Cumprimento de sentença 5017301-67.2023.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

SIMONE DOS SANTOS CRUZ

CPF

Autor

MILENA DOS SANTOS CRUZ CANDIDO

CPF

Autor

CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANO FREIRE DA SILVA

OAB/RJ 230695·CPF·Representa: Autor

STEPHANIE ALMEIDA PEREIRA

CPF·Representa: Autor

LUCIANA PEREIRA DIOGO

OAB/RJ 122433·CPF·Representa: Réu

RODRIGO LUIZ PESSOA DE OLIVEIRA

OAB/RJ 131041·CPF·Representa: Réu

MARIA FERNANDA NASCIMENTO SILVA CASTELLANI

OAB/RJ 115366·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ADRIANO FREIRE DA SILVA

OAB/RJ 230695·CPF·Representa: Autor

STEPHANIE ALMEIDA PEREIRA

CPF·Representa: Autor

LUCIANA PEREIRA DIOGO

OAB/RJ 122433·CPF·Representa: Réu

RODRIGO LUIZ PESSOA DE OLIVEIRA

OAB/RJ 131041·CPF·Representa: Réu

MARIA FERNANDA NASCIMENTO SILVA CASTELLANI

OAB/RJ 115366·CPF·Representa: Réu

ROMULO HENRIQUES LESSA

OAB/RJ 145408·CPF·Representa: Réu

SORAYA BARRETO FLORIM

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/05/2025, 13:35

Transitado em Julgado - Data: 30/04/2025

12/05/2025, 15:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116 e 117

30/04/2025, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

24/04/2025, 23:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116, 117 e 118

05/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/03/2025, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/03/2025, 20:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/03/2025, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/03/2025, 20:08

Conclusos para julgamento

18/03/2025, 16:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110 e 111

15/03/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111

07/03/2025, 23:59

Expedição de Alvará

25/02/2025, 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 20:56

Todas as movimentações(125)

Baixa Definitiva

13/05/2025, 13:35

Transitado em Julgado - Data: 30/04/2025

12/05/2025, 15:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116 e 117

30/04/2025, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

24/04/2025, 23:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

Documentos

SENTENÇA

•26/03/2025, 20:08

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2025, 18:29

14/04/2025, 22:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116, 117 e 118

05/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/03/2025, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/03/2025, 20:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/03/2025, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/03/2025, 20:08

Conclusos para julgamento

18/03/2025, 16:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110 e 111

15/03/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111

07/03/2025, 23:59

Expedição de Alvará

25/02/2025, 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 20:56

Decisão interlocutória

30/01/2025, 18:29

Juntada de Petição

09/01/2025, 11:08

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2024, 17:40

Juntada de Petição

11/12/2024, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

11/12/2024, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

05/12/2024, 23:59

Determinada a intimação

25/11/2024, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 18:56

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2024, 16:17

Juntada de Petição

08/10/2024, 20:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

08/10/2024, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

15/09/2024, 23:59

Determinada a intimação

05/09/2024, 23:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 23:09

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2024, 18:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89, 90 e 91

31/08/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 90 e 91

23/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 16:38

Determinada a intimação

13/08/2024, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2024, 13:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

18/07/2024, 13:24

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJSJM05

16/07/2024, 12:35

Transitado em Julgado - Data: 16/07/2024

16/07/2024, 12:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78

16/07/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78

24/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

21/06/2024, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

21/06/2024, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2024, 16:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/06/2024, 13:41

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

12/06/2024, 17:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62

06/06/2024, 01:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 22:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2024<br>Data da sessão: <b>12/06/2024 14:00</b>

27/05/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2024<br>Data da sessão: <b>12/06/2024 14:00</b>

27/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB (RÉU) PROCURADOR(A): ROMULO HENRIQUES LESSA PROCURADOR(A): SORAYA BARRETO FLORIM PROCURADOR(A): LUCIANA PEREIRA DIOGO REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: SIMONE DOS SANTOS CRUZ (Curador) (AUTOR) ADVOGADO(A): STEPHANIE ALMEIDA PEREIRA (OAB RJ228944) ADVOGADO(A): ADRIANO FREIRE DA SILVA (OAB RJ230695) RECORRIDO: MILENA DOS SANTOS CRUZ CANDIDO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): STEPHANIE ALMEIDA PEREIRA (OAB RJ228944) ADVOGADO(A): ADRIANO FREIRE DA SILVA (OAB RJ230695) INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): LUIZ MENDES SIMÕES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de maio de 2024. Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Presidente 80 - 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 12 de junho de 2024, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5017301-67.2023.4.02.5110/RJ (Pauta: 60) RELATOR: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO

27/05/2024, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62

26/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

20/05/2024, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

20/05/2024, 17:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 60

17/05/2024, 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

17/05/2024, 17:07

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

16/05/2024, 17:57

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 17:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02

04/04/2024, 01:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50

03/04/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

14/03/2024, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 100,00 em 07/03/2024 Número de referência: 1155249

07/03/2024, 06:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

05/03/2024, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

05/03/2024, 17:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42

05/03/2024, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

04/03/2024, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43

18/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

15/02/2024, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

15/02/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/02/2024, 19:20

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

08/02/2024, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/02/2024, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/02/2024, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/02/2024, 19:20

Conclusos para julgamento

02/02/2024, 16:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23

02/02/2024, 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31

30/01/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

23/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

17/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

14/12/2023, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

14/12/2023, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

13/12/2023, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

13/12/2023, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

12/12/2023, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

12/12/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/12/2023, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/12/2023, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/12/2023, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/12/2023, 19:02

Julgado procedente em parte o pedido

07/12/2023, 19:02

Conclusos para julgamento

07/12/2023, 18:23

Despacho

07/12/2023, 17:50

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2023, 15:28

Juntada de Petição

29/11/2023, 09:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 9

29/11/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 9

19/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

10/11/2023, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

10/11/2023, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2023, 16:38

Determinada a intimação

09/11/2023, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2023, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

07/11/2023, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

07/11/2023, 12:38

Decisão interlocutória

06/11/2023, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 17:35

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2023, 16:45

Distribuído por sorteio

05/09/2023, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2024, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2024, 23:09

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2024, 16:38

ACÓRDÃO

•14/06/2024, 13:41

EXTRATO DE ATA

•12/06/2024, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2024, 17:38

SENTENÇA

•08/02/2024, 19:20

SENTENÇA

•07/12/2023, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2023, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2023, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2023, 17:35

DECISÃO

•05/09/2023, 15:03