, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

22/12/2022, 23:59

Despacho

12/12/2022, 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/12/2022, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2022, 12:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

29/11/2022, 16:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

13/10/2022, 14:35

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

05/10/2022, 23:49

Despacho

05/10/2022, 13:41

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2022, 18:40

Distribuído por sorteio

03/10/2022, 19:54

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2023, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2023, 12:04

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2023, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2022, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2022, 13:41