Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008611-25.2023.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2024

Valor da Causa

R$ 34.320,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Duque de Caxias

Partes do Processo

ERIKA ANDRADE DE OLIVEIRA

CPF

Autor

CARLOS DANIEL ANDRADE DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RACHEL MACEDO BERNARDO

OAB/RJ 173432·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

06/09/2024, 07:01

Baixa Definitiva

03/09/2024, 06:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 175 e 176

03/09/2024, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

30/08/2024, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

30/08/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 12:36

Determinada a intimação

30/08/2024, 12:36

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2024, 00:21

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 170

30/08/2024, 00:21

Juntada de Petição

29/08/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 12:16

Determinada a intimação

26/08/2024, 12:16

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2024, 10:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

24/08/2024, 01:03

Todas as movimentações(181)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

06/09/2024, 07:01

Baixa Definitiva

03/09/2024, 06:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 175 e 176

03/09/2024, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

30/08/2024, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2024, 12:36

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2024, 12:16

30/08/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 12:36

Determinada a intimação

30/08/2024, 12:36

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2024, 00:21

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 170

30/08/2024, 00:21

Juntada de Petição

29/08/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 12:16

Determinada a intimação

26/08/2024, 12:16

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2024, 10:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

24/08/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

26/07/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 160 e 161

25/07/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

17/07/2024, 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

17/07/2024, 08:19

Determinada a intimação

16/07/2024, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 12:14

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2024, 12:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

15/07/2024, 12:55

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJDCA05

12/07/2024, 11:29

Transitado em Julgado - Data: 12/07/2024

12/07/2024, 11:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 144 e 145

12/07/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

20/06/2024, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

20/06/2024, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

17/06/2024, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

17/06/2024, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

17/06/2024, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

17/06/2024, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2024, 15:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/06/2024, 15:17

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

14/06/2024, 14:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

06/06/2024, 01:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126 e 127

05/06/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

27/05/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 23:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2024<br>Data da sessão: <b>13/06/2024 14:00</b>

27/05/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2024<br>Data da sessão: <b>13/06/2024 14:00</b>

27/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CARLOS DANIEL ANDRADE DE OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): RACHEL MACEDO BERNARDO (OAB RJ173432) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: ERIKA ANDRADE DE OLIVEIRA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): RACHEL MACEDO BERNARDO INTERESSADO: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de maio de 2024. Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de junho de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5008611-25.2023.4.02.5118/RJ (Pauta: 263) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO

27/05/2024, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

21/05/2024, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

21/05/2024, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

17/05/2024, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

17/05/2024, 14:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 263

17/05/2024, 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

17/05/2024, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 10:38

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 10:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03

09/05/2024, 21:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

09/05/2024, 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

27/04/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

21/04/2024, 23:59

Recebido o recurso de Apelação

10/04/2024, 11:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/04/2024, 11:29

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2024, 10:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 105

10/04/2024, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

01/04/2024, 16:11

Juntada de Petição

01/04/2024, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109

25/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

25/03/2024, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

25/03/2024, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

19/03/2024, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

19/03/2024, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/03/2024, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/03/2024, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/03/2024, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/03/2024, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

15/03/2024, 19:53

Julgado procedente em parte o pedido

15/03/2024, 19:53

Conclusos para julgamento

15/03/2024, 19:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 101 - Conclusos para julgamento - 15/03/2024 19:46:29)

15/03/2024, 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

30/01/2024, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

29/01/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 93

26/01/2024, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

26/01/2024, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

26/01/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 19:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 83

19/01/2024, 18:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 82

04/01/2024, 20:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

19/12/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

08/12/2023, 05:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80

07/12/2023, 03:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82

05/12/2023, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

29/11/2023, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

29/11/2023, 17:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83

29/11/2023, 14:40

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

28/11/2023, 19:24

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

28/11/2023, 19:24

Convertido o Julgamento em Diligência

27/11/2023, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 11:45

Conclusos para julgamento

22/11/2023, 16:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 72

21/11/2023, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

21/11/2023, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

21/11/2023, 17:35

Determinada a intimação

21/11/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2023, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2023, 16:39

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA 3º JEF/DUQUE DE CAXIAS - 21/11/2023 13:50. Refer. Evento 44

21/11/2023, 16:10

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

21/11/2023, 16:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

29/09/2023, 01:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 53

25/09/2023, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

21/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

21/09/2023, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

21/09/2023, 11:48

Juntada de Petição

20/09/2023, 17:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46

16/09/2023, 01:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 55

15/09/2023, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

15/09/2023, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

15/09/2023, 15:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

12/09/2023, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

11/09/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

11/09/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

11/09/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

11/09/2023, 16:33

Determinada a intimação

11/09/2023, 16:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30

09/09/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

08/09/2023, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

08/09/2023, 13:18

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2023, 16:01

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local SALA 3º JEF/DUQUE DE CAXIAS - 21/11/2023 13:50. Refer. Evento 26

06/09/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

06/09/2023, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

06/09/2023, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

06/09/2023, 16:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28, 27, 34 e 33

06/09/2023, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

01/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

31/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

31/08/2023, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

31/08/2023, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

31/08/2023, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 33

31/08/2023, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

22/08/2023, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

22/08/2023, 12:34

Determinada a intimação

22/08/2023, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

22/08/2023, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

22/08/2023, 12:34

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2023, 16:13

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA 3º JEF/DUQUE DE CAXIAS - 21/09/2023 16:20

21/08/2023, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

21/08/2023, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

21/08/2023, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

21/08/2023, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

21/08/2023, 16:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

17/08/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

16/08/2023, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

16/08/2023, 17:53

Juntada de peças digitalizadas

14/08/2023, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

12/08/2023, 07:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 16

10/08/2023, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

10/08/2023, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

07/08/2023, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 18:57

Determinada a intimação

28/07/2023, 18:56

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2023, 18:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9

25/07/2023, 11:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6

06/07/2023, 19:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

30/06/2023, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

27/06/2023, 17:36

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

21/06/2023, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

21/06/2023, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 18:09

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/06/2023, 18:08

Determinada a citação

20/06/2023, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 18:08

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2023, 13:19

Juntada de certidão

14/06/2023, 20:18

Distribuído por sorteio

14/06/2023, 19:09

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2024, 12:14

ACÓRDÃO

•14/06/2024, 15:17

EXTRATO DE ATA

•14/06/2024, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2024, 10:38

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2024, 11:29

SENTENÇA

•15/03/2024, 19:46

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 11:45

TERMO DE AUDIÊNCIA

•21/11/2023, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2023, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2023, 12:34

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2023, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2023, 18:08